ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO POR LOTES
Concurso Público Nº 04_UGA-MAA/2025
- Entidade Adjudicante
O Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direção Nacional do Ambiente (DNA), comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público referência Nº04_UGA/MAA/2025.
- Entidade responsável pela condução do procedimento
A Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, contacto (238) 333-7525.
- Objeto do Concurso
O presente procedimento tem por objeto aquisição de equipamentos tecnológicos para identificação, classificação e quantificação dos plásticos e as suas respetivas peças acessórias, incluindo capacitação dos utilizadores:
- Prazo de Execução do Contrato
O prazo máximo de execução do contrato é de 4 (quatro), meses a contar da data da assinatura do contrato.
- Obtenção dos documentos
Os Documentos do presente procedimento estarão disponíveis na Plataforma Eletrónica da Contratação Pública (PECP), através do site https://www.mf.gov.cv/web/ecompras , ou ainda podem ser solicitados através do email uga.maa@maa.gov.cv.
- Requisitos de admissão:
Podem ser admitidos as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código de Contratação Pública.
- Prazo e modo de apresentação de propostas
As propostas devem ser entregues em versão eletrónica, através da Plataforma Eletrónica da Contratação Pública, até às 16:00 horas, do dia 27 de maio de 2025.
- Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da data limite para a sua entrega.
- Critério de adjudicação
A avaliação é feita, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa.
- Ato público de abertura de propostas
Procede-se em ato público, à abertura dos invólucros recebidos na Plataforma Eletrónica da Contratação Pública, pelas 09:30 horas do dia 28 de maio de 2025, na sala de reunião da DGPOG, sito em Ponta Belém, Plateau, Cidade da Praia, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.
- Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente.
- Lei aplicável ao procedimento
Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP) Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto-Lei nº 50/2015, de 23 de setembro.
Praia, 06 de maio de 2025
A Diretora Geral
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/Drª Arilde Galvão Teixeira/
