Por: João Serra*
Ao longo dos últimos três anos, publiquei vários artigos nos quais demonstrei, com base em argumentos técnicos e no confronto com as melhores práticas internacionais, que os dados sobre a pobreza divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde eram metodologicamente frágeis e não permitiam concluir, com qualquer grau de rigor, que houve uma redução efetiva e sustentada da pobreza no país.
Apesar disso, o governo anterior e o partido que o sustentava, o MpD, insistiram nessa narrativa até à exaustão, apresentando, ao longo da recente campanha eleitoral para as legislativas de 17 de maio de 2026, os dados do INE como prova inequívoca do sucesso de dez anos de governação.
O que, a meu ver, encerra definitivamente o debate é a Atualização Económica de Cabo Verde de julho de 2026, apresentada pelo Banco Mundial (BM), na cidade da Praia, a 14 desse mês, que estima a taxa de pobreza em 53,8% da população em 2024. Este valor contrasta de forma flagrante com a taxa de pobreza extrema de apenas 2,28% divulgada pelo INE em outubro de 2024 e posteriormente erigida pelo MpD em principal emblema do seu legado governativo.
Recorde-se que os dados publicados pelo INE em agosto de 2023 indicavam que a taxa de pobreza global se situara em 20,2% no segundo trimestre desse ano, contra os 35,2% registados no III Inquérito às Despesas e Receitas Familiares (III IDRF) de 2015. Em outubro de 2024, novos dados do INE situavam a taxa de pobreza extrema em 2,28% em 2023, face a 4,56% em 2015.
Estes números foram imediatamente apropriados pelo discurso político como evidência de uma redução histórica da pobreza. Porém, uma análise minimamente rigorosa revela que essa leitura é, na sua substância, enganadora – e por razões que não são técnicas menores, mas sim falhas estruturais na metodologia adotada.
Na verdade, o contraste entre os valores apresentados pelo BM e pelo INE não é apenas numérico. É, sobretudo, metodológico. O BM utilizou a linha internacional de pobreza de 8,3 dólares por dia, em paridade de poder de compra (PPC) de 2021, aplicável aos países de rendimento médio alto – categoria para a qual Cabo Verde foi reclassificado em julho de 2025.
Aplicando esse limiar e recorrendo ao modelo de microssimulação baseado nos dados do III IDRF de 2015, essa instituição estima que a taxa de pobreza se situava em 65,0% em 2015, desceu para 53,8% em 2024 e para 51,2% em 2025, devendo atingir 49,2% em 2026.
Apesar da trajetória descendente, cerca de metade da população cabo-verdiana (cerca de 250.000 pessoas) continua a viver abaixo da linha internacional de pobreza aplicável ao estatuto de rendimento do país. Nada disto é compatível com a narrativa, propagandeada pelo MpD durante a recente campanha eleitoral, de um combate bem-sucedido à pobreza extrema e da sua alegada erradicação. (…) O novo Governo deve exigir ao INE a publicação, com a máxima urgência, dos resultados definitivos do IV IDRF, atualizando os limiares de pobreza absoluta e de extrema pobreza.
Em termos práticos, isto significa que, apesar da trajetória descendente, cerca de metade da população cabo-verdiana (cerca de 250.000 pessoas) continua a viver abaixo da linha internacional de pobreza aplicável ao estatuto de rendimento do país. Nada disto é compatível com a narrativa, propagandeada pelo MpD durante a recente campanha eleitoral, de um combate bem-sucedido à pobreza extrema e da sua alegada erradicação.
Para compreender como o INE chegou a valores tão distantes desta realidade, importa recordar as três ordens de problemas metodológicos que fundamentam a minha crítica desde 2023.
O primeiro e mais grave reside no facto de as estimativas para a pobreza absoluta de 2023 terem sido calculadas com base nos limiares de pobreza estabelecidos no III IDRF de 2015 – valores congelados durante oito anos. A inflação média anual acumulada (IMA) de 2015 a 2023 foi superior a 16%; a IMA dos produtos alimentares não transformados e das bebidas não alcoólicas – bens que representam uma fatia desproporcionalmente elevada do orçamento das famílias mais vulneráveis – ultrapassou os 25%. Os limiares de 2015 (7.955 ecv/mês no meio urbano e 6.809 ecv/mês no meio rural) compram, em 2023, muito menos bens e serviços essenciais do que compravam oito anos antes. Ao mantê-los congelados, o INE baixou artificialmente a fasquia que define quem é pobre, produzindo taxas de pobreza absoluta mais baixas sem que isso reflita qualquer melhoria real nas condições de vida da população.
O segundo problema diz respeito à linha internacional de pobreza adotada pela primeira vez pelo INE, nos dados de outubro de 2024, para determinar a pobreza extrema em Cabo Verde. O instituto utilizou o limiar de 2,15 dólares por dia em PPC de 2017 – uma linha destinada a países de baixo rendimento. Ora, Cabo Verde era classificado como país de rendimento médio baixo desde 2008, pelo que lhe correspondia o limiar de pobreza extrema de 3,65 dólares por dia. Ao optar por uma linha de pobreza inferior à recomendada pela própria metodologia do BM, o INE reduziu artificialmente para apenas 2,28% a percentagem da população considerada em situação de pobreza extrema.
A contradição é tanto mais evidente quanto o próprio presidente do INE reconheceu, em entrevista à TCV, em junho de 2025, que “por recomendação do BM, esse valor será atualizado para 3,15 dólares”, reconhecendo implicitamente que os dados publicados assentavam num limiar de pobreza já desatualizado e metodologicamente incorreto, de apenas 2,15 dólares por dia. Note-se, porém, que mesmo os 3,15 dólares anunciados ficavam aquém dos 3,65 dólares metodologicamente aplicáveis.
Com a reclassificação de Cabo Verde como país de rendimento médio alto, em meados de 2025, a linha de pobreza internacional passou para 8,30 dólares por dia – precisamente o limiar utilizado pelo BM na sua Atualização Económica. O contraste entre este limiar e os 2,15 dólares adotados pelo INE explica a enorme diferença entre a taxa de pobreza extrema por este apurada e a que resultaria da aplicação da metodologia do BM.
O terceiro problema é o atraso crónico e inexplicável na publicação dos resultados definitivos do IV Inquérito às Despesas e Receitas Familiares (IV IDRF). O inquérito teve início em dezembro de 2022 e, passados mais de três anos, os seus resultados completos continuam por publicar.
A justificação avançada pelo presidente do INE – a necessidade de “corrigir alguns problemas ocorridos na base de dados do IDRF, em resultado de subnotificação de alguns bens alimentares” – é tecnicamente implausível como razão para um atraso desta magnitude e levanta sérias dúvidas sobre a independência do processo.
Em Portugal, o hiato entre o levantamento de dados e a publicação de informação atualizada sobre a pobreza é de apenas um ano. Em Cabo Verde, o INE limitou-se a divulgar dados parcelares e inconsistentes em momentos politicamente convenientes, sem nunca publicar o relatório definitivo que permitisse validar ou refutar as estimativas avançadas.
O novo Governo deve exigir ao INE a publicação, com a máxima urgência, dos resultados definitivos do IV IDRF, atualizando os limiares de pobreza absoluta e de extrema pobreza. Só assim poderá assentar as suas políticas de combate à pobreza em dados rigorosos e não em estatísticas herdadas de uma governação que preferiu a ilusão à realidade.
Praia, 18 de julho de 2026
*Doutorado em Economia
Blog: https://economianaserra.blogspot.com
