Portugal caiu para o 33.º lugar entre 173 países na categoria de Estado de Direito, segundo o Relatório Global sobre o Estado da Democracia 2025, divulgado esta quarta-feira pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA), mas, apesar do recuo no Estado de Direito, Portugal registou avanços noutros indicadores, onde ocupa agora 13º lugar em representação, o 37º em Direitos e o 55º em Participação. O documento destaca a morte de Odair Moniz, em outubro de 2024, como exemplo de insegurança e de uso excessivo da força policial.
O relatório lembra os protestos e tumultos que se seguiram à morte de Odair Moniz e cita o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, que expressou preocupação com a violência policial em Portugal, sobretudo contra pessoas de ascendência africana.
“Registámos declínios no que chamamos integridade pessoal e segurança em Portugal. Isto está relacionado, essencialmente, com a forma como o Estado usa a violência”, afirmou Alexander Hudson, um dos autores do estudo.
Segundo ele, houve uma ligeira recuperação estatística em 2024, mas a tendência entre 2019 e 2024 continua a ser de declínio.
Julgamento do agente
O agente da PSP acusado de matar Odair Moniz deverá começar a ser julgado em outubro. O Ministério Público acusa-o de homicídio, após ter disparado dois tiros que atingiram o homem de 43 anos na Cova da Moura, Amadora.
A acusação contradiz a versão oficial inicialmente divulgada pela Direção Nacional da PSP, que alegava que Moniz teria ameaçado os polícias com uma arma branca.
Outras fragilidades em Portugal
Além do caso de violência policial, o relatório também aponta para a deterioração da liberdade de imprensa e para o agravamento da desigualdade económica no país.
Produzido todos os anos, o estudo baseia-se em 154 indicadores de 22 fontes institucionais, incluindo a ONU, avaliando 173 países em quatro dimensões principais: Representação, Direitos, Estado de Direito e Participação.
Histórico da morte de Odair Moniz
Odair Moniz, cabo-verdiano de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal, morreu em outubro de 2024 durante uma intervenção policial na Cova da Moura.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Moniz tentou fugir e resistiu à detenção, mas não representava qualquer ameaça com arma, ao contrário do que foi avançado pela polícia no comunicado oficial.
O caso gerou protestos e manifestações violentas em várias cidades, reacendendo críticas sobre racismo estrutural e violência policial em Portugal.
Adelise Furtado
*Estagiária
C/MSN
