Por: Jorge Lopes*
Entre listas impostas e Estatutos ignorados, o PAICV abre um debate que já é do país
A poucas semanas das eleições legislativas, o PAICV está no centro de um debate que já ultrapassou as suas fronteiras internas. As listas estão fechadas, o processo está consumado, mas as dúvidas que gerou persistem e ganharam dimensão pública. Porque o que está em causa não são apenas nomes ou posições, mas o respeito pelas regras que estruturam o próprio Partido.
Já não se trata de perceções ou rumores. Os factos são conhecidos: as listas foram aprovadas pela Comissão Política Nacional, anunciadas pelo Presidente do Partido e apresentadas como definitivas. Mas o modo como foram construídas – com sinais evidentes de afastamento das propostas das Comissões Políticas Regionais – deixou um rasto de desconforto interno e abriu um questionamento legítimo no espaço público.
Num partido com vocação governativa, o funcionamento interno não é um detalhe, mas um sinal de cultura política e de respeito institucional. Quando esse funcionamento se afasta das regras, a questão deixa de ser apenas organizativa – torna-se política.
Os Estatutos do PAICV são claros ao atribuir às Comissões Políticas Regionais a competência de propor candidaturas à Assembleia Nacional, após auscultação das bases. Trata-se de um mecanismo essencial de legitimação interna, que assegura o enraizamento territorial das listas e a participação efetiva dos militantes.
Quando, na prática, essas propostas são ultrapassadas, reconfiguradas ou substituídas por decisões tomadas no centro, altera-se o equilíbrio interno do Partido. E essa alteração, quando não é assumida nem devidamente fundamentada, transforma-se numa erosão silenciosa das regras.
Do ponto de vista estatutário, importa recentrar o essencial. As Comissões Políticas Regionais detêm uma competência própria – e não meramente decorativa – para propor candidaturas à Assembleia Nacional, devendo essa proposta resultar de um processo político enraizado no território e na auscultação das bases.
A Comissão Política Nacional, embora detenha primazia política a nível nacional, não dispõe, de forma expressa, de um poder ilimitado para substituir ou impor listas legislativas à margem dessas propostas.
O Presidente do Partido, por sua vez, apesar da sua centralidade política, não tem competência estatutária autónoma para definir ou impor listas, cabendo-lhe um papel de liderança, coordenação e arbitragem. E a substituição integral das propostas regionais por decisões centralizadas configura não apenas um problema político, mas um potencial desvio de competência e uma violação da legalidade interna partidária.
Importa, aliás, clarificar uma distinção essencial que não pode ser confundida: uma coisa é a competência de propor, que pertence às Comissões Políticas Regionais; outra, distinta, é a competência de aprovar, que cabe à instância nacional. Mas aprovar não é substituir. A aprovação pressupõe uma proposta prévia, legítima e respeitada no seu núcleo essencial.
Os factos são conhecidos: as listas foram aprovadas pela Comissão Política Nacional, anunciadas pelo Presidente do Partido e apresentadas como definitivas. Mas o modo como foram construídas – com sinais evidentes de afastamento das propostas das Comissões Políticas Regionais – deixou um rasto de desconforto interno e abriu um questionamento legítimo no espaço público. (…)A pergunta que emerge é simples: se as regras internas podem ser ultrapassadas quando se tornam incómodas, que garantias existem de que, no exercício do poder, as regras do Estado serão plenamente respeitadas?
É aqui que a noção de articulação se torna central: o processo de construção das listas deve assentar num diálogo estruturado entre níveis, orientado por termos de referência e parâmetros estratégicos claros, previamente definidos, que enquadrem a ação das regiões e da direção nacional. A direção nacional pode — e deve — enquadrar, harmonizar e validar, mas sempre com base nessas propostas e dentro desses parâmetros. Quando quem aprova passa, na prática, a definir integralmente aquilo que deveria apenas validar, a articulação desaparece, a fronteira entre competências dissolve-se — e com ela o próprio equilíbrio estatutário.
É por isso que a saída estatutariamente mais defensável nunca poderia residir na imposição vertical de listas, mas antes num processo de articulação: a direção nacional pode e deve harmonizar e ponderar critérios estratégicos, limitando-se a alterações pontuais, devidamente fundamentadas e nunca substitutivas da proposta regional, sempre com base nas propostas regionais, com deliberação regular dos órgãos competentes e respeito pelos procedimentos estabelecidos.
Não está aqui em causa a necessidade de coordenação nacional, nem o papel estratégico da direção. Está em causa outra coisa: a linha que separa liderança de concentração de poder. Liderar é integrar, arbitrar, harmonizar. Não é substituir órgãos, nem esvaziar competências.
O que este processo parece evidenciar é que a linha entre liderança e concentração de poder foi ultrapassada, expondo uma tensão que nenhum partido pode ignorar: a tensão entre o poder e as regras, hoje visível e já avaliada pela sociedade cabo-verdiana.
A pergunta que emerge é simples: se as regras internas podem ser ultrapassadas quando se tornam incómodas, que garantias existem de que, no exercício do poder, as regras do Estado serão plenamente respeitadas?
Pode-se argumentar que ainda há tempo até às eleições. Mas, no estado em que as coisas chegaram, o tempo já não resolve o essencial. As decisões foram tomadas, o processo está fechado e os seus efeitos já se fazem sentir dentro do Partido e fora dele.
Ainda assim, mesmo com as listas formalmente fechadas, não é aceitável que o Partido se limite a seguir em frente como se nada tivesse acontecido. A situação criada exige uma resposta política clara, imediata e à altura da gravidade dos factos.
Ignorar este momento ou diluí-lo no ruído da campanha seria um erro sério. Porque o problema não desaparecerá com o tempo, arrastar-se-á, corroendo por dentro aquilo que o Partido precisa de afirmar por fora: credibilidade, coesão e confiança.
O que resta agora é a forma como o PAICV assume este momento. Está em causa a sua história, a sua cultura organizativa e a sua credibilidade institucional. Quando há dissonância entre o que se afirma e o que se pratica, os custos são inevitáveis na confiança interna, na mobilização e na perceção pública.
Custos na confiança interna, na mobilização, na credibilidade externa. Custos que não se medem apenas em resultados eleitorais, mas na perceção mais profunda que os cidadãos constroem sobre quem está preparado ou não para governar.
No fim, não são apenas as listas que estão em avaliação.
É o próprio Partido.
E, sobretudo, a forma como responde a uma questão essencial: as regras contam — ou contam apenas quando convém?
O país está a ver. E está, inevitavelmente, a tirar conclusões.
*Militante do PAICV
