A Câmara Municipal da Praia (CMP) entregou esta Segunda-feira, 06, lotes de terreno a 14 comerciantes como compensação pelos valores monetários que tinham adiantado para a aquisição de módulos no Mercado de Coco, cuja construção não chegou ser concluída. Em 2016, estes comerciantes pagaram entre 1.000 a 2.000 contos à Câmara Municipal então liderada pelo Movimento para a Democracia (MpD).
“O que fizemos foi compensá-los com lotes de terreno na localidade da Palha C, com áreas que variam entre os 300 e os 450 metros quadrados, cujo valor ronda os 2.000 contos”, explicou o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, acrescentando que a medida abrange todos os comerciantes envolvidos e visa fazer justiça e repor a confiança na actual gestão camarária.
Na ocasião, a Secretária Municipal, na qualidade de notária da autarquia, confirmou a identidade dos beneficiários, sendo que a entrega dos títulos foi feita presencialmente.
Justiça na gestão municipal
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, também referiu-se a outros “problemas e irregularidades” herdados da gestão anterior do MpD, os quais, conforme garantiu, “estão a ser resolvidos progressivamente”.
“Desde o primeiro ano de mandato, em 2021, temos vindo a pagar dívidas e a corrigir falhas para garantir justiça na gestão municipal”, afirmou.
Refira-se que, até à presente data, as obras do Mercado do Coco não foram concluídas, não obstante os elevados montantes alegadamente envolvidos na sua construção. Em 2019, o Grupo Parlamentar do PAICV entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia crime contra o município da Praia por considerar que havia “indícios de má gestão e de irregularidades que põem em causa bens e recursos públicos”.
Na altura, o PAICV, principal partido da posição em Cabo Verde, tinha avançado que, se Mercado do Coco fosse concluído, custaria aos cabo-verdianos cerca de um milhão e trezentos mil contos.
No entanto, a PGR determinou o arquivamento dessa denúncia crime apresentada pelo PAICV, considerando que as razões invocadas não indiciavam, por si só, a prática de qualquer ilícito criminal.
Em 2019, o Governo chegou a anunciar a conclusão das obras para finais de 2020, prometendo que iria disponibilizar à Câmara Municipal da Praia 350 milhões de escudos no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
C/Inforpress
