O Tribunal da Comarca da Praia condenou a Câmara Municipal da Praia (CMP) a pagar 480 mil contos ao Clube de Golfe e Ténis da Praia (CGTP) pelo terreno, sito na Várzea, e que foi vendido à embaixada dos Estados Unidos da América (EUA).
Para além dos 480 mil contos, que é mais do dobro daquilo que a embaixada pagou pelos terrenos (232 mil contos), a CMP é obrigada a disponibilizar todos os documentos para o registo dos terrenos da Cidadela em nome do clube de ténis.
A sentença do Tribunal da Comarca da Praia vem na sequência de um processo interposto pelo Clube de Ténis contra a Câmara da Praia, por incumprimento do contrato de permuta de terreno e equipamentos, assinado entre as partes.
Como tudo começou
Em Outubro de 2019 foi assinada entre a CMP e CGTP uma escritura de permuta de terreno e equipamentos, onde, em troca dos terrenos do Clube, na Várzea, com cerca de 23 mil metros quadrados, a Câmara disponibilizaria à outra parte um terreno no Palmarejo (entrada da Cidadela) avaliado em 33 mil contos. Essa permuta foi avalizada pela Assembleia Municipal, através da deliberação 22/2018 de 18 de Março.
Nesse mesmo terreno, ainda no âmbito dessa permuta, seriam construídos quatro campos de ténis, uma nova sede da CGTP, com o financiamento dos equipamentos e mobiliários das respectivas estruturas, bem como a constituição de um fundo de maneio.
O prazo para a execução de todos os compromissos pela CMP era de 12 meses, a partir de 14 de Outubro de 2019 e previa a construção de todas as obras previstas; o equipamento e mobiliário, bem como a constituição de um fundo de maneio.
Posteriormente, devido à situação da pandemia, que obrigou a sucessivos períodos de estado de emergência e calamidade, que paralisou os serviços da CMP, foi assinado entre as partes uma adenda do contrato para 24 meses, em vez de 12 meses iniciais, com uma extensão possível de mais três meses.
Até este momento, a CMP ainda não construiu as novas instalações e os campos de ténis, não cumpriu com os demais compromissos contratuais, como ainda vendeu à embaixada do EUA o terreno pertencente ao Clube antes de sequer dar sinais de iniciar as obras a que se obrigou.
De acordo com o contrato assinado entre as partes, enquanto essas novas instalações não fossem concluídas o Clube deveria manter o gozo dos campos de ténis, na Várzea. “O Clube cumpriu com todas as suas obrigações”, afirmou o presidente do CGTP, António Pedro Borges, que considera que a CMP “não cumpriu com a sua parte e nem mesmo emitiu os documentos para que o Clube pudesse registar o terreno que lhe foi cedido em seu nome”.
Com este incumprimento, segundo Borges, era previsível que a CMP seria condenada a pagar ao CGTP uma indeminização compensatória, “o dobro do montante confessado pela própria Câmara como custo da construção e equipamento das novas instalações do Clube, bem como a construção de quatro campos de ténis, acrescidos dos juros de mora a contar de Outubro de 2021, até o efetivo pagamento”.
Recursos?
Esta notícia chegou ao nosso conhecimento já no fecho desta edição pelo que ainda não sabemos qual será a reacção da CMP, isto é, se acatará a sentença ou se recorrerá a outras instâncias do nosso sistema judicial.
Em Agosto de 2022, recordamos, a NAÇÃO tentou uma reacção do presidente da CMP sobre esse diferendo com o Clube de Ténis, mas Francisco Carvalho, que foi parco em palavras, disse apenas que se o Clube já avançou para o Tribunal, “cabe ao Tribunal decidir e não a Câmara escolher”.
Daniel Almeida
Publicado na Edição 944 do Jornal A Nação, de 02 de Outubro de 2025
