Por: Denise Resende*
A forma como um país define as suas prioridades revela, de forma clara, aquilo que escolhe proteger e igualmente aquilo que aceita deixar para o segundo plano.
Em qualquer contexto político, o debate público tende a concentrar-se em economia, emprego, segurança, infraestruturas e estabilidade. Discutem-se metas, números e agendas de governação.
No entanto, há um grupo que raramente ocupa o centro dessas decisões, apesar de ser profundamente afetado por todas elas: as crianças e os adolescentes.
As crianças não votam, não participam em campanhas eleitorais e não influenciam diretamente resultados eleitorais. Ainda assim, são talvez o grupo mais impactado pelas decisões políticas tomadas ao longo do tempo.
Quando se decide investir ou não investir em educação, saúde, proteção social e sistemas de proteção infantil, está-se a definir o futuro de uma geração. E quando esses sistemas falham, as consequências não são abstratas: traduzem-se em trajetórias de vida marcadas pela vulnerabilidade, pela desigualdade e, em muitos casos, pela violência.
Esta reflexão torna-se particularmente relevante quando se observa a realidade nacional. Os dados disponíveis indicam que a violência sexual contra crianças continua a ser uma preocupação significativa em Cabo Verde.
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Quando a infância é negligenciada, os impactos prolongam-se por gerações, com custos humanos, sociais e económicos elevados. Por isso, a proteção das crianças não pode depender de ciclos políticos ou de mudanças de liderança. Deve constituir um compromisso permanente do Estado, sustentado em políticas públicas consistentes e instituições capazes de responder com eficácia. Num momento em que se definem prioridades nacionais, impõe-se uma pergunta simples, mas estrutural: qual é o lugar da infância nas decisões políticas e orçamentais? As crianças não votam. Não ocupam lugares de poder. Mas são elas que viverão por mais tempo com as consequências das escolhas feitas hoje.
No entanto, a sua leitura exige cautela: as variações anuais podem refletir não apenas a ocorrência de casos, mas também a confiança nas instituições, o nível de sensibilização da população e a capacidade de resposta do sistema.
Não existe, na última década, uma tendência clara e sustentada de redução da violência sexual contra crianças. O que se observa são oscilações nos registos, influenciadas por múltiplos fatores, incluindo maior consciência social e melhoria dos mecanismos de denúncia. Ainda assim, persistem níveis significativos de subnotificação, sobretudo em contextos de violência intrafamiliar.
Em termos comparativos, Cabo Verde apresenta progressos em áreas como educação e acesso à saúde. No entanto, esse desempenho não se traduz automaticamente em níveis robustos de proteção infantil. Persistem fragilidades importantes na prevenção, na resposta e na capacidade de intervenção coordenada.
Outro desafio relevante é o trabalho infantil, que se estima afetar cerca de 4% das crianças entre os 5 e os 17 anos, expondo menores a situações de vulnerabilidade, muitas vezes associadas a contextos familiares.
Estes dados mostram uma realidade clara: a proteção infantil não depende apenas da existência de legislação, mas sobretudo da capacidade efetiva de implementação de políticas públicas consistentes, sustentadas e avaliadas.
Tenho dito de que num contexto de recursos limitados, torna-se ainda mais relevante refletir sobre a forma como estes são utilizados. Nos últimos anos, têm-se multiplicado fóruns, encontros técnicos e iniciativas de debate sobre proteção infantil. Estes espaços são importantes, mas levantam uma questão essencial: até que ponto se traduzem em mudanças estruturais reais na vida das crianças? Mais do que o número de iniciativas realizadas, importa medir o impacto concreto que produzem.
A infância atravessa todas as dimensões da governação. Uma criança que cresce com acesso à educação, à saúde e à proteção tem maiores probabilidades de se tornar um adulto saudável, autónomo e capaz de contribuir para o desenvolvimento do país.
Pelo contrário, quando a infância é negligenciada, os impactos prolongam-se por gerações, com custos humanos, sociais e económicos elevados. Por isso, a proteção das crianças não pode depender de ciclos políticos ou de mudanças de liderança. Deve constituir um compromisso permanente do Estado, sustentado em políticas públicas consistentes e instituições capazes de responder com eficácia.
Num momento em que se definem prioridades nacionais, impõe-se uma pergunta simples, mas estrutural: qual é o lugar da infância nas decisões políticas e orçamentais? As crianças não votam. Não ocupam lugares de poder. Mas são elas que viverão por mais tempo com as consequências das escolhas feitas hoje.
A forma como um país trata as suas crianças não revela apenas as suas prioridades atuais. Revela o futuro que está a construir. E nenhum projeto de desenvolvimento pode ser considerado verdadeiramente sustentável quando a infância continua a ocupar um lugar secundário na agenda pública.
