O Presidente interino do Movimento para a Democracia (MPD-oposição), defendeu Quarta-feira, 15 de Julho que, face às acusações do Ministério Público, Francisco Carvalho deve demitir-se para que possa haver uma nova solução para a chefia do Governo dentro da maioria saída das últimas eleições legislativas de 17 de Maio. Eurico Monteiro argumentou que esta solução preserva a estabilidade política e a credibilidade institucional, sem necessidade de eleições legislativas antecipadas.
Em declarações à imprensa à saída de uma audiência com o Presidente da República, Eurico Monteiro afirmou que o MpD não contesta a legitimidade da maioria parlamentar saída das últimas eleições legislativas, mas considera que a atual conjuntura exige uma solução política que salvaguarde a imagem e a credibilidade das instituições.
“O PAICV ganhou as eleições e tem legitimidade para governar. A solução que deve ser encontrada é no quadro maioritário do partido que ganhou as eleições”, afirmou, afastando a hipótese de eleições antecipadas.
“Não queremos, não desejamos e nem defendemos eleições antecipadas. As eleições já foram realizadas e os resultados estão claros”, reiterou.
Respeito ao princípio da presunção de inocência
O Presidente interino do MPD reafirmou que o seu partido respeita o princípio da presunção de inocência e que cabe aos tribunais apurar a existência ou não de crimes, mas defendeu que a dimensão política do caso não pode ser ignorada e que a permanência de Francisco Carvalho no cargo durante a tramitação do processo judicial poderá criar dificuldades à governação e afetar a confiança nas instituições.
O presidente interino do MpD afirmou que o partido continuará a actuar em relação a esta situação através dos mecanismos institucionais, designadamente no Parlamento e no diálogo com o Presidente da República.
Instrumentalização da justiça e tentativa de desestabilização política
Por sua vez, o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, considerou, Quarta-feira, 15 de Julho, que as acusações do Ministério Público sobre alegados crimes por ele cometidos enquanto Presidente da Câmara Municipal da Praia representam uma “uma tentativa de desestabilização política” que o seu Governo enfrentará com “serenidade, transparência e total confiança” na justiça.
Numa reação à imprensa sobre as acusações do Ministério Público divulgadas esta semana, o chefe do Governo recordou que desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal da Praia, em 2020, tem sido alvo de “sucessivos ataques políticos”, mas garantiu que sempre respondeu perante a justiça e continuará a fazê-lo, reiterando o seu “absoluto respeito” pelas instituições judiciais.
Eurico Monteiro defende que o actual Primeiro Ministro deve demitir-se
Por sua vez, o Presidente interino do Movimento para a Democracia (MPD-oposição), defendeu Quarta-feira, 15 de Julho que, face às acusações do Ministério Público, Francisco Carvalho deve demitir-se para que possa haver uma nova solução para a chefia do Governo dentro da maioria saída das últimas eleições legislativas de 17 de Maio. Eurico Monteiro argumentou que esta solução preserva a estabilidade política e a credibilidade institucional, sem necessidade de eleições legislativas antecipadas.
Em declarações à imprensa à saída de uma audiência com o Presidente da República, Eurico Monteiro afirmou que o MpD não contesta a legitimidade da maioria parlamentar saída das últimas eleições legislativas, mas considera que a atual conjuntura exige uma solução política que salvaguarde a imagem e a credibilidade das instituições.
O Presidente interino do MPD reafirmou que o seu partido respeita o princípio da presunção de inocência e que cabe aos tribunais apurar a existência ou não de crimes, mas defendeu que a dimensão política do caso não pode ser ignorada e que a permanência de Francisco Carvalho no cargo durante a tramitação do processo judicial poderá criar dificuldades à governação e afetar a confiança nas instituições
As acusações do Ministério Público
Recorde-se que, conforme informação divulgada oficialmente, Quinta-feira, 15 de Julho, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público acusou o antigo presidente da Câmara Municipal da Praia e atual Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, assim como três ex-vereadores, de vários crimes, alegadamente, cometidos entre 2020 e 2024.
O Ministério Público também requereu uma indemnização civil de 40,8 milhões de escudos a favor do Estado de Cabo Verde e do Município da Praia.
Nesse âmbito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decretou o julgamento em Processo Comum Ordinário perante o Tribunal da Relação de Sotavento em coletivo para efetivação da responsabilidade criminal dos quatro arguidos.
Conforma também esclareceu a PGR, a fase de instrução do processo foi conduzida pelo Departamento Central de Ação Penal, na sequência de um relatório da Inspeção-Geral das Finanças e de investigações que apontaram para a eventual prática de diversos ilícitos criminais.
O processo segue agora os trâmites judiciais competentes, cabendo ao tribunal apreciar a acusação e decidir sobre a sua eventual pronúncia.
C/INFORPRESS
