As viaturas importadas que tenham até 4 anos vão passar a pagar o Imposto de Consumo Especial (ICE), uma taxa de 200 contos, correspondente a cerca de 12% a 15% sobre o valor declarado, clarificou hoje o Ministério das Finanças.
O esclarecimento foi feito pelo assessor do vice-primeiro ministro, ministro das Finanças, para área fiscal, Gustavo Moreira à imprensa.
Segundo o mesmo, no âmbito do OE de 2022 foram introduzidas uma série de medidas fiscais, que visam incentivar e promover a dinâmica económica, mas também algumas imposições aduaneiras a nível de direito de exportação para uma lista de produtos que estão em Cabo Verde com a taxa zero.
Esse responsável disse ainda que foi introduzida uma taxa específica sobre as viaturas com até 4 anos, já que não tinham tributação, e por outro lado foi reforçada a isenção de tributação, sobretudo, às viaturas eléctricas a nível do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Imposto de Consumo Especial (ICE) e direito de importação.
Assim, as viaturas que se movem a combustíveis fósseis passam a pagar uma taxa específica de 200 contos, que é o ICE, o que corresponde uma média de 12% a 15% sobre o valor da aquisição do carro.
“Estamos a falar das viaturas dos 0 a 4 anos que não pagavam nada. Nós introduzimos essa taxa que vai alinhar com a que já existe para os automóveis de 4 a 6 anos, de 6 a 10 anos e mais de 10. Em termos práticos não há razão técnica para não tributar uma viatura nova e usada até 4 anos. Há sim uma justificação para tributar menos quando analisamos o critério e a questão da poluição”, esclareceu.
Essa fonte esclareceu ainda que se analisado o critério da capacidade efectiva, na verdade as pessoas que têm condições para comprar viaturas novas estão em melhores condições de pagar a taxa, do que as que estão a importar as viaturas mais usadas e mais velhas.
Por serem viaturas mais novas, disse, e em função da base de dados existente nesse momento, a taxa de 200 mil escudos corresponde a cerca de 12% a 15% sobre o valor declarado, enquanto a taxa para os automóveis com 4 a 6 anos é d 40%, de 6 a 10 pagam 60% e mais de que 10 têm de desembolsar 150%.
“Essa introdução e alinhamento faz com que haja um pagamento progressivo e gradual em função dos anos de viaturas, do valor e em função da antiguidade”, disse o assessor.
Segundo avançou, existem taxas de direito de importação, o IVA, ICE e a taxa comunitária que insere na importação de viaturas.
c/Inforpress
