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Anúncio – UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DO COMPACTO REGIONAL DE CABO VERDE

UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DO COMPACTO REGIONAL DE CABO VERDE

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O Governo de Cabo Verde através da Resolução 54/2024 criou a Unidade de Desenvolvimento do Programa – Compacto Regional (UDP) como estrutura de missão com o objetivo de garantir a gestão corrente do processo de desenvolvimento do programa de investimentos a negociar com o Millennium Challenge Corporation.

A UDP pretende contratar 1 (um) Especialista em Administração e Finanças e 1 (um) Especialista em Aquisições (Procurement). Os candidatos interessados, com as qualificações e experiência exigidas, são encorajados a apresentar candidaturas. As descrições completas dos dois cargos constam deste documento. Para serem considerados, os candidatos devem apresentar as seguintes informações:

Carta de apresentação (máximo de uma página) abordando a capacidade do candidato em desempenhar as funções e responsabilidades, conforme indicado nas posições;

Curriculum Vitae (não deve exceder três páginas excluindo publicações, caso existam) indicando formação académica, incluindo licenciatura (s), experiência profissional em ordem cronológica inversa, competências linguísticas, e qualquer outra informação profissional relevante.

Nomes e contactos (número (s) de telefone ou endereços (s) eletrónico(s)) de três referências profissionais. Favor indicar claramente a relação entre a referência profissional e o candidato (por exemplo, supervisor, ex-colega, outros).

O prazo para a receção das informações acima mencionadas é 15 de Outubro de 2024 às 17:00 na cidade da Praia em Cabo Verde.  O processo completo de candidatura deve ser enviado para uma das opções abaixo:

Email para: joana.brito@mf.gov.cv

O seu email deve especificar o nome da posição para a qual se está a candidatar na linha Assunto da sua mensagem. O material de candidatura deve também ser submetido em formato PDF.

Em papel: entregar no seguinte endereço:

UDP – Compacto Regional

Avenida Cidade de Lisboa

Prédio IIB – 4º Andar

Praia – Ilha de Santiago

Cabo Verde

Se as candidaturas forem entregues fisicamente, o processo deve ser enviado em envelope A4, assinalado com uma referência. Esta referência pode incluir o nome do candidato ou qualquer outra referência particular escolhida pelo candidato.

A carta de apresentação e o curriculum devem ser apresentados em português.

Os candidatos pré-selecionados serão contactados para entrevistas. Antes da pré-seleção, não serão aceites perguntas e/ou inquéritos por telefone por parte dos candidatos.

DESCRIÇÃO DE CARGOS

 

  1. ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Reportando-se a Coordenadora Nacional da Unidade de Desenvolvimento do Compacto Regional (UDP), o Especialista em Administração e Finanças será responsável por supervisionar todas as operações financeiras e administrativas, garantindo a gestão eficaz dos recursos financeiros e a conformidade com as regulamentos e procedimentos financeiros. Esta posição fornece direção estratégica à UDP, incluindo gestão financeira, orçamento, previsões, aquisições, folha de pagamento, Recursos Humanos e TI, e desempenha um papel crítico na gestão financeira geral da UDP para garantir a transparência, eficiência e resultados de acordo com os termos do Fundo de Desenvolvimento do Compacto (FDC) e do orçamento do Governo de Cabo Verde.

Descrição de funções:

  • Garantir a conformidade financeira com o acordo do FDC entre o MCC e o Governo de Cabo Verde.
  • Supervisionar a implementação de sistemas financeiros e contabilísticos robustos para melhorar a gestão financeira, controle e relatórios.
  • Desenvolver e implementar políticas e procedimentos financeiros para garantir a conformidade com os padrões e regulamentos da UDP e do MCC.
  • Liderar os processos de orçamento e previsões, assegurando alinhamento com os objetivos do programa e a disponibilidade de fundos.
  • Fornecer liderança no desenho e na eficácia operacional de um sistema de controles internos sobre a gestão e relatórios financeiros, incluindo gestão de mudanças e supervisão.
  • Garantir que os princípios de responsabilidade, transparência e integridade financeira sejam respeitados e mantidos.
  • Desenvolver e implementar, em colaboração com o Agente Fiscal, um sistema (incluindo plano de responsabilidade fiscal, procedimentos para reconciliação de saldos de caixa com registros de contabilidade, sistema de classificação de contabilidade e normas de contabilidade) para a gestão financeira eficiente da UDP.
  • Supervisionar as atividades de auditoria financeira e de conformidade da UDP.
  • Fornecer as informações necessárias para as constatações de auditoria ao Conselho Coordenador do Compacto e agir em conformidade.
  • Preparar orçamentos trimestrais, semestrais e anuais, além de relatórios financeiros relevantes, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Coordenador do Compacto e o MCC.
  • Integrar as diretrizes do Conselho Coordenador do Compacto e propostas na preparação do orçamento e relatórios financeiros.
  • Iniciar e revisar solicitações de desembolso para garantir que sejam autênticas, precisas e em conformidade com os termos e condições especificados no FDC e nos acordos relevantes.
  • Garantir que o Agente Fiscal esteja cumprindo as diretrizes do MCC na execução de suas funções e do plano de responsabilidade fiscal.

Qualificações e Experiência:

  • Licenciatura em Administração de Empresas, Contabilidade ou Finanças.
  • Certificação em Contabilidade é preferencial, como, por exemplo, American Institute of Certified Public Accountants (AICPA), Association of Chartered Certified Accountants (ACCA), Chartered Institute of Management Accountants (CIMA), etc.
  • Bom conhecimento do sistema de finanças públicas de Cabo Verde.
  • Fluência escrita e verbal em Português e Inglês.
  • Pelo menos 10 anos de experiência profissional em Gestão Financeira (mínimo de cinco anos a nível de gestão).
  • Habilidades de gestão demonstradas e experiência anterior em supervisionar uma equipe executiva de alto nível.
  • Excelentes habilidades de comunicação escrita e verbal, capacidade de liderança e habilidades interpessoais.
  • Capacidade de construir e manter relacionamentos produtivos com uma variedade de atores, incluindo funcionários públicos, parceiros, ONGs e parceiros internacionais.
  • Habilidades em informática em processamento de texto e Excel.
  • Familiaridade com Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Contabilidade.
  • Conhecimento do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas (SIFOF) será uma mais valia.
  1. ESPECIALISTA EM AQUISIÇÕES

Reportando-se à Coordenadora Nacional da Unidade de Desenvolvimento do Compacto Regional de Cabo Verde (UDP), o Especialista em Aquisições fornecerá aconselhamento estratégico e liderança em todas as questões relacionadas a aquisições durante as fases de conceção, preparação e implementação do Compacto. À medida que as atividades forem identificadas, essa função envolverá colaboração próxima com a equipe técnica para planear e executar atividades de aquisição, recrutar um Agente de Aquisições e garantir a conformidade com a Política e Diretrizes de Aquisições da Entidade Responsável do MCC e orientações relacionadas ao longo do processo de desenvolvimento do Compacto.

Descrição de funções:

  1. Estratégia e Planeamento de Aquisições
  • Desenvolver e implementar a estratégia e os planos de aquisições para os projetos, garantindo alinhamento com a Política e Diretrizes de Aquisições e os objetivos do projeto.
  • Garantir que os documentos que descrevem os objetos das aquisições, incluindo o âmbito de trabalho, declarações de requisitos, especificações, termos de referência, listas de quantidades, projetos de engenharia e desenhos, sejam adequadamente preparados e finalizados de maneira razoável e equilibrada, sem serem excessivamente restritivos.
  • Coordenar as funções da Equipe Técnica e do Agente de Aquisições, uma vez contratado, na implementação do Programa, incluindo a identificação das necessidades de aquisições e a organização das operações de aquisição.
  • Apoiar a pesquisa de mercado para identificar potenciais fornecedores, vendedores e prestadores de serviços.
  1. Contratação e Administração de Contratos
  • Rever e aprovar os pacotes de aquisições propostos para os projetos/subprojectos individuais, garantindo sua conformidade com os procedimentos estabelecidos.
  • Supervisionar a preparação dos documentos de aquisição, incluindo Solicitações de Propostas.
  • Gerenciar o processo de aquisição, incluindo licitações, negociações e a adjudicação de contratos.
  • Rever e finalizar contratos, além de apoiar a equipe técnica na negociação de contratos com fornecedores e prestadores de serviços.
  • Fornecer suporte à equipe técnica na administração dos contratos uma vez adjudicados.
  1. Conformidade e Gestão de Risco
  • Preparar e estabelecer o Manual de Operações de Aquisição, Sistema de Contestação de Licitações, Processos de aquisição, Planos de Aquisição e Concessão, Relatórios de Desempenho de Aquisições e outra documentação de aquisição necessária, com o Agente de Aquisições, conforme aplicável para o Programa.
  • Garantir que todas as atividades de aquisição estejam em conformidade com a Política e Diretrizes de Aquisições da Entidade e as orientações e/ou políticas relacionadas.
  • Preparar e gerenciar a divulgação de oportunidades de aquisição para garantir transparência, maximizar a concorrência e assegurar conformidade com a Política e Diretrizes de Aquisições da Entidade.
  • Realizar aquisições de maneira que proporcione concorrência aberta na máxima medida prática, a fim de garantir preços vantajosos para a UDP e acesso igual e justo para fornecedores e contratantes elegíveis.
  • Apoiar a equipe técnica na manutenção da integridade e confidencialidade do processo de aquisição.
  • Identificar e mitigar riscos relacionados a aquisições, incluindo fraudes, corrupção, conflitos de interesse e atrasos nas aquisições.
  1. Administração de Aquisições/Gestão de Equipe
  • Preparar e gerenciar a revisão e aprovação em tempo hábil dos documentos de aquisição e contrato.
  • Aprovar decisões de aquisição conforme estabelecido nos Requisitos de Aprovação da Política e Diretrizes de Aquisições da Entidade.
  • Garantir que todas as aprovações relacionadas a aquisições necessárias sejam obtidas da Coordenadora Nacional, do Conselho Coordenador do Compacto (quando aplicável) e do MCC.
  • Apoiar o Conselho Coordenador do Compacto em suas responsabilidades de supervisão de aquisições.
  • Supervisionar e orientar a equipe de aquisições, garantindo desempenho eficaz e conformidade com a Política e Diretrizes de Aquisições da Entidade.
  • Manter registros e documentação de aquisições precisos e atualizados.
  1. Desenvolvimento de Capacidades e Treinamento
  • Oferecer treinamento e desenvolvimento de capacidades para a equipe técnica e partes interessadas sobre processos de aquisição e melhores práticas.
  • Promover uma cultura de transparência e responsabilidade dentro da função de aquisições.

Qualificações e Experiência

  • Licenciatura em Administração de empresas, Gestão de Aquisições, Direito, Contratação, Engenharia, Aquisições ou outra área relevante é necessária.
  • Mínimo de cinco (5) anos de experiência relevante em cargos ou em funções consultivas na gestão de projetos de compras públicas que exigiram a aquisição de bens, obras e serviços. A experiência mais relevante inclui gerenciar ou supervisionar uma equipe de profissionais de aquisições e gerenciar operações de aquisição em suporte a um projeto de milhões de dólares.
  • Experiência em negociar e administrar contratos de aquisições e gerenciar relacionamentos com fornecedores.
  • Capacidade demonstrada de desenvolver, seguir e documentar a conformidade com diretrizes de aquisições e compras.
  • Excelentes habilidades de comunicação e interpessoais, com experiência de trabalhar com altos funcionários do governo e executivos de empresas.
  • Fluência escrita e verbal em Português e Inglês.
  • Habilidades em informática em processamento de texto e planilhas.

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