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Anúncio – SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PAÍS: CABO VERDE

PROJETO: Projeto para a Melhoria da Conectividade e das Infraestruturas Urbanas em Cabo Verde

PROJECT ID NO. PI 78644

CRÉDITO NOS IDA-7436, 7437 & E5730

Ref: 015 PMCIU/CEP/MIOTH/2026

Data: 17 de abril de 2026

ASSUNTO: RECRUTAMENTO DE UM(A) AUDITOR(A) INTERNO

O Governo de Cabo Verde, com o apoio da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) / Banco Mundial, está a implementar o Projeto de Conectividade e Infraestruturas Urbanas (PMCIU — PI 78644), com financiamento total de 80 milhões de dólares americanos.

O Projeto tem como objetivo melhorar as condições de vida através do reforço da conectividade rodoviária resiliente e das infraestruturas urbanas e territoriais em áreas específicas. O MIOTH assegura a gestão das Componentes 1, 2 e 4.1, enquanto a UGPE assegura as Componentes 3 e 4.2. A gestão fiduciária global é assegurada pelo MIOTH Neste sentido, pretende aplicar parte do financiamento para serviços de consultoria de um (a) Auditor (a) Interno.

  1. O Projeto integra quatro componentes, sendo:
    • Componente 1: Infraestruturas urbanas e comunitárias resilientes;
    • Componente 2:. Melhorar a conectividade e a resiliência dos transportes;
    • Componente 3: Assistência Técnica;
    • Componente 4: Gestão do projeto.

A implementação do projeto é da responsabilidade de duas entidades implementadoras: o MIOTH e a UGPE, sendo o MIOTH a entidade com a responsabilidade geral, supervisionando todas os componentes, assegurando a consolidação dos relatórios e sendo o ponto de contacto com o Banco Mundial.

  1. O MIOTH será responsável pela conceção, implementação e arranjos institucionais de todas as atividades no âmbito dos Componentes 1 e 2, bem como pela gestão de projetos no âmbito do Componente 4. Os processos de aquisição do MIOTH para a aquisição de serviços de consultoria, bens e obras, serão conduzidos pela ICV para as atividades do Componente 1 e pela ECV para as atividades do Componente 2, usando os procedimentos apropriados.
  2. O MIOTH também será responsável por todas as outras obrigações fiduciárias no âmbito dos Componentes 1 e 2 e pela apresentação do relatório final do projeto.

A prestação será em regime parcial por um período de 1 ano, renovável mediante avaliação satisfatória. Inclui missão inicial de duas semanas e missões trimestrais de 17 dias.

  1. Atendendo à especificidade da função, sempre que necessário o(a) contratado(a) prestará serviço nos locais onde decorrem as atividades de execução do projeto.

  5.O Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), sito em Ponta Belém, CP no 114, Plateau- Cidade da Praia, Te. 2608300, entidade adjudicante, em representação da Célula de Execução do Projeto Melhoria da Conectividade e Infraestruturas Urbans em Cabo Verde (CEPMCIU) sito em Ponta Belem, Plateau-cidade da Praia, tele.  2608300. IP 6702, email: recrutamentoprojetoconectivida@gmail.com; laurindo.rodrigues@mioth.gov.cv; C/c : cesar.a.pinto@mioth.gov.cv. convida a todos os interessados elegíveis e qualificados a apresentarem a sua candidatura, para o cargo de Auditor Interno.

  1. Os interessados devem submeter obrigatoriamente os documentos a seguir indicados fornecendo dados e informações que confirmem a sua experiência e capacidade técnica necessária para desempenhar o referido cargo:

  • Carta de manifestação de interesse assinada;
  • Curriculum Vitae atualizado com a descrição de atribuições semelhantes, experiências, e referências de contactos em funções semelhantes são necessárias;
  • Documentos comprovativos da titularidade dos requisitos/critérios exigidos para cargo.

  1. Os critérios de seleção são os seguintes:

  • – Formação superior em Auditoria, Contabilidade ou Gestão Financeira;
  • – Mínimo de 6 anos de experiência em auditoria;
  • – Experiência em projetos financiados por doadores internacionais;
  • – Certificação profissional reconhecida em Cabo Verde;
  • – Fluência em português e bom conhecimento de inglês ou francês.
  • Disponibilidade para deslocações periódicas às comunidades e localidades intervencionadas;
  • Disponibilidade imediata (máximo de 1 mês).

  1. Os concorrentes devem ter em atenção os parágrafos 3.14, 3.16, 3.17 e 3.23 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revisto em novembro de 2020, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses e elegibilidade.

  1. Os concorrentes serão selecionados em conformidade com os procedimentos especificados nas diretrizes do Banco Mundial – Regulamento de Aquisições para mutuários de operações de financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revisto em novembro de 2020 e de acordo com a modalidade de seleção de consultores individuais (IC).

  1. Informações adicionais, esclarecimentos sobre o concurso e o Termos de Referência pode ser solicitado, somente por escrito, através dos endereços de correios eletrónicos abaixo indicados durante o horário normal de trabalho, das 08:00 às 17:00 horas.

Correio Eletrónico:

C/C: recrutamentoprojetoconectivida@gmail.com

cesar.a.pinto@mioth.gov.cv.

laurindo.rodrigues@mioth.gov.cv,

  1. A Manifestação de Interesse deve ser entregue por escrito e em língua portuguesa, no endereço abaixo indicado (envelope fechado) ou pelo correio eletrónico acima indicado, até o dia 08 de maio de 2020, até as 15:00 (horas de Cabo Verde)

  1. Método de seleção

A seleção do(a) candidato(a) para exercer a função será em duas fases:

Primeira Fase — Avaliação Curricular – 60%

Segunda Fase – Entrevista — 40%

Apenas os 3 (três) primeiros classificados serão convidados para entrevista.

12. A Célula de Execução do Projeto para a Melhoria da Conectividade e das Infraestruturas Urbanas em Cabo Verde (CEP – PMCIU) reserva o direito de não selecionar qualquer candidato, caso não sejam satisfeitas as condições

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