A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou hoje que a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 17 de maio, arranca a 30 de Abril, prolongando-se até 15 de Maio.
Conforme consta no calendário eleitoral publicado no site oficial da CNE, o processo entra agora numa fase de restrições legais.
Proibição
A Comissão Nacional de Eleições recorda que a propaganda política através de meios de publicidade comercial, paga ou gratuita, já se encontra proibida desde 09 de Fevereiro, interdição que manterá até ao fim do processo eleitoral.
A comunicação social está proibida também de divulgar ou comentar sondagens e inquéritos de opinião entre o início da campanha e o encerramento das mesas de voto.
Recenseamento Eleitoral
De acordo com a mesma fonte, o recenseamento eleitoral será suspenso entre 13 de Março e 17 de Maio para garantir a estabilização dos cadernos. Os eleitores poderão consultar as listas e apresentar reclamações até ao dia 28 de Março.
Dia de voto
No dia 17 de Maio, as mesas de voto funcionarão das 08:00 às 18:00 para os eleitores devidamente inscritos. As contas eleitorais deverão ser apresentadas à CNE até 90 dias após a publicação dos resultados oficiais.
O apuramento geral terá início às 15:00 do dia seguinte às eleições e deverá estar concluído até 20 de Maio. Os resultados finais serão publicados pela CNE no Boletim Oficial entre 27 e 31 de Maio.
A CNE sublinha que todos os prazos definidos no calendário eleitoral são inalteráveis e que os serviços públicos envolvidos devem assegurar o seu funcionamento sempre que necessário, incluindo feriados e dias de tolerância de ponto, para garantir o cumprimento integral do processo.
C/Inforpress
