A Direcção Nacional do Ambiente (DNA) identificou “desconformidades” legais e técnicas na execução das obras do edifício habitacional Pandora, localizado na zona costeira de Cidadela, e suspendeu a autorização ambiental da mesma, emitida em Setembro de 2024.
A medida foi tomada após vistoria conjunta com a Inspecção-Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária, na sequência de denúncia apresentada pela Associação de Moradores da Cova Minhoto.
Em comunicado dirigido àquela associação, na segunda-feira, 15, a DNA informou que a vistoria visou verificar o cumprimento das condições constantes da Autorização Ambiental, identificar eventuais impactes não previstos ou não autorizados e avaliar os riscos associados à execução da obra.
“Após a realização da vistoria ao local de implementação do projecto verificou-se que a execução da obra apresenta desconformidades face às exigências legais e técnicas aplicáveis, confirmando assim o incumprimento das condições estabelecidas da Autorização Ambiental e falhas na implementação das medidas obrigatórias de gestão ambiental”, revelou.
Com a autorização suspensa, foi solicitado ao promotor o envio de um conjunto de documentos, entre os quais o Relatório de Medidas de Gestão Ambiental actualizado, incorporando as alterações verificadas, incluindo o plano de gestão, transporte e deposição autorizada dos materiais escavados, relatório geotécnico actualizado da falésia e análise de estabilidade, assim como a comunicação formal do início da obra.
IGAE será accionada
A DNA esclarece, entretanto, que no que diz respeito à fiscalização das medidas impostas, será accionada a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE), que detém igualmente as atribuições legais para a realização de fiscalizações a nível legal.
Adiantou, ainda, que caberá às entidades competentes um pronunciamento sobre a manutenção ou não do licenciamento da obra, designadamente no que diz respeito a licenciamentos de obras na orla marítima.
Denúncia de especulação imobiliária
A intervenção da DNA surge na sequência de denúncia de um grupo de moradores da localidade, feita também ao jornal A NAÇÃO e publicada na nossa edição 953, de 04 de Dezembro.
A obra apresenta várias irregularidades urbanísticas e ambientais, que também colocam em risco as moradias já edificadas. Algumas já apresentam fissuras nas suas estruturas, por causa de vibrações derivadas da escavação de rochas de alguma dureza na orla marítima.
Os moradores alertam para graves irregularidades no licenciamento e execução do projecto imobiliário de uma conhecida empresa do ramo, implantado a escassos metros do mar, numa encosta costeira sensível e sem rede de esgoto — zona integrada no Domínio Público Marítimo.
O projecto, segundo as nossas fontes, foi aprovado pela Câmara Municipal da Praia (CMP) com cinco pisos, embora a planta de localização se limite a dois pisos. Três dos pisos foram classificados como “caves”, mas encontram-se totalmente expostos, habitáveis e com piscina e jacuzzi, contrariando a definição técnica e legal de cave.
Para além disso, um lote inicialmente destinado a moradia unifamiliar está a dar lugar a um prédio de dez apartamentos, sem qualquer instrumento urbanístico de suporte a esta alteração.
Há outras irregularidades, como os afastamentos mínimos obrigatórios laterais e marítimos, o que compromete a segurança e acesso ao mar.
Natalina Andrade
Publicado na Edição 955 do Jornal A Nação, de 18 de Dezembro de 2025
