O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, manifestou preocupação com a forma como os processos judiciais estão sendo discutidos nas redes sociais e na opinião pública, alertando para os riscos de um julgamento antecipado.
A reação surge num momento em que figuras como o ex-ministro do Turismo, Carlos Santos, a ex-presidente do conselho de administração do INPS, Leonesa Fortes, e o advogado Amadeu Oliveira são citados em casos de alegado desvio de fundos e lavagem de capitais.
Numa publicação no Facebook, José Maria Neves defendeu que o Estado de Direito Democrático se baseia na presunção de inocência, no segredo de justiça e no direito à defesa, princípios que, segundo ele, têm sido ignorados em debates públicos polarizados.
“Num quadro em que, para alguns, a política se reduz à destruição do outro, cada um, conforme a orientação político-partidária que professa, vai desferindo golpes fatais aos visados nos processos, alguns já acusados, outros ainda apenas constituídos arguidos”, escreveu o Chefe de Estado.
Confiança na justiça
O Presidente apelou à confiança na justiça, frisando que apenas os tribunais têm competência para julgar e decidir sobre os casos em investigação. Além disso, reforçou que os titulares de órgãos de soberania devem respeitar a Constituição e as leis do país.
Neves destacou ainda que o julgamento na “praça pública” pode resultar em danos irreparáveis à reputação das pessoas envolvidas, relembrando que, em muitos casos, os visados acabam por ser ilibados ao fim do processo.
“Estaremos a prestar mau serviço às instituições democráticas e ao país se continuarmos nesta saga, a todos os títulos condenável, de julgar as pessoas na praça pública, destruindo o seu bom nome, quando, muitas vezes, a final, são ilibadas”, alertou.
Acusações contra figuras públicas
Segundo o Santiago Magazine, a Procuradoria da Praia deduziu acusação, desde novembro de 2022, contra a ex-presidente do INPS, Leonesa Fortes, o ex-administrador Antonino Nogueira e o advogado Amadeu Oliveira, por alegado peculato. O Ministério Público suspeita do desvio de 215.439 euros (cerca de 23 mil contos) da Previdência Social, através do pagamento de serviços supostamente prestados pelo advogado português Luis Rodrigues, também arguido no caso.
A investigação aponta que os envolvidos usaram um contrato fictício de assessoria diplomática para justificar a transferência dos valores. O ex-ministro Carlos Santos não é citado diretamente nesse processo, mas é arguido, segundo este online, num processo separado conduzido pela Procuradoria do Sal, sob suspeita de lavagem de capitais.
“Tentativa de destruição política”
Na sequência da divulgação do caso, o jornal O País contestou a versão do Santiago Magazine, afirmando que há uma tentativa deliberada de prejudicar Carlos Santos política e moralmente.
Conforme o site “O País”, ao contrário do que foi noticiado, Carlos Santos não é arguido num processo separado na Comarca do Sal, mas sim no mesmo processo que envolve Leonesa Fortes e Amadeu Oliveira. O jornal assegura que a Comarca do Sal apenas recebeu uma Carta Precatória da Procuradoria da Praia, o que confirma que Santos foi ouvido apenas a pedido da capital e não num inquérito independente.
A publicação também questiona como documentos sigilosos chegaram à imprensa, sugerindo uma possível violação do segredo de justiça.
Neste contexto, o Presidente da República concluiu a sua mensagem pedindo mais serenidade, educação e elegância no debate político, enfatizando que a política exige responsabilidade e respeito pelo Estado de Direito.
Geremias S. Furtado
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