Com a transição do estágio probatório para quadro efectivo público, o país ganha mais 96 novos agentes prisionais. O Governo procedeu igualmente à transferência de 105 milhões de escudos ao Ministério da Justiça para garantir o processamento dos salários referentes aos meses de maio a dezembro, e o pagamento das horas extras dos 96 agentes, prestadas durante o período de espera pelas nomeações. Recorde-se que a imposição de patentes dos 96 agentes de segurança prisional aconteceu em Abril deste ano.
Com vista a assegurar o pagamento dos salários correspondentes aos meses de Maio a Dezembro, bem como o processamento das horas extras acumuladas, procedeu-se à reprogramação de verbas entre unidades orçamentais pertencentes a diferentes programas estruturais.
A medida, informou o executivo, visa manter a regularidade financeira e a conformidade legal da despesa pública.
A nomeação surge num momento em que o sistema penitenciário enfrenta desafios estruturais, como a superlotação que tem implicado em avultados esforços com a construção e a gestão de infra-estruturas pesadas, com o recurso acrescido a meios tecnológicos e humanos mais adequados e com a satisfação das necessidades dos condenados.
“Agentes prisionais são essenciais na missão de recuperação social”
Segundo a ministra da tutela, Joana Rosa, durante a cerimónia de imposição de patentes dos 96 agentes de segurança prisional, em Abril deste ano, o Governo tudo tem feito para superar as dificuldades, visando a construção de uma sociedade cada vez mais justa, mais segura e ainda mais respeitadora dos direitos e da dignidade de todos.
Conforme garantiu, a segurança e a dignidade dos reclusos são prioridades, destacando que o trabalho dos agentes prisionais vai além da função de segurança, sendo também essencial na missão de recuperação social.
C/ Inforpress
