Por: Vargas de Melo *
Da quantidade ao imperativo da qualidade
Os investimentos realizados na formação profissional (FP) em Cabo Verde nos últimos 25 anos são irrefutáveis: foram construídos centros de formação, aprovado quadro jurídico, criado mecanismos de financiamento, concebido o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), desenvolvidos referenciais de qualificações, reforçadas capacidades de dirigentes, técnicos e formadores, etc…
Na última década dezenas de milhões de euros foram aplicados, mas o investimento realizado ficou aquém dos impactos esperados no mercado de trabalho (MT), exigindo uma reflexão crítica e reorientação das políticas e prioridades adotadas.
E uma pergunta continua por responder: porque é que, apesar desse esforço financeiro, persiste a perceção, generalizada, de que o desemprego constitui um dos principais problemas enfrentados pelos cabo-verdianos?
Naturalmente, não há resposta única: o desemprego resulta de múltiplos fatores, desde a reduzida dimensão da economia, até às limitações estruturais do tecido empresarial, dominado em cerca de 90% por micro e pequenas empresas (MPE’s), cujo volume de negócios não excede 3,4% a 5% do total.
Ainda assim, boa parte do problema decorre da política de FP do Governo cessante, que na última década privilegiou o marketing em detrimento de visão estratégica e conexão com o mercado.
Numa pequena economia insular, marcada pela fragmentação empresarial e predominância de microempresas (82%), a formação e qualificação profissional não deve ser apenas uma política social ou educativa, e muito menos um mecanismo de instrumentalização da juventude.
Ela assume-se como uma política económica estruturante que combina a realização pessoal e profissional, com impactos diretos sobre o funcionamento do MT, produtividade das empresas, capacidade de inovação e competitividade nacional.
A relevância é maior porque as MPE’s têm limitações financeiras, reduzida capacidade de investir em tecnologia, fraca gestão de recursos humanos e dificuldade em desenvolver formação contínua.
A criação do SNQ em 2010 representou uma oportunidade histórica para colocar a qualidade no centro da estratégia nacional. Pela primeira vez, o país dispunha de instrumento capaz de organizar qualificações, certificar competências, harmonizar referenciais e aproximar a formação das necessidades da economia.
Expandir a oferta sem assegurar padrões consistentes de qualidade significa criar expetativas que dificilmente se traduzem em melhores oportunidades profissionais. As políticas públicas de Formação Profissional devem ser avaliadas não apenas pelo que fazem, mas sobretudo pelo impacto gerado e pelo número de vidas transformadas.
Esse deveria ter sido o ponto de referência para uma transformação sustentada, mas na última década o Governo desviou o foco da qualidade para a quantidade. Ampliaram ações de formação, aumentaram formandos e expandiram-se os programas de estágio.
Embora estes resultados revelem um esforço legítimo de alargar oportunidades, ficaram aquém do necessário para garantir uma melhoria consistente da qualidade e da empregabilidade. Conquanto, avaliar o sucesso de uma política de FP quase exclusivamente pelo número de ações ou certificados emitidos é um grande equívoco nas políticas públicas de desenvolvimento de competências, mormente quando a “batalha da qualidade” está longe de estar ganha. Indicadores quantitativos são relevantes para aferir execução administrativa, mas incipientes para medir impacto no MT, na produtividade e na economia.
A pressão institucional para rapidamente aumentar ações FP e beneficiários gera menor rigor na monitorização, redução da carga horária, simplificação dos conteúdos, diminuição da componente prática e certificação baseada mais na frequência do que na aquisição de competências.
Surge o fenómeno descrito por Randall Collins como “credencialismo sem competências”: multiplicam-se certificados, mas não competências valorizadas pelo MT.
O sucesso efetivo da FP está na capacidade de os certificados promoverem (auto)emprego, responderem às necessidades das empresas, aumentarem a produtividade e competitividade e contribuírem para melhoria dos rendimentos das famílias. A FP exige lógica orientada para resultados e transformação, não apenas volume de atividade.
Aprender uma profissão implica um processo complexo de aquisição, consolidação e aplicação de conhecimentos, aptidões técnicas e comportamentais. Esse processo requer orientação profissional, diagnóstico de necessidades, conceção pedagógica adequada, formadores qualificados, metodologias ativas, prática em contexto real, acompanhamento pedagógico e avaliação de competências.
O economista Charles Goodhart diz que “quando uma medida se torna um objetivo, deixa de ser uma boa medida”. Aplicada à FP, significa que, quando o número de formandos se torna objetivo principal, deixa de refletir a eficácia dessa política.
Esta visão é reforçada pelos organismos internacionais: a OIT defende que sistemas de competências devem responder às necessidades da economia e promover trabalho digno.
A OCDE recomenda que as políticas de competências sejam avaliadas pelo impacto na produtividade, inovação e crescimento.
A UE, através da Agenda Europeia de Competências, privilegia indicadores como empregabilidade, aprendizagem ao longo da vida, adaptação tecnológica e desenvolvimento de competências estratégicas.
Nenhuma destas instituições considera o número de ações de formação como indicador suficiente de sucesso.
Importa, reconhecer que o acesso equitativo à FP continua a ser prioridade e desafio nacional. Num país arquipelágico, garantir oportunidades em todas as ilhas é obrigação do Estado. Porém, acesso não deve ser confundido com massificação. Expandir a oferta sem assegurar padrões consistentes de qualidade significa criar expetativas que dificilmente se traduzem em melhores oportunidades profissionais. As políticas públicas de FP devem ser avaliadas não apenas pelo que fazem, mas sobretudo pelo impacto gerado e pelo número de vidas transformadas.
É sobre essa mudança de enfoque que refletirei no próximo artigo de opinião, trazendo propostas de reformas assente numa visão estratégica orientada para qualidade, acesso equitativo, sustentabilidade e valorização da FP.
*Sociólogo – Pós-graduado em Gestão de Instituições de ETFP
