ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Câmara Municipal de Santa Cruz
Concurso Público – Nº02/2025
- Entidade Adjudicante: Câmara Municipal de Santa Cruz, sediada em Achada Fátima – Cidade de Pedra Badejo, com NIF-352355000, C.P. nº7312-035- Tel: +2382691510- Fax: +2389185063
- email: camara.santacruz@gov.cv; reis@gov.cv; hermenegildo.pereira@gov.cv
- Entidade responsável pela condução do procedimento:Unidade de Gestão de Aquisições (UGA).
- Objeto do Concurso: Construção do Miradouro de Ponta Achada.
O procedimento de contratação adotado segue a forma de Concurso Público nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 119º do CCP.
- Prazo de execução do contrato: o contrato inicia a sua vigência com a assinatura do contrato e mantém –se em vigor até a entrega, e aceitação da Obra.
- Obtenção dos documentos do concurso:
- Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no Edital publicado pela Câmara Municipal e no Jornal.
- ou ainda solicitadas na Secretaria Geral da Camara Municipal e através do email: Samir.reis@gov.cv; pereira@gov.cv
- Modo de apresentação das propostas:As propostas devem ser entregues, no envelope lacrado na secretaria geral da Câmara Municipal.
- Data de apresentação das propostas: Os interessados devem entregar as propostas até 35 dias a partir da data de publicação do anúncio.
- Visita ao local da obra: fica agendado vista ao local da obra para o dia 14/julho/2025
- Requisitos de admissão: Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participantes no presente procedimento todas as entidades que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
- Língua:língua Portuguesa.
- Critério de adjudicação: A avaliação é baseada no critério economicamente mais vantajoso.
- Ato público: ato público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Reunião da Camara Municipal, pelas 12 horas do dia 13/08/2025,podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e/ou os seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
- Identificação do autor do anúncio: Câmara Municipal de Santa Cruz/UGA.
- Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril
Cidade Pedra Badejo, aos 02 de julho de 2025
O Presidente da Câmara Municipal;
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Carlos Alberto Gonçalves Silva
