Por: Jorge Lopes
O anseio por renovação geracional esbarra num dilema jurídico e político em Cabo Verde: afinal, um cidadão reformado pode — ou deve — ocupar um lugar no Parlamento?
A polémica, reacendida por uma recente reportagem do jornal A Nação, expõe a tensão entre o descontentamento de uma juventude que vê na acumulação de pensão e salário político um privilégio injusto e a solidez constitucional que garante a qualquer cidadão, independentemente da idade, o direito de ser eleito.
Mais do que um confronto entre gerações, o debate impõe uma reflexão urgente sobre a necessidade de equilibrar experiência e inovação sem ceder a exclusões discriminatórias.
A recente notícia publicada no jornal A Nação com o título “Jovens não querem reformados no Parlamento” trouxe para o debate público uma questão que, embora recorrente nas democracias contemporâneas, assume particular sensibilidade num país jovem como Cabo Verde: deve um cidadão reformado continuar a exercer cargos políticos eletivos, como o de deputado, acumulando pensão e remuneração política?
A questão merece uma análise serena, equilibrada e fundada não apenas na emoção ou na perceção de injustiça, mas também nos princípios jurídicos, na lógica institucional do Estado democrático e na dinâmica própria da renovação política.
Em primeiro lugar, importa esclarecer o quadro jurídico. Em Cabo Verde, como na maioria das democracias constitucionais, não existe qualquer incompatibilidade legal entre a condição de reformado e o exercício de cargos políticos. A reforma, normalmente atingida aos 60 anos na Administração Pública, corresponde ao reconhecimento de um direito adquirido após uma carreira contributiva. Já o exercício de funções políticas eletivas ou de confiança política – como deputado, ministro ou mesmo Presidente da República – não constitui um emprego público permanente, mas sim um mandato político conferido pelos cidadãos ou por processos de nomeação política.
A pensão resulta, portanto, de direitos acumulados ao longo de uma vida profissional; a remuneração política corresponde ao exercício de uma função pública temporária. São realidades juridicamente distintas. Por essa razão, a acumulação de pensão e salário político não é, em si mesma, ilegal nem excecional. Trata-se de uma prática existente em muitas democracias e que decorre da própria natureza dos direitos adquiridos e da liberdade de participação política.
Do ponto de vista constitucional, a questão é ainda mais clara. Um dos pilares fundamentais do Estado de direito democrático é o princípio da igualdade política. Todos os cidadãos, desde que preencham os requisitos legais, têm o direito de eleger e de ser eleitos. Impedir um cidadão reformado de exercer um cargo político significaria criar uma restrição ao exercício de direitos políticos com base na idade ou na condição profissional, o que poderia levantar sérias dúvidas de constitucionalidade.
Contudo, reconhecer a fragilidade jurídica da reivindicação não significa ignorar as razões políticas e sociais que lhe estão subjacentes. A reação de muitos jovens militantes e cidadãos deve ser compreendida no contexto de uma perceção crescente de escassez de oportunidades. Num país com uma população maioritariamente jovem, onde o desemprego e a precariedade ainda afetam muitos recém-formados, a presença de figuras reformadas em posições políticas pode ser interpretada como um bloqueio simbólico ou real à renovação geracional.
Essa perceção agrava-se quando associada à ideia de acumulação de rendimentos públicos. Para alguns cidadãos, a imagem de um reformado que recebe simultaneamente pensão e salário político pode ser vista como um privilégio num contexto de desigualdade económica. Ainda que juridicamente legítima, a situação pode suscitar questionamentos de natureza ética e política.
Mas é importante distinguir entre perceção e realidade institucional. O verdadeiro debate talvez não seja sobre a condição de reformado, mas sobre a renovação política e a circulação de lideranças. Em muitas democracias, a preocupação central não é a idade dos representantes, mas sim a excessiva permanência no poder. Deputados que acumulam três, quatro ou mais mandatos consecutivos podem contribuir para uma sensação de bloqueio político, independentemente de serem ou não reformados.
Nesse sentido, a reivindicação de renovação pode ter mérito, desde que formulada de forma mais adequada. Em vez de excluir cidadãos reformados da vida política, seria mais razoável discutir mecanismos que favoreçam uma maior circulação de lideranças e oportunidades para novas gerações.
Algumas soluções têm sido experimentadas em diferentes países. Entre elas destacam-se a limitação do número de mandatos consecutivos para determinados cargos, a adoção de quotas ou incentivos à participação de jovens nas listas partidárias, e a promoção de programas internos de formação e liderança política para novas gerações. Tais instrumentos permitem renovar o sistema político sem recorrer a critérios discriminatórios.
Por outro lado, convém recordar que a experiência também constitui um valor político relevante. Parlamentos eficazes raramente são compostos exclusivamente por novatos. A qualidade da produção legislativa, o escrutínio do governo e a estabilidade institucional beneficiam frequentemente da presença de figuras com experiência acumulada na administração pública, na política ou em outras áreas da vida nacional.
Uma democracia saudável precisa, portanto, de equilíbrio. De um lado, a energia, a inovação e a sensibilidade às novas realidades trazidas pelas gerações mais jovens. Do outro, a experiência, a memória institucional e a capacidade de navegação em processos políticos complexos que frequentemente acompanham os atores mais experientes.
Reduzir o debate a uma oposição entre jovens e reformados pode empobrecer a reflexão e alimentar uma divisão geracional artificial. A política não deve ser um campo de exclusão baseado na idade, mas um espaço de convergência entre gerações.
Outro aspeto relevante diz respeito ao próprio entendimento do mandato político. Se a política passar a ser vista sobretudo como uma oportunidade de rendimento ou de carreira, corre-se o risco de distorcer a sua natureza essencial. O exercício de funções políticas deve ser encarado primordialmente como serviço público e compromisso cívico, e não como instrumento de compensação económica ou ascensão profissional.
Nesse sentido, a transparência pode desempenhar um papel importante. A divulgação clara das declarações de rendimento dos titulares de cargos políticos e a informação pública sobre eventuais acumulações contribuem para reforçar a confiança dos cidadãos e evitar perceções de privilégio injustificado.
Em última análise, a resposta a este debate não deve ser procurada na exclusão legal de cidadãos reformados, mas sim na vitalidade da própria democracia. Cabe aos partidos políticos promover a renovação das suas lideranças e abrir espaço às novas gerações. Cabe aos eleitores avaliar o mérito, a competência e a capacidade de representação de cada candidato, independentemente da sua idade.
Cabo Verde tem sido frequentemente reconhecido como uma democracia madura e estável. Manter essa maturidade implica resistir a soluções simplistas e preservar os princípios fundamentais de igualdade e participação política.
A renovação geracional é desejável e necessária. Mas deve ocorrer pela via da escolha democrática e da abertura das estruturas partidárias, não pela exclusão de cidadãos que, apesar de reformados, continuam a ter experiência, competência e vontade de servir o país.
No fundo, a questão não é saber se um deputado é reformado ou jovem. A verdadeira pergunta é outra: quem está melhor preparado para representar os cidadãos e contribuir para o desenvolvimento do país?
É essa, em última análise, a decisão que pertence sempre aos eleitores.
