Por: Eurico Mendes*
A discussão sobre a dívida pública em Cabo Verde tem sido tratada sobretudo como uma questão técnica, expressa em rácios, metas fiscais e modelos de sustentabilidade.
Contudo, por detrás desses indicadores existe uma dimensão política incontornável: a forma como o Estado decide, negocia e prioriza políticas económicas num contexto de limitações estruturais e dependência externa.
Assim, a consolidação fiscal é mais do que um exercício contabilístico – é um processo político-económico que revela os limites e as escolhas de um pequeno Estado insular em desenvolvimento.
Ao longo das últimas décadas, Cabo Verde construiu uma reputação internacional de boa governação económica, beneficiando de financiamento concessionado e de uma relação positiva com parceiros multilaterais.
Este “capital institucional” funcionou como ativo estratégico, permitindo ao país recorrer a endividamento para financiar infraestruturas, estabilizar ciclos e compensar fragilidades produtivas. No entanto, esta dependência do financiamento externo acabou por criar incentivos políticos à manutenção de um Estado investidor, frequentemente pressionado por expectativas públicas crescentes e por ciclos eleitorais que tendem a privilegiar políticas de curto prazo.
A dívida pública, sobretudo quando cresce em contexto de choques externos, passa a condicionar as margens de ação do próprio governo. A necessidade de garantir credibilidade fiscal perante doadores e mercados financeiros internacionais transforma-se num fator político relevante, reduzindo a flexibilidade para responder a demandas sociais e para implementar políticas expansionistas.
O desafio para os próximos anos será gerir a relação entre dívida, credibilidade e autonomia num contexto internacional incerto. A consolidação fiscal deve ser encarada como etapa de uma estratégia mais ampla: transformar vulnerabilidade estrutural em resiliência institucional e converter dependência externa em capacidade interna de decisão.
A literatura sobre economia política demonstra que pequenas economias abertas, com forte dependência de capital externo, enfrentam “restrições de soberania fiscal”: o espaço de decisão interna é moldado por compromissos e condicionalidades implícitas na relação com financiadores. Cabo Verde não é exceção.
A consolidação fiscal em curso deve, portanto, ser lida como uma estratégia de reposicionamento político. Reduzir a dívida e reforçar a disciplina orçamental não é apenas um objetivo macroeconómico: é uma forma de recuperar autonomia decisória, aumentar previsibilidade institucional e reposicionar o país como parceiro fiável num cenário internacional competitivo.
Contudo, esse processo envolve escolhas difíceis. Consolidar significa reavaliar prioridades, conter despesas pouco produtivas e resistir a pressões distributivas que, embora legítimas, podem comprometer a credibilidade externa.
Limitar o debate da dívida ao campo técnico é insuficiente. A questão central é política: que modelo de Estado e que modelo de desenvolvimento o país pretende sustentar? Um Estado grande, financiado por dívida, pode estimular crescimento de curto prazo, mas tende a aumentar dependência e reduzir resiliência. Um Estado mais contido pode preservar estabilidade, mas corre o risco de limitar capacidade de investimento estratégico. Este é o dilema estrutural da economia cabo-verdiana.
Para ultrapassar este impasse, Cabo Verde precisa de articular três frentes: reforçar instituições económicas, promover reformas estruturais que reduzam custos de contexto – sobretudo para empresas nacionais – e apostar num crescimento menos dependente do financiamento externo. A diversificação produtiva, a modernização administrativa e a competitividade das exportações devem ser vistas não apenas como objetivos económicos, mas como instrumentos de soberania política.
O desafio para os próximos anos será gerir a relação entre dívida, credibilidade e autonomia num contexto internacional incerto. A consolidação fiscal deve ser encarada como etapa de uma estratégia mais ampla: transformar vulnerabilidade estrutural em resiliência institucional e converter dependência externa em capacidade interna de decisão. Este é, em última análise, o verdadeiro sentido político-económico da sustentabilidade fiscal em Cabo Verde.
