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Artigo AGMVM e CMC – Finanças Sustentáveis – BCV

Finanças Sustentáveis – Auditoria Geral do Mercado
de Valores Mobiliários (AGMVM) – Cabo Verde e
Comissão do Mercado de Capitais (CMC) – Angola

Finanças sustentáveis das expressões mais em voga no panorama financeiro internacional, enquadra-se nas necessidades de financiamento presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras.

Com a consolidação do Acordo de Paris, a União Europeia (UE) apresenta-se na vanguarda da luta contra as alterações climáticas, com definições de normas, ações e políticas de financiamento sustentável a nível mundial.

Finanças sustentáveis, no Mercado de Valores Mobiliários (MVM), responde por emissões de títulos sustentáveis (o que significa? Simplesmente, empresas procuram financiamento emitindo obrigações com o intuito de resolução de problemas relacionadas com a sustentabilidade do planeta), designadamente: Títulos Verdes, Títulos Azuis, Títulos Sociais e Títulos Sustentáveis.   

A nível mundial, as emissões dos títulos sustentáveis aumentaram exponencialmente nos últimos cinco anos, números de emissões acumuladas a 31/12/2020, foram de 2.207 emissões (1.428 emissões green, 178 emissões sustainability e 601 emissões social), no qual o registo do volume de emissões num valor aproximado de 600 mil milhões de Euros.

Perante este cenário e conforme já referido, o tema da sustentabilidade e o seu impacto no mundo das finanças nunca foi tão debatido e nem despertou tanto interesse como nos dias de hoje, especialmente devido a crise gerada pela pandemia da Covid-19, diante da qual, diversos países e organizações passaram a defender uma recuperação económica mais sustentável e resiliente.

Nesta conformidade, salienta-se cada vez mais para a necessidade dos órgãos reguladores do sistema financeiro (bancos centrais, mercado de capitais e sector segurador), chamarem para si a responsabilidade da criação de políticas e regulamentos focados na gestão dos riscos de sustentabilidade (deficiência nas ações climáticas, perda de biodiversidade, condições climáticas extremas, doenças infeciosas, etc.), assim como na divulgação de boas práticas ambientais e de governação corporativa (práticas ESG – Enviroment Social and Governance) que deverão ser adotadas pelas entidades sob sua supervisão, seja para a proteção do investidor ou para difusão da informação de maneira geral, propiciando uma maior eficiência e credibilidade na atração de investimentos voltados para as finanças sustentáveis.

Cabo Verde no contexto de finanças sustentáveis

No que toca a finanças sustentáveis, efetivamente, Cabo Verde apresenta como um polo atrativo para a emissão de títulos sustentáveis, nomeadamente o Azul, Verde e o Social. As economias azuis e verdes foram identificadas como um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) “Acelerador – chave” da sua ambição 2030 no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) que mapeia seu potencial catalítico em vários ODS da ONU.

O MVM cabo-verdiano, na promoção dos sustentáveis já conta com algumas parcerias estratégicas, tais como, a cooperação com a LuxDev, o PNUD e a Bolsa de Valores, entre outros, numa perspetiva de responder com qualidade a esta nova vaga de financiamento, onde os investidores estão conscientes da aplicação dos seus recursos financeiros e acompanharem a exequibilidade de todo o projeto financiado.

Tem havido um engajamento de vários stakeholders na partilha de conhecimentos e de esforços, derivando daí o surgimento do primeiro regulamento para a Emissão de Títulos Verdes, e em execução o regulamento dos Títulos Sociais, com um entendimento da necessidade da produção de um regulamento aplicável aos Títulos Azuis e sustentáveis, acomodando as boas práticas internacionais consolidadas e recomendadas, nomeadamente, pelo CBI, ICMA e IOSCO. Assim, espera-se que até ao final do ano haver emissão, tanto dos Verdes, como dos Sociais.

Numa perspetiva futura, aposta-se numa maior emissão dos títulos Sustentáveis, apoiados no objetivo de captação do investimento estrangeiro direto, bem como, das condições naturais atrativas existentes em Cabo Verde. Espera-se um esforço maior dos stakeholders na criação de acesso as pequenas e médias empresas no mercado das Finanças Sustentáveis, com a promoção cativa da autoridade – Supervisor e Regulador – A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, instituída no país em maio de 1998.

Angola no contexto de finanças sustentáveis

Em Angola, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) tem promovido iniciativas que visam desenvolver o mercado de capitais angolano e a sustentabilidade das actividades dos players do mercado, consubstanciando-se na emissão de títulos verdes – green bonds e azuis – blue bonds, bem como, na constituição de produtos alternativos de poupança, para investidores com rendimentos mais reduzidos, o que tem contribuído para a democratização do acesso às diferentes alternativas de investimento e/ou financiamento.

Um outro exemplo de iniciativa alinhada ao fomento das finanças sustentáveis, em particular aos ODS 8 e 9 da ONU, é a alteração, em carteira, aos Regulamentos da CMC n.º 2/17, sobre os Mercados Regulamentados e Regulamento n.º 2/15, dos Auditores Externos por forma a garantir as condições mínimas para o surgimento de um segmento de mercado destinado às PME por via da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).

Na senda da diversificação da actividade económica, estímulo à inovação e a criatividade, tem-se promovido o financiamento colaborativo ou crowdfunding na modalidade de investimentos, por trata-se de um instrumento que viabiliza a captação de recursos por startups e empresas de pequeno porte através de plataformas online.

Fruto da promoção, o MVM angolano já conta com o primeiro fundo de investimento sustentável, o Dual Impact Fund – fundo de capital de risco, que representa um marco significativo para a indústria de Organismos de Investimento Coletivo, a economia no geral e fundamentalmente para as pequenas e médias empresas ligadas as práticas ESG.   

Não obstante a este facto, a CMC tem em carteira de 2022 a 2024, a realização de conferências e/ou seminários e Webinars, com os players do mercado, visando despertar o mercado sobre tais práticas, a sua importância para as empresas e investidores, bem como, discutir mecanismos ou modelos de adesão das práticas ESG e torná-las mais atrativas e sustentáveis. 

Ademais, com a previsão do arranque do mercado de ações e a necessidade de atração de investidores não residentes é importante que a CMC tenha o apoio de entidades internacionais com experiências na implementação destas iniciativas e desenvolva ações para abordar os players do mercado sobre desenvolvimento sustentável e a sua relevância.

As referidas conferências poderão servir não apenas para tornar conhecidas as melhores práticas ambientais, sociais e de governanção corporativa para empresas emitentes, como também, analisar a pertinência da criação de um “Guia de Boas Práticas ESG”, que a seu tempo poderá ganhar o estatuto de Regulamento, tal como de uma organização sem fins lucrativos representada por gestores empresariais comprometidos em promover iniciativas ESG em Angola.

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