Por: Germano Almeida
…and justice for all! É um filme já antigo mas que ainda se vê como se fosse de agora. De caminho, faz uma caricatura de um certo número de magistrados judiciais que simplesmente deve, no mínimo, exasperar a alma dos nossos advogados dessa causa já popularmente perdida que devia ser a causa de apenas uma parte dos nossos serviços de Justiça, mas que, por incúria do grupo que detém o poder nacional, está atingindo o conjunto dos nossos magistrados, quando é certo termos ainda, felizmente, magistrados que honram a sua profissão e dos quais, nós cidadãos, nos podemos orgulhar.
E, no entanto, permito-me dizer que o já reduzidíssimo número dos defensores a todo o custo do dogma da intangibilidade (melhor dizer intocabilidade) dos atos dos magistrados judiciais, está prestando um péssimo serviço ao país. É que, infelizmente, nem tudo que luz é ouro, há muita sujeira no meio que mais tarde ou mais cedo (e seria bom que fosse mais cedo!) terá que ser afastada, se não estivermos todos apostados em ver a totalidade da nossa Justiça escorrer pelo esgoto abaixo.
De modo que será inteligente os nossos doutos intelectuais deixarem desse populismo barato, que o mesmo é dizer, populismo à moda de Cabo Verde, e tomarem consciência de que os nossos magistrados são pessoas saídas da nossa sociedade, com todas as suas circunstâncias, isto é, todos os estigmas e vícios que nos são inerentes. Estão num lugar onde exercem uma função de elevada responsabilidade social, porém, antes que tudo, têm que aprender que são, por lei, obrigados a agir primeiro de acordo com a lei. Só a seguir vem a sua consciência.
De modo que temos a obrigação de os escrutinar, vigiar e exigir que ajam respeitando as leis em vigor no país, e criticá-los fortemente quando se permitem, muitas vezes por razões de ordem pessoal e até passional, “sair do moroço”, como dizia um antigo juiz em Santo Antão.
O padre M. Bernardes (1644-1710), um pensador português e grande escritor, deixou estas palavras lapidares: “O desprezo pelas leis é o mais seguro presságio da decadência de um governo, pois que a ordem apenas existe quando se escutam”.
Essas palavras têm mais de três séculos de vida e bem perfeitamente que poderiam ser escritas hoje neste Cabo Verde em período eleitoral. Se se quiser fazer um balanço dos nossos últimos dez anos, o que mais encontramos é um completo desprezo pelas leis que nós mesmos temos vindo a aprovar. São bonitas, até porque conhecemos as fontes onde ir beber as ideias e o mais necessário, e dominamos bem a língua portuguesa que nos vem prestando úteis serviços nas nossas belas construções legais.
Não é só o deputado Amadeu Oliveira que clama por justiça. Ele está injusta e prepotentemente preso vai para cinco anos, mas o povo de Cabo Verde, todo ele em peso, está clamando que lhe seja feita justiça. Justiça pelas faltas de respeito com que vimos sendo tratados ao longo destes últimos anos. Justiça pelo desprezo que todos poderes têm mostrado diante dos agravos que a nossa gente vem sofrendo, sobretudo nas deslocações entre as ilhas.
Ainda há dias ouvi o juiz Simão Santos proclamar que aceitou dirigir a escola de formação de magistrados porque está preocupado com a ética no direito e na justiça. Mais disse ele: a formação de magistrados não é apenas uma questão técnica; é também uma questão de cultura jurídica e de visão de sociedade.
Hoje, a formação de magistrados vai muito além do domínio técnico do Direito. Num contexto social cada vez mais complexo, não basta uma formação jurídica sólida, sendo exigida uma cultura jurídica elevada, experiência profissional e “alguma erudição em relação à diversidade de sectores da vida que, de forma transversal, cruzam com essas áreas”.
Quer-se “magistrados comprometidos com os valores universais da Justiça, da verdade, da igualdade e do respeito pleno e incondicional pelas pessoas, seja qual for a sua situação”, porque “O verdadeiro magistrado é aquele que serve a justiça incondicionalmente e está ao serviço das pessoas, de forma imparcial, com elevação, humildade e um olhar humano”.
Difícil ler palavras mais bonitas, parecem música aos ouvidos daqueles que estão preocupados com o destino por onde parece caminhar os nossos serviços de Justiça. Porém, há um senão que não podemos esquecer ou ignorar: Simão Santos, o autor dessas palavras luminosas, é o mesmo homem que, enquanto juiz, mandou prender um deputado, fazendo tábua rasa de tudo que as leis em vigor determinam a esse respeito. Mais: os seus pares sabem que ele cometeu um crime de prevaricação, no entanto esse ato parece estar a ajudá-lo a subir na sua vertiginosa carreira.
Porém não é só o deputado Amadeu Oliveira que clama por justiça. Ele está injusta e prepotentemente preso vai para cinco anos, mas o povo de Cabo Verde, todo ele em peso, está clamando que lhe seja feita justiça. Justiça pelas faltas de respeito com que vimos sendo tratados ao longo destes últimos anos. Justiça pelo desprezo que todos poderes têm mostrado diante dos agravos que a nossa gente vem sofrendo, sobretudo nas deslocações entre as ilhas.
Sempre me impressionou o contrato de concessão que o governo de Cabo Verde assinou com a CVInterilhas para “garantir” a ligação marítima entre as ilhas. Parecia no mínimo haver uma anormal burocracia que propositadamente emperrava o que deveria ser um normal e fácil escoamento de serviço. Mas leio agora um relatório da autoria de Samuel Junior, em boa hora dado à luz, e que dá conta dos abusivos excessos da CVInterilhas e fico com os cabelos em pé.
Acho que todos os caboverdianos deviam ler esse relato circunstancioso antes do dia 17 de maio. Ler como foi possível termos sido assim enganados, como foi possível deixarmos que assim fossemos enganados!
Esse caso CVInterilhas é um escândalo e uma vergonha nacional que não pode ficar a dever-se apenas à nossa menor experiência em contratar. É tão flagrante a má fé manifestada e permitida que fica duvidoso que não se tenha querido fazer exatamente assim como foi feito, para proveito certamente de alguns passadores de pau cá da terra.
O mais grave é a triste conivência de nacionais cabo-verdianos num contrato do princípio ao fim lesivo dos interesses, já não digo de Cabo Verde em abstrato, direi antes, dos humildes cabo-verdianos que se deslocam entre as ilhas. Cabral tinha razão quando dizia que nem toda a gente é povo das ilhas, e aqueles que validaram e assinaram esse contrato não merecem continuar a governar Cabo Verde porque não pertencem ao povo das ilhas.
