Por: Vargas de Melo *
PARTE I:
Modernizar sem perder o legado
Ao longo das últimas décadas, Cabo Verde construiu um dos sistemas de formação profissional (FP) mais consistentes da África Ocidental.
Embora os desafios atuais justifiquem um amplo debate sobre o futuro do setor, esse legado não deve ser ignorado, mas sim preservado, renovado e modernizado.
No setor da FP, as reformas mais eficazes são aquelas que reconhecem e valorizam o património institucional existente, corrigem fragilidades, descontinuam aquilo que não produziu os efeitos e impactos desejados e ousam inovar para responder às exigências de um mercado de trabalho (MT) em rápida transformação.
A história da FP cabo-verdiana é marcada por uma construção paciente e de aprendizagem coletiva, edificada ao longo de décadas por pessoas, instituições, Governos e Cooperação internacional.
No período pré-independência, com as escolas de artes e ofícios (Pontinha e Salesianos – São Vicente), Escola Técnica do Mindelo, Centro de Formação Náutica, etc…e até mesmo com figuras como Teodoro Gomes (Mestre Cunco) e Agnelo Alves (Tinenê), que foram precursores e os verdadeiros impulsionadores da FP no nosso país.
Todavia, a FP começou a ganhar forma e substância institucional, no pós-independência com a criação do IFAP-Instituto de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, que viria a ser o “embrião” do atual Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Nos anos 90, o apoio da Cooperação Portuguesa foi decisivo para lançar as primeiras estruturas de emprego e formação, culminando em 1994 com a criação do Conselho Nacional de Emprego e FP, do IEFP e do Fundo de Promoção do Emprego e Formação. Estes mecanismos inauguraram uma nova etapa na organização das políticas públicas de qualificação e promoção do emprego.
Seguiram-se reformas estruturantes, como o Regime Jurídico Geral da FP de 2003 e os diplomas regulamentares de 2005, que introduziram pela primeira vez, um quadro legal integrado para matérias essenciais como a certificação da formação, o estatuto do formando e do formador, a acreditação das entidades formadoras e os mecanismos de financiamento.
Estas medidas contribuíram para disciplinar a FP, conferindo maior organização, credibilidade e previsibilidade ao sistema. Outro marco relevante foi o primeiro Livro Branco da FP, que identificou fragilidades, oportunidades e prioridades estratégicas, originando em 2006/7 o primeiro Plano Estratégico da FP, assente em 6 eixos que aproximaram a qualificação das necessidades económicas e do mercado de trabalho.
Neste percurso, a par da valiosa contribuição de parceiros internacionais, tais como Portugal, Espanha, Alemanha, Áustria, Suíça e Brasil, entre outros, a Cooperação Luxemburguesa tem-se afirmado como um dos mais estruturantes parceiros de desenvolvimento do setor da FP nas últimas décadas. Os investimentos realizados permitiram dotar o país de infraestruturas modernas, centros especializados, equipamentos tecnológicos e programas de capacitação de dirigentes, técnicos e formadores. Mais importante do que as obras físicas foi, talvez, a criação de capacidades nacionais para gerir um setor cada vez mais complexo e exigente.
Das reformas implementadas, merece destaque a criação do Sistema Nacional de Qualificações, em 2010, que na minha opinião foi uma das mais importantes conquistas alcançadas. Representou uma mudança de paradigma ao introduzir instrumentos modernos de certificação de competências, referenciais de qualificação e mecanismos de garantia da qualidade.
Na altura, poucos países da região dispunham de um sistema tão abrangente e alinhado com as melhores práticas internacionais, sendo exemplo disso o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) estribado em 8 níveis de QP, em alinhamento, total, com o moderno Quadro Europeu de Qualificações.
Este percurso demonstra que o sistema não foi improvisado, mas construído gradualmente com legislação consistente, planeamento estratégico, investimento público e cooperação internacional. Contudo, reconhecer o mérito do passado não significa ignorar as limitações visíveis do presente, marcado por uma perda gradual e generalizada de qualidade da FP, que vem privilegiado a quantidade em detrimento da qualidade, quando é a excelência que deve ser o verdadeiro foco da FP, se se quer que ela funcione como acelerador da economia.
Os MT estão a transformar-se a um ritmo sem precedentes, impulsionados pela digitalização, inteligência artificial (IA), transição energética, necessidade de competências e empregos ecológicos, bem como novas formas de organização da produção. As competências exigidas já não são as mesmas de há vinte anos. As instituições de FP precisam evoluir não apenas para acompanhar, mas para antecipar essas mudanças.
O país não deve reconstruir o sistema do zero, mas resgatar boas práticas, como por exemplo, a Política Integrada Educação, Formação e Emprego (2013-2017) que no passado produziram importantes resultados e impactos, e lançar uma nova geração de reformas que atualize a visão estratégica, preserve as conquistas bem-sucedidas, corrija insuficiências e descontinue práticas sem impactos relevantes na criação de empregos dignos e bem remunerados, capazes de impulsionar a competitividade da nossa economia.
A história mostra que Cabo Verde sabe criar instituições sólidas quando define objetivos claros, reúne competências técnicas e lideranças visionárias e mobiliza parceiros estratégicos.
O desafio atual não é saber se o país é capaz de reformar o setor, mas decidir quais prioridades devem orientar a nova agenda de transformação para modernizar a FP na era da digitalização e da IA, visando provocar impactos concretos na qualidade, produtividade e competitividade da economia e, sobretudo, melhorar as condições de vida dos cabo-verdianos.
É sobre essas prioridades e sobre as razões pelas quais os resultados recentes nem sempre corresponderam ao investimento realizado que importa refletir no meu próximo artigo de opinião.
*Sociólogo – Pós-graduado em Gestão de Instituições de ETFP
