O PAE (Programa de Assistência de Emergência), criado em agosto de 2025 para mitigar os efeitos da tempestade Erin nas ilhas do Norte, passa agora a contemplar também a região de Santiago Norte. A linha de financiamento oferece crédito a uma taxa de juro de 0,75%, com um montante total que pode atingir 10 mil milhões de escudos cabo-verdianos, com maturidade até cinco anos. A medida visa facilitar a concessão de crédito em condições especiais para apoiar a recuperação económica e a reposição de bens e infraestruturas danificadas.
Em comunicado, do Gabinete do Governador e dos Conselhos, o BCV recorda que o Programa Assistência de Emergência foi inicialmente lançado para apoiar famílias, empresas e outras entidades mais atingidas pela tempestade, que afetou o país a 11 de agosto de 2025, particularmente as ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau.
O PAE materializa-se através da subscrição, por parte das instituições financeiras aderentes, de instrumentos financeiros emitidos pelo Banco de Cabo Verde. A taxa de juro preferencial é de 0,75% e a linha de financiamento poderá chegar a até 10 mil milhões de escudos, com prazos de reembolso de até cinco anos.
O que muda na prática
Na sequência dos danos materiais causadas pelas chuvas torrenciais, o Concelho da Administração do banco decidiu, em reunião ordinária realizada a 20 de novembro, estender o programa àquela região.
Assim, as famílias e empresas afetadas em Santiago Norte poderão aceder a crédito em condições mais favoráveis através das instituições aderentes, os municípios locais também estão elegíveis para instrumentos financeiros no âmbito do programa e as Instituições financeiras interessadas deverão subscrever os instrumentos emitidos pelo BCV para canalizar os recursos.
O BCV destaca ainda que os eventos climáticos adversos são uma fonte crescente de risco para os balanços das instituições financeiras e podem condicionar a execução da política monetária.
