Desde 2016, sempre nas vésperas de eleições, o MpD tira da manga a promessa de construção de um aeroporto internacional em Santo Antão. O projecto volta a ser apresentado, mas, desta feita, com a “cumplicidade” da Vinci, accionista maioritário da CV Airportos, que assinou, com o Governo, um memorando de entendimento para a construção da referida infra-estrutura aeroportuária.
Este memorando de entendimento, que não tem qualquer valor jurídico no ordenamento cabo-verdiano, pode ser enquadrado numa estratégia de propaganda eleitoral. Isto tendo em conta que o contrato de concessão de 40 anos para a exploração dos quatro aeroportos e três aeródromos existentes no país, assinado em 2022, excluiu Santo Antão.
Por outro lado, ao evocar um “financiamento fechado” com a Cabo Verde Airports às portas de um ciclo eleitoral, é visível o esforço do Governo de instrumentalizar a política aeroportuária pondo-a ao serviço de agendas partidárias e eleitorais, quebrando com isto a confiança dos parceiros e dos próprios cabo-verdianos, ao fim e ao cabo.
Afinal, ao fim de 10 anos de governo, quantas vezes Ulisses Correia e Silva não acenou os santantonenses com a promessa de construir o aeroporto, sempre a depender de estudos em curso?
No meio de promessas que se repentem, sempre a cada eleição, resta também saber qual é o modelo exacto de alocação de risco entre Estado e concessionária e se existem garantias soberanas, cláusulas de reequilíbrio ou compromissos implícitos de receita mínima.
É que, de acordo com um especialista ouvido pelo A NAÇÃO, construir uma infraestrutura internacional adicional, sem tráfego garantido, sem operadores comprometidos, sem plano de desenvolvimento turístico funcional, a poucos quilómetros ou milhas do aeroporto de São Vicente, “é economicamente irracional e tecnicamente irresponsável”.
Ainda segundo a mesma fonte, a ICAO, a IATA e o ACI alertam reiteradamente para o risco de investimentos aeroportuários politizados, não integrados, sem massa crítica e sem retorno, sobretudo em economias frágeis, como é caso de Cabo Verde.
Mudança radical
No caso presente do suposto aeroporto internacional de Santo Antão, o recurso a um memorando de entendimento, de acordo com o nosso interlocutor, muda completamente o enquadramento político. Fica-se a saber que não se trata de um acordo de financiamento estruturado, com termos vinculativos, prazos, modelo contratual, matriz de risco e plano de execução, mas sim de uma mera intenção”.
Ou seja, este velho expediente, quando as eleições de 17 de Maio estão à porta, mais não visa do que reacender a velha promessa do aeroporto internacional de Santo Antão, que vem do último governo de José Maria Neves e do PAICV (2011-2016).
“Não é financiamento, não é contrato, não é ‘financial close’ e não é sequer compromisso juridicamente robusto de execução”, explica a nossa fonte.
“É, na melhor das hipóteses, uma declaração de intenções, tendo em conta que os memorandos de entendimento são instrumentos diplomáticos úteis quando há transparência e sequência técnica. Mas também são, infelizmente, os documentos que mais enchem os arquivos e os cemitérios de projetos falhados nos países de desenvolvimento médio e do chamado terceiro mundo”, realça.
O nosso interlocutor pergunta: “Se havia financiamento estruturado, onde está o contrato? Se havia custos estimados, onde está o business case? Se havia cinco anos de trabalho técnico, por que razão o culminar desse processo é apenas um memorando de intenções?”
“A transformação de um ‘aeroporto financiado’ num simples memorando de entendimento não é um detalhe semântico apenas”, sublinha este especialista. “No mínimo, é a diferença entre compromisso executivo e uma clamorosa encenação protocolar”, feita em período de pré-campanha eleitoral.
Por outro lado, é preciso saber de quem são os terrenos para a construção do aeroporto de Santo Antão, assim como as zonas de protecção e áreas de servidão. Já existe uma inventariação dos terrenos? Haverá expropriações?
Estas são questões que, no entender da nossa fonte, precisam ser devidamente aferidas, porquanto já se vislumbram “proprietários sombra” que se vêm posicionando para ganharem milhões à custa de um eventual “elefante branco”, que tem servido de instrumento de “manipulação” político-eleitoral.
Daniel Almeida
