O Governo de Portugal anunciou esta quarta-feira,22, o cancelamento de todos os agendamentos para apresentação de pedidos de visto para procura de trabalho a partir de hoje, quinta-feira, 24. A medida surge no âmbito da entrada em vigor do novo regime migratório que substitui este tipo de visto pelo visto de procura de trabalho qualificado.
De acordo com uma nota do gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, os postos consulares portugueses e os centros de pedidos de visto dos prestadores de serviços externos VFS Global, BLS International e TLScontact deixarão de aceitar novos pedidos de visto para procura de trabalho.
“Em lugar do visto para procura de trabalho, passará a existir o visto para procura de trabalho qualificado”, refere o comunicado oficial.
Contudo, os pedidos de visto para procura de trabalho qualificado só poderão ser apresentados após a publicação da respetiva regulamentação, de acordo com a nova legislação.
Nova lei de estrangeiros
A medida decorre da entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, publicada hoje em Diário da República. O novo regime introduz mudanças significativas, incluindo restrição dos vistos de procura de trabalho a profissionais com competências técnicas especializadas, limitação do reagrupamento familiar para determinados imigrantes com autorização de residência e alteração das condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP).
O Governo esclareceu ainda que a definição das áreas consideradas qualificadas será feita por portaria, a ser publicada nos próximos dias.
A decisão faz parte da estratégia do Executivo português de atrair mão de obra especializada e alinhar a política migratória com as necessidades do mercado de trabalho nacional.
C/Sic Notícias
