O Governo de Cabo Verde, através do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, apresentou um conjunto de incentivos fiscais do Orçamento do Estado 2026 direcionados à Diáspora cabo-verdiana, nomeadamente os incentivos ao Investidor Emigrante, o Projeto de Mérito Diferenciado, projetos enquadrados na Zona Económica Especial, entre outros.
Os incentivos dados a conhecer, no passado dia 27 de fevereiro, segundo Olavo Correia, são apresentados num contexto de “estabilidade macroeconómica”, em que os dados demonstram a centralidade da diáspora e destacou a importância de integrar, de forma estrutural, a diáspora cabo-verdiana no processo de desenvolvimento do país.
“As remessas dos imigrantes representam entre 12% e 15% do PIB, três vezes mais do que o investimento direto estrangeiro (4% a 5%), e cerca de 50% dos depósitos a prazo e de poupança no sistema bancário pertencem a emigrantes. Por isso, investimos mais de 2 milhões de contos por ano em incentivos direcionados à diáspora e garantimos instrumentos como a pensão de regime não contributivo para mais de mil cabo-verdianos na diáspora africana, alinhada com o valor praticado no território nacional, de 7 mil escudos por mês”, indicou Olavo Correia.
Pensar digital e diaspórico em simultâneo
O Ministro destacou a importância de pensar “digital e diaspórico em simultâneo”, sublinhando que é neste sentido que o Governo criou “um conjunto de incentivos” direcionados à diáspora cabo-verdiana, desde logo para o investimento.
Pedro Lopes, Secretário de Estado da Economia Digital, reforçou o compromisso com a governação digital, afirmando que não basta criar incentivos, sendo necessário “garantir acesso rápido, transparente e remoto”, via Portal Único do Governo, para que a diáspora possa candidatar-se e executar projetos com agilidade.
“Não se trata apenas de incentivos fiscais, mas de todo um ecossistema que estruturamos, com a criação da Pró-Empresa, da Pró-Garantia e da Pró-Capital, bem como do Fundo Soberano de Garantia para o Investimento Privado. Com estes instrumentos, pretendemos promover o investimento e a formalização, estimular a transferência tecnológica e impulsionar o desenvolvimento setorial na agricultura, nas pescas, na economia digital, na economia financeira, na agroindústria e na indústria criativa”, avançou o Ministro das Finanças.
Os principais incentivos à diáspora
Entre os principais incentivos apresentados para a diáspora cabo-verdiana destacam-se os incentivos ao Investidor Emigrante, o Projeto de Mérito Diferenciado, os projetos enquadrados na Zona Económica Especial, a capitalização de empresas, os incentivos à produção de energia renovável, incluindo a isenção de DI, IVA e ICE na importação de painéis fotovoltaicos e inversores para produção de eletricidade.
Igualmente, fazem parte os incentivos à reciclagem e à promoção de alternativas ao plástico de uso único, as condições excecionais para crédito habitação, as medidas de apoio ao transporte e à conectividade, os incentivos ao setor agrícola, à agroindústria e às exportações, o apoio a startups (jovens, TIC e de base tecnológica) e os incentivos para nómadas digitais.
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, convidou todos os cabo-verdianos na diáspora a conhecerem os incentivos, a apresentar propostas e a investir em Cabo Verde, “para, em conjunto, turbinar o desenvolvimento do país”.
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