Por: Emanuel Brito*
O Governo de Ulisses Correia e Silva, saído das legislativas de 2016, cedeu soberania nacional, ao assinar, logo em 2017, o Acordo sobre o Estatuto de Forças ( SOFA, em inglês) com os Estados Unidos da América. Um texto retido pelo Governo anterior, desde 2008, por dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
O texto do Acordo refere que ‘’os meios navais, os veículos e as aeronaves dos EUA podem entrar, sair e circular livremente’’, no território do nosso país (i.e., sem controlo por parte das autoridades cabo-verdianas); que o pessoal dos Estados Unidos da América ( entenda-se forças militares e empresas do sector da defesa) pode «estabelecer presença no território da República de Cabo Verde» e dispôr de «instalações de armazenagem e de treino», no nosso país. Com a assinatura, o Governo deu enquadramento legal a todas as componentes de uma base militar estrangeira no nosso país, temporária ou permanente, distribuída por determinadas ilhas ou abrangendo o território nacional, no seu todo.
Em regra, a defesa da soberania nacional é para qualquer Governo um dever sagrado. Mas o Governo de Ulisses Correia e Silva assinou um Acordo que é um atentado contra a soberania nacional. E assinou, ciente de que o artigo 11 da Constituição da República proíbe bases militares estrangeiras em território nacional.
O SOFA isola Cabo Verde no plano internacional
Aqueles que, aquando da assinatura do SOFA, se posicionaram a favor deste Acordo, estarão, seguramente, inclinados a rever a sua opinião, face ao comportamento da atual liderança dos EUA.
A captura de Nicolas Maduro, um Chefe de Estado; ameaças de anexação: Canadá, México e Cuba; e agora, no início do corrente mês, a ameaça de extermínio da civilização iraniana (antiga Pérsia), numa espécie de “genocídio anunciado” nos media mundiais– tudo isso são comportamentos que gente de bom senso condena, sem hesitar.
É deste modo que, em Março deste ano, a Espanha fechou o seu espaço aéreo à passagem de aviões militares dos EUA em direção ao Irão e a Áustria impôs, em Abril, um bloqueio total do seu espaço aéreo, nesse mesmo sentido; a Suíça não autorizou voos militares dos EUA e a Itália restringiu o seu espaço aéreo. Estes posicionamentos indicam demarcação, em relação a ‘’ violações flagrantes do direito internacional’’.
Assim sendo, Cabo Verde está, neste momento, numa situação de isolamento internacional, ao ser parte de um Acordo que permite o uso do seu espaço aéreo, marítimo e terrestre, por militares americanos, sem nenhum tipo de controlo. Um caso de disponibilidade de todo o território nacional, para servir uma superpotência mundial.
Do mesmo passo que não hesitámos em ceder a nossa soberania, a bem de interesses dos EUA, estamos alinhados, pelo SOFA, com um país que viola, sistematicamente, o direito internacional, numa postura de absoluta arrogância.
Cedemos soberania, em 2017. E os EUA agradeceram a nossa entrega quase fanática aos seus desígnios? ‘’Not exactely’’. Cortaram-nos o III Compacto da MCC, um financiamento prometido; colocaram-nos numa lista de vistos de turismo sob caução até 1400 contos, ao lado de “ estados” como Tonga, Tuvalu e Vanuatu; e meteram Cabo Verde numa lista de imigração suspensa, ao lado de países como o Afeganistão, o Iraque e a Síria. Baldes sucessivos de água gelada.
Há um lado obscuro na nossa parceria militar com os EUA
Cabo Verde vem acordando com a Guarda Nacional de New Hampshire – uma força de intervenção militar no estrangeiro – modalidades de presença física no nosso território.
Se o fazemos por boa fé, em relação ao que a GNNH vem fazer em Cabo Verde, convinha recordarmos a declaração do antigo embaixador Donald Heflin, feita a seguir à assinatura do SOFA. Citamos: ‘’ Este novo acordo prevê as disposições e autorizações necessárias para que os militares dos EUA possam realizar atividades dentro e a partir de Cabo Verde — conforme acordo mútuo – para responder a possíveis crises na região”. Mais claro do que isso? Difícil.
E aqui surge o obscuro. O mistério. Por razões que a própria razão desconhece, o Governo de Ulisses Correia e Silva ignorou o Acordo que o Governo anterior assinou com a Guarda Costeira dos EUA, em 2014, um excelente acordo no quadro da segurança marítima, a dimensão central da segurança nacional, no nosso país. Ignorou esse Acordo e concentrou esforços numa parceria com a Guarda Nacional de New Hampshire, uma força militar dos EUA que – atente-se nesta nossa incongruência — não dispõe de componente naval (!). Pelo que não pode, por conseguinte, apoiar-nos com meios navais, que escapam ao nosso orçamento, no patrulhamento das águas sob nossa jurisdição.
Para se entender bem o que a GNHH vem fazer a Cabo Verde, há que admitir, sem ingenuidade pelo meio, que ela virá operar no âmbito do AFRICOM, o Comando dos EUA para a Africa. Sobre o AFRICOM, recordemos as palavras de uma alta patente dos EUA, o Vice-Almirante Robert Moeller: ‘’O objetivo do Comando é proteger o livre fluxo de recursos naturais, da África para o mercado global” ( fonte: site americano ‘’Foreign Policy in Focus’’ ). Ou ainda, nas palavras do mesmo senhor: ‘’O trabalho do AFRICOM é proteger vidas americanas e promover os interesses americanos”.( Idem). Assim, nu e cru, para não deixar dúvidas.
Cabe referir que na sequência de golpes militares em 2021 e 2022, o Mali e o Burkina Faso, dois países vizinhos, rescindiram acordos de cooperação militar com potências ocidentais, incluindo os EUA. Com o golpe de estado de 2023, no Níger, outro vizinho nosso, os militares no poder declararam ‘’ilegal’’ a presença militar dos EUA; e em Setembro do mesmo ano, saíu do país o contingente militar dos EUA e foi encerrada uma importante base de drones.
Voltando aos recursos de que falava o Vice-Almirante Moeller : o Mali tem minas de ouro, petróleo, gás natural e minas de litium: o Níger possui urânio, petróleo e ouro; e o Burkina Faso também tem ouro e tem cobre, zinco, manganésio e fosfatos. (Fonte: site alemão dw. com.)
Não é crível que os EUA tenham acatado, de ânimo leve, a saída dos seus militares de países com tantos recursos. Pelo contrário, é bem provável que estejam em preparação investidas para reverter as ‘’expulsões’’. Prova disso é uma declaração algo ligeira , mas a ter em conta, do atual Comandante do AFRICOM, o General Michael Langley. No dizer do General, Ibrahim Traoré, Presidente do Burkina Faso ‘’usa o ouro do estado para custear a sua proteção pessoal’’. Uma jogada preliminar, para minar o prestígio do jovem líder e provocar instabilidade.
Neste cenário, de elevada sensibilidade, para a região oeste-africana, em que nos inserimos, coloca-se a Cabo Verde o seguinte dilema: continuar a disponibilizar o território nacional, para livre circulação de forças e meios militares dos EUA e, por essa via, suscitar a hostilidade dos vizinhos …ou, quando mais não seja, por força do conjunto inusitado de conflitos que, nesta altura, envolvem os EUA, recorrer ao artigo XV do SOFA e promover a alteração do texto do Acordo, de modo a recuperar a soberania nacional, cedida em 2017. Cabo Verde pode inclusive ponderar a possibilidade de denúncia do Acordo ( número 2, do mesmo artigo).
Na escolha do caminho a seguir ( não podemos meter a cabeça na areia), importa termos em devida conta que, para um estado pequeno e frágil como o nosso, a defesa do direito internacional, a diversificação das relações de parceria e a inserção em grandes espaços de cooperação, mormente os regionais, constituem garantias de sobrevivência.
Dito de outra forma, o apoio à superpotência em pico de intervencionismo, que são os EUA, sob a atual liderança, pode transformar Cabo Verde em alvo do terrorismo regional e tende a afastar o país de espaços previlegiados de cooperação bilateral e multilateral.
*Antigo Diretor-Geral de Defesa
