Anúncio Público
Procedimento de Concurso Público Nacional nº 05/2025, por lotes, para a contratação de uma empresa para impressão de brindes e fornecimento de outros materiais impressos para o BCV.
- Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, através da deliberação CA 026/03/2025, de 31/01/2025, que aprova o Plano Anual de Aquisições do BCV.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 73 72, (+238) 260 70 35, (+238) 260 73 22 e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv
- Objeto do concurso: Contratação de uma empresa para impressão de brindes e fornecimento de outros materiais impressos para o BCV, conforme requisitos técnicos anexos ao caderno de encargos, repartido da seguinte forma: Lote 1 – Impressão de brindes: agendas, calendários de mesa e postal de Natal; e Lote 2 – Fornecimento de outros materiais impressos: brochuras, desdobráveis, flyers, cartazes, t-shirt, entre outros.
- Local de execução do contrato: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde.
- Prazo de execução do contrato: O prazo para entrega dos bens do Lote 1, constantes dos requisitos técnicos do caderno de encargos, para o corrente ano, é até ao dia 15 de dezembro de 2025, e nos anos seguintes será mediante data a confirmar ao adjudicatário. O prazo de entrega dos demais fornecimentos pontuais será previamente acordado entre as partes. Sem prejuízo dos dispostos nos números anteriores, o prazo de vigência do contrato é de 3 (três) anos, sujeito a avaliação anual positiva pela Entidade adjudicante.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos concurso público 05/2025
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser Concorrentes ou integrar qualquer Agrupamento participante no presente Procedimento, todas as entidades que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, (CCP). Para apresentação das propostas técnica e financeira, os concorrentes deverão preencher os seguintes requisitos, conforme os lotes a que concorram: a) Capacidade Técnica i. Experiência comprovada, de no mínimo 5 (cinco) anos, na prestação de serviços e fornecimento de bens semelhantes, ao presente procedimento; Especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no Anexo I ao caderno de encargos; iii. Prazo de entrega dos bens, quando solicitados pelo BCV. b) Capacidade Financeira – Possuir solidez financeira, boa capacidade para fornecimento de bens.
- Não são admitidas: No presente procedimento não é admitida a apresentação de propostas variantes.
- Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
- Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 28 de maio de 2025, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: Para os dois Lotes (1 e 2): 60% para o fator qualidade técnica e 40% para preço.
- Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 29 de maio de 2025, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
- Identificação do autor do anúncio: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 02 de maio de 2025.
