Por: João Serra*
Há países que atingem momentos em que a contabilidade pública deixa de ser mera técnica administrativa e se converte num teste de maturidade histórica. Cabo Verde encontra-se hoje precisamente nesse ponto. A trajetória da despesa corrente, da dívida pública e do serviço da dívida, entre 2015 e 2025, desenha um quadro que não pode continuar a ser interpretado com a fanfarronice política do Ministro das Finanças, segundo o qual “Cabo Verde é um dos países com melhor desempenho em relação à evolução da Dívida Pública em percentagem do PIB…” Pelo contrário, exige lucidez, responsabilidade e reforma.
A despesa corrente, ao longo desta década, deixou de ser apenas elevada para se tornar estruturalmente rígida. Em 2015, no valor de 41,1 milhões de contos, representava cerca de 22% do PIB. Em 2019 já se situava acima dos 23% e em 2021 disparou devido à pandemia, atingindo um pico dramático de 31,3% do PIB. Mesmo após a recuperação económica e ajustamento no valor absoluto do PIB, em 2025 a despesa corrente volta a atingir valores historicamente altos – cerca de 81,3 milhões de contos, equivalente a 27,3% do PIB redimensionado. Mais relevante ainda: em 2025, a despesa corrente absorve cerca de 83% da despesa total do Estado.
Quando um Estado canaliza mais de 80% da sua despesa total para sustentar a sua própria máquina, em detrimento do desenvolvimento, a capacidade de investir em infraestruturas, modernização económica, capital humano e transição energética fica comprimida. Isto significa que o orçamento nacional vive, essencialmente, para se autofinanciar.
A evolução da dívida pública revela uma narrativa igualmente preocupante. Em 2015 rondava os 200 milhões de contos, equivalentes a 115% do PIB, e em 2021, impulsionada pela pandemia, atingiu 157,5%. Só o “rebasing” do PIB em 2022 – uma atualização metodológica que aumentou o valor contabilístico da economia em cerca de 15 milhões de contos – permitiu aliviar os rácios, mas o valor nominal da dívida não parou de crescer, chegando a 313,7 mil milhões de escudos em 2025, um aumento de 113,7 milhões de contos, ou seja, 57% face a 2015.
Os dados oficiais não incluem responsabilidades decorrentes da extinção dos TCMF, transferidos para o Fundo Soberano, nem determinados passivos junto do FMI ou garantias concedidas pelo Estado, que segundo boas práticas internacionais deveriam integrar o perímetro da dívida pública. Caso esses valores fossem considerados, o stock da dívida em 2025 poderia, segundo estimativa, ascender a 337,5 milhões de contos, fazendo subir o rácio dívida/PIB para 113,3% – ou até 118,4%, sem o efeito do “rebasing”.
Esta discrepância entre o valor oficial e o valor ajustado revela não apenas um problema de transparência, mas também a fragilidade da narrativa oficial sobre a sustentabilidade da dívida, que se torna dependente de metodologias estatísticas e de interpretações contabilísticas, em vez de refletir a realidade material das obrigações acumuladas.
Se a dívida acumulada é a estrutura do problema, o serviço da dívida é o seu mecanismo diário de pressão. Entre 2021 e 2025 absorveu, em média, cerca de metade das receitas fiscais, muito acima dos limites considerados sustentáveis. Em 2025, os juros representam 6,2 milhões de contos, cerca de 2,1% do PIB e 8% da despesa corrente. O significado é brutalmente simples: uma parte enorme das receitas do Estado não financia educação, saúde, proteção social ou desenvolvimento, mas sim compromissos já assumidos.
Quando metade das receitas de um país é absorvida pelo serviço da dívida, a autonomia de decisão deixa de ser plena. O Estado deixa de escolher; limita-se a administrar restrições. Esta realidade traduz-se em perda de soberania orçamental e em dependência de condições externas, sejam elas de mercado ou impostas por credores multilaterais, tornando o país vulnerável a choques externos e a pressões políticas que podem condicionar a sua margem de manobra.
O FMI e o Banco Mundial são claros: para países com capacidade de endividamento considerada “forte”, como Cabo Verde foi classificado em períodos anteriores, a dívida não deveria ultrapassar 55% do PIB; o rácio serviço da dívida/exportações deveria situar-se em torno de 21%; e o rácio serviço da dívida/receitas não deveria exceder 25%. Cabo Verde não só ultrapassa estes limites, como o faz de forma persistente. A análise internacional classifica o risco de “debt distress” como elevado. Em termos simples, isso significa que o país apresenta um nível de endividamento tão elevado que já não é sustentável sem medidas extraordinárias.
A este propósito, a literatura académica reforça o alerta: Reinhart e Rogoff demonstraram que, quando a dívida pública ultrapassa de forma persistente os 90% do PIB, as probabilidades de um crescimento robusto diminuem significativamente. Cabo Verde vive há anos muito acima dessa linha vermelha. Não se trata de um número mágico, mas de um limiar que assinala a transição entre a dívida como instrumento de desenvolvimento e a dívida como fator de constrangimento. Quando essa transição se prolonga no tempo, o efeito cumulativo torna-se corrosivo: a dívida deixa de ser “motor” e passa a ser “travão”, condicionando as políticas públicas e limitando a capacidade de resposta a crises.
Os efeitos são visíveis: há “crowding out”, com o Estado a absorver recursos que poderiam dinamizar o setor privado; há incerteza fiscal e prémio de risco, retraindo investidores; há sobre-endividamento, que torna a dívida demasiado pesada para conviver com crescimento vigoroso. É uma barreira invisível, mas real, que trava o país. A isto somam-se vulnerabilidade externa e risco fiscal implícito: boa parte da dívida está em euros, e a paridade com a moeda europeia é âncora, mas não muralha. Num contexto de política monetária restritiva e choques frequentes, o risco cambial é evidente.
Em simultâneo, o setor empresarial do Estado funciona como sombra permanente sobre as finanças públicas, com garantias, empresas deficitárias e passivos contingentes equivalentes a quase 10% do PIB. São dívidas que hoje não contam como tal, mas que amanhã podem transformar-se em obrigação efetiva, ampliando o risco sistémico e fragilizando ainda mais a posição fiscal do país. Esta combinação de fatores cria um ambiente de incerteza estrutural, em que cada decisão orçamental é condicionada por compromissos passados e por riscos futuros, deixando pouco espaço para políticas de crescimento inclusivo e sustentável.
Face a esta realidade, a escolha é clara. Ou Cabo Verde continua a caminhar sobre a corda, confiando que o equilíbrio se manterá indefinidamente, ou assume de frente a necessidade de uma correção estratégica. Não se trata apenas de cortar, mas de gastar melhor; não apenas de reformar instituições, mas de lhes devolver sustentabilidade; não apenas de arrecadar mais, mas de arrecadar de forma justa, eficiente e inteligente. Sobretudo, trata-se de decidir que a dívida deve servir o desenvolvimento – e não o contrário.
Praia, 10 de janeiro de 2026
*Doutorado em Economia/Blog: www.economianaserra.blogspot.com
