Por: João Serra*
Francisco Carvalho chega ao Governo num momento em que Cabo Verde já não tem margem para continuar a tratar a despesa pública como se os recursos do país fossem infinitos. A urgência de uma dieta institucional deixou de ser uma metáfora útil para o debate político e passou a ser uma exigência de sobrevivência financeira do Estado.
Ao longo da última década, consolidou-se um padrão de expansão da máquina pública cujos custos de funcionamento ultrapassam a capacidade de financiamento proporcionada pelas receitas fiscais, sem que tal tenha sido acompanhado por melhorias proporcionais na qualidade dos serviços prestados.
O resultado está à vista: mais despesa, mais rigidez orçamental, mais dívida e menos capacidade para investir no que realmente importa. O Estado cresceu, mas não ficou mais eficaz; ficou mais pesado, mais caro e mais dependente de si próprio.
Os números não deixam grande espaço para dúvida. Entre 2015 e 2024, as despesas correntes aumentaram de forma muito expressiva (60,6%), as despesas com pessoal tornaram-se cada vez mais pesadas e o serviço da dívida passou a corresponder a uma fatia crescente dos recursos arrecadados.
Em termos práticos, mais de 90% do orçamento passou a ser usado apenas para manter a máquina do Estado em funcionamento. Quando isso acontece, o desenvolvimento deixa de ser prioridade e o orçamento transforma-se num mecanismo de mera sobrevivência institucional.
Todavia, Cabo Verde não pode sustentar indefinidamente este modelo sem pagar a fatura sob a forma de menor investimento, menor crescimento económico e menor capacidade de resposta às necessidades sociais. Mais grave do que o aumento da despesa é a ausência de resultados proporcionais. Persistem fragilidades nos transportes, no sistema de saúde e no ensino, dificuldades de acesso à habitação e um mercado de trabalho incapaz de absorver plenamente a mão-de-obra disponível. Isto significa que o problema já não é apenas a dimensão da despesa pública, mas a sua qualidade e a estrutura que a sustenta.
Em vez de se concentrar no reforço da eficiência das estruturas existentes, o Estado foi multiplicando organismos, institutos, empresas públicas e agências reguladoras, muitas vezes com competências sobrepostas e custos permanentes de funcionamento, sem evidência de que essa proliferação institucional se tenha traduzido em melhores políticas públicas ou melhores serviços para os cidadãos.
É precisamente aqui que a crítica à partidarização da administração pública ganha força. Em muitos casos, a criação destas estruturas parece ter respondido menos a necessidades objetivas de política pública do que à lógica de acomodação de quadros partidários e aliados políticos. A expressão jobs for the boys tornou-se particularmente adequada para descrever um modelo em que cargos de direção, conselhos de administração e assessorias se multiplicam sem que a sua utilidade técnica seja claramente demonstrada.
Francisco Carvalho entra em funções com esta responsabilidade histórica. A sua governação será julgada não pela retórica da mudança, mas pela capacidade de reorganizar o Estado e de mostrar que o país já não pode viver acima das suas possibilidades institucionais e financeiras. Se conseguir converter a urgência da dieta institucional em reforma concreta, terá dado um passo decisivo para restaurar a confiança pública e a sustentabilidade das finanças do país. Se falhar, Cabo Verde continuará preso a uma máquina pública excessiva, cara e pouco eficaz, alimentada por uma cultura de desperdício que o país já não suporta.
O efeito acumulado é o de um Estado mais pesado, mais caro e mais permeável a redes clientelares. Não se trata apenas de ineficiência; trata-se de uma forma de captura institucional que desvia recursos escassos para a reprodução de equilíbrios políticos, em detrimento da produção de valor público. O cidadão paga duas vezes: paga pela manutenção da estrutura e paga depois pela baixa qualidade do serviço prestado.
A nova governação tem, por isso, uma responsabilidade clara: transformar a promessa de cortar as gorduras do Estado numa reforma efetiva. Não basta anunciar contenção. É preciso rever o perímetro do Estado, identificar redundâncias, fundir estruturas sobrepostas, extinguir organismos sem utilidade comprovada e restaurar critérios de mérito, transparência e desempenho. Num país pequeno como Cabo Verde, a complexidade institucional não é sinal de modernidade; é muitas vezes apenas um modo caro de esconder a ineficiência. O país precisa não de mais estruturas, mas de melhores estruturas – e, em vários domínios, isso pode significar menos estruturas.
Entre os vários casos suscetíveis de reformulação para conter custos, os que se seguem ilustram bem o problema.
A Autoridade da Concorrência é um exemplo: a defesa da concorrência é importante, mas a dimensão reduzida do mercado cabo-verdiano levanta dúvidas sobre a necessidade de manter uma entidade independente com custos fixos próprios. Num mercado pequeno e fragmentado, muitas das funções associadas à concorrência poderiam ser absorvidas por estruturas já existentes ou integradas num regulador multissetorial. Manter uma entidade autónoma só se justifica quando a sua existência acrescenta valor claro; caso contrário, é desperdício.
O mesmo raciocínio aplica-se à Empresa Pública Água de Rega, criada para gerir recursos hídricos destinados à agricultura, mas que acrescentou mais uma camada institucional a um setor que já dispunha de organismos de regulação e gestão. Se os agricultores continuam a enfrentar escassez de água e apoio técnico insuficiente, a existência da estrutura não prova a sua utilidade.
Na saúde, a coexistência do Instituto Nacional de Saúde Pública e da Direção Nacional da Saúde revela sobreposição funcional nas áreas da vigilância epidemiológica, análise de dados e planeamento sanitário. Manter estruturas paralelas com funções próximas é, em contexto de escassez, um luxo difícil de justificar.
No emprego e na formação profissional, a Direção-Geral do Emprego e o Instituto do Emprego e Formação Profissional exercem funções complementares que poderiam ser reunidas numa única estrutura, reduzindo custos e melhorando a articulação das políticas. Manter duas entidades para funções que cabem numa só não é boa governação; é rigidez institucional travestida de prudência.
Além disso, a coexistência da Direção-Geral da Habitação e da IFH levanta sérias dúvidas sobre a necessidade de manter duas estruturas no mesmo setor. Num contexto de fortes restrições orçamentais, a sua integração permitiria reduzir custos, eliminar redundâncias e reforçar a eficiência da ação pública.
Num contexto de crescente pressão sobre as finanças públicas, a reforma da máquina administrativa do Estado não deve ser tratada como um ataque ao setor público, mas como a única forma de o preservar com qualidade e sustentabilidade. Isso exige coragem para dizer não a estruturas redundantes, transparência para avaliar o que existe e disciplina para não repetir erros do passado.
Francisco Carvalho entra em funções com esta responsabilidade histórica. A sua governação será julgada não pela retórica da mudança, mas pela capacidade de reorganizar o Estado e de mostrar que o país já não pode viver acima das suas possibilidades institucionais e financeiras. Se conseguir converter a urgência da dieta institucional em reforma concreta, terá dado um passo decisivo para restaurar a confiança pública e a sustentabilidade das finanças do país. Se falhar, Cabo Verde continuará preso a uma máquina pública excessiva, cara e pouco eficaz, alimentada por uma cultura de desperdício que o país já não suporta.
Praia, 6 de junho de 2026
*Doutorado em Economia
(Blog: www.economianaserra.blogspot.com)
