A Unitel T+, operadora global de telecomunicações, defendeu esta semana que as medidas do Governo para o sector das telecomunicações “devem ser enquadradas por princípios rigorosos de concorrência, transparência e interesse público”. Este posicionamento desta operadora surge na sequência do recente aval do Estado a um empréstimo de 37 milhões de euros à Cabo Verde Telecom (CVT) para a modernização de infraestruturas de telecomunicações.
“A UNITEL T+ reconhece a importância estratégica destes investimentos para o país, mas considera que decisões desta natureza, pela sua dimensão e impacto estrutural no setor, não devem ser analisadas apenas na ótica do investimento, devendo ser enquadradas por princípios rigorosos de concorrência, transparência e interesse público”, diz o Comunicado de imprensa divulgado esta semana.
Equilíbrio competitivo
Para a UNITEL T+, o aval do Estado CV Telecom exige “salvaguardas claras que não comprometam ou ponham em causa os investimentos, os ganhos alcançados e os benefícios trazidos aos cabo-verdianos em matéria de novação e de acesso às telecomunicações”.
“Na ausência de enquadramentos claros de neutralidade e acesso, investimentos públicos em infraestruturas essenciais comprometem de forma grave o equilíbrio competitivo, limitam a inovação e reduzem o impacto positivo esperado para o setor e para a economia nacional, com prejuízo significativo para a população cabo-verdiana, a qual terá encargos altos imediatos no seu orçamento familiar e o inerente custo de vida”, alerta a UNITEL T+.
A UNITEL T+ também admite que, tanto o recente aval do Estado a CV Telecom, bem como outras medidas adotadas ao longo dos últimos anos, “poderão não ter contribuído plenamente para a maximização dos benefícios para os cabo-verdianos, com impactos relevantes ao nível da eficiência económica e da utilização de recursos públicos”.
Estruturação do mercado
Numa alusão às melhores práticas internacionais em vigor no sector das telecomunicações, a UNITEL T+ também realça que o desenvolvimento digital do país não depende apenas do volume de investimento realizado, mas da forma como esses investimentos são estruturados e integrados no mercado, designadamente a necessidade de separação entre a gestão de infraestruturas estratégicas e a prestação de serviços comerciais.
“Ao longo dos seus 18 anos, a UNITEL T+ tem defendido de forma permanente e consistente, a separação entre a gestão de infraestruturas estratégicas e a prestação de serviços comerciais, um princípio alinhado com as melhores práticas internacionais, que privilegiam modelos de acesso aberto e gestão independente, como forma de promover equilíbrio concorrencial, atrair investimento e proteger os consumidores”, acrescenta o comunicado da operadora.
Democratização e transformação das telecomunicações
A UNITEL T+ considera que a sua presença em Cabo Verde, ao longo de quase duas décadas, “tem contribuído para a democratização e transformação do setor, promovendo concorrência, reduzindo preços, alargando o acesso à população e introduzindo inovação tecnológica. Esse percurso confirma que mercados mais abertos e equilibrados geram mais valor para o país e sua população”.
Porém, a operadora considera que a sustentabilidade do sector das telecomunicações “exige um enquadramento de mercado mais equilibrado, transparente e previsível. Só num contexto de concorrência efetiva e condições equitativas será possível assegurar a continuidade do investimento, reforçar a confiança dos operadores e maximizar os benefícios para a economia”.
Recorde-se que a decisão do Governo de Cabo Verde de conceder uma garantia soberana a um financiamento de 37 milhões de euros Cabo Verde Telecom, S.A. visa a realização de investimentos na modernização das infraestruturas de telecomunicações, nomeadamente a implementação de projetos estruturantes, com destaque para a renovação do cabo submarino inter-ilhas e o reforço da conectividade internacional, tidas como “iniciativas fundamentais para garantir a segurança, a resiliência e a qualidade das comunicações eletrónicas no país”.
