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Anúncio de concurso – ASA – Aquisição de equipamentos de proteção individual

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 18/ASA/DFA/2021
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

1. ENTIDADE ADJUDICANTE:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal n.º 58, NIF 200166972, tel.: nº +238 2419200, Fax nº +238 2412487, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.

2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A

3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO:
Direção Financeira e Administrativa – Núcleo de Compras, da ASA.

4. FINANCIAMENTO:
As despesas decorrentes da contratação do objeto deste procedimento correrão por conta de recursos próprios, consignados no orçamento da ASA, S.A.

5. OBJECTO DO CONCURSO:
O presente concurso tem por objeto a aquisição, por lotes, de Equipamentos de Proteção Individual, de acordo com as disposições constantes na Parte II – Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.

6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal.
República de Cabo Verde.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O contrato tem a sua vigência até a data de entrega integral dos bens objeto do contrato, consoante o prazo de entrega apresentado na proposta vencedora.

8. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:
As peças do procedimento encontram-se disponíveis no Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos. Para efeitos de consulta dos interessados, as peças do procedimento encontram-se patentes na Direção Financeira e Administrativa da ASA, na morada indicada no ponto 1, onde podem ser examinadas durante as horas de expediente, das 08H00 às 15:30 horas, bem como no endereço eletrónico da ASA, https://www.asa.cv (Campo: ASA – Publicações e Artigos).

9. PROPOSTA VARIANTES:
Não é admitida a sua apresentação.

10. REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Podem ser admitidas todas as empresas nacionais e internacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.

11. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabelecidas no ponto 11 do Programa do Concurso.

12. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua Portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.

13. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 12h00 do dia 7 de Outubro de 2021.

14. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS:
Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.

15. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
A adjudicação será feita, por lotes, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a metodologia de avaliação constante do Anexo III ao Programa do Concurso:

16. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não.

17. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
Os interessados poderão solicitar, por escrito através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos, ou pelo endereço eletrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.

18. ATO PÚBLICO
Considerando o contexto da pandemia Covid-19, e em atendimento às recomendações das entidades governamentais, o ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 09:00 horas do dia 8 de Outubro de 2021, por VIDEOCONFERÊNCIA, através do Microsoft teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

19. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO
– Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril – Código da Contratação Pública.
– Diretiva da ARAP Nº 02/2020, de 16 de Julho – Procedimento da Contratação Pública
– Entrega de Candidaturas e Realização de Ato Público – Medidas especiais de prevenção da propagação da pandemia de Covid-19

ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 7 de Setembro de 2021

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