A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta Terça-feira, 30 de Junho, manter a cidadania por nascimento, rejeitando a ordem executiva assinada por Donald Trump que negava a nacionalidade americana a filhos de imigrantes sem documentação regular ou de turistas nascidos em território americano.
Os juízes reafirmaram a interpretação consolidada da 14ª Emenda da Constituição, concluindo que qualquer pessoa nascida no país é cidadã dos Estados Unidos, com exceções muito limitadas.
A decisão representa um revés direto para a agenda migratória da Casa Branca, que, através de uma ordem executiva de Trump, declarava que crianças nascidas de pessoas que estão nos Estados Unidos ilegalmente ou temporariamente não são cidadãs americanas.
No entanto, o Presidente norte-americano já sinalizou que buscará contornar a decisão da Suprema Corte por meio de nova legislação no Congresso.
Inconstitucionalidade da ordem executiva de Trump
A Suprema Corte declarou inconstitucional a ordem executiva de Trump, que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou de turistas não eram cidadãos americanos. Por 6 votos a 3, os juízes confirmaram que a 14ª Emenda da Constituição garante cidadania a praticamente toda pessoa nascida em solo americano, independentemente do status migratório dos pais.
Para os analistas, a decisão da Suprema Corte é uma “derrota expressiva” para Trump uma vez que foi tomada por uma corte de maioria conservadora.
Vale notar que a restrição imposta por Trump nunca chegou a entrar em vigor porquanto diversos tribunais de instâncias inferiores já haviam bloqueado a medida antes que o caso chegasse à Suprema Corte, fazendo com que permanecesse suspensa em todo o território americano durante o processo.
Trump ameaça com medida legislativa no Congresso
O presidente Trump classificou a decisão como “lamentável” e afirmou que a cidadania por nascimento é “cara e injusta” para o país. Anunciou que apoiará iniciativas do Congresso para reverter o direito via legislação ordinária, sem a necessidade de uma emenda constitucional.
“O Congresso deve começar hoje a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento”, escreveu. “Eles terão meu apoio total e irrestrito”, publicou Trump na sua conta oficial no Truth Social.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, expressou decepção com o resultado em tempo real, durante entrevista coletiva.
O que é a cidadania por nascimento e a 14ª Emenda
O princípio em disputa tem nome e raiz histórica precisos e está inscrito na 14ª Emenda da Constituição, que afirma que “todas as pessoas nascidas” nos Estados Unidos “são cidadãos dos Estados Unidos”.
O jus soli, ou direito de solo, estabelece que qualquer pessoa nascida em território americano é cidadã dos Estados Unidos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são pontuais, como filhos de diplomatas estrangeiros em serviço no país.
A emenda foi ratificada em 1868, após a Guerra Civil, com um propósito histórico específico: garantir cidadania a pessoas anteriormente escravizadas e a seus descendentes. Seu alcance foi consolidado pela própria Suprema Corte em 1898, no caso United States v. Wong Kim Ark, quando o tribunal reconheceu a cidadania de um filho de imigrantes chineses nascido em território americano, estabelecendo o principal precedente sobre o tema.
O governo Trump tentou reinterpretar a expressão “sujeitas à sua jurisdição”, presente na emenda, para excluir filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária, mas essa tese foi rejeitada pelos tribunais em todas as instâncias.
C/Agências de Notícias
