Por: João Serra*
Há uma ilusão persistente no debate orçamental cabo-verdiano: a de que um Orçamento do Estado maior significa, por si só, mais progresso económico e maior responsabilidade social. Nada poderia estar mais longe da realidade. O Orçamento não é um simples exercício contabilístico nem um catálogo anual de boas intenções. É o principal instrumento de política económica do Estado e o reflexo mais fiel das suas prioridades. Quando não promove o crescimento sustentável, isso resulta de escolhas políticas, e não de fatalidades.
A teoria económica e a evidência internacional são claras quanto à importância da política orçamental para o crescimento económico. O verdadeiro debate não consiste em saber se o Orçamento importa, mas sim em determinar como deve ser estruturado para criar riqueza de forma sustentada.
John Maynard Keynes, frequentemente invocado para justificar a expansão da despesa pública, nunca defendeu um Estado permanentemente maior. A sua proposta assentava numa política orçamental contracíclica: estimular a economia em períodos de recessão e consolidar as finanças públicas nas fases de crescimento.
Foi precisamente essa lógica que Cabo Verde abandonou ao longo da governação do MpD, entre 2016 e 2026. A despesa corrente deixou de acompanhar as necessidades do ciclo económico e passou a seguir uma trajetória de crescimento ininterrupta. Em vez de aproveitar os anos de recuperação para consolidar as finanças públicas e criar margem orçamental para enfrentar futuras crises, institucionalizou-se um modelo baseado na expansão permanente do aparelho do Estado e das respetivas despesas de funcionamento.
Os sucessivos Orçamentos do Estado aprovados ao longo da década ilustram de forma inequívoca essa trajetória. Apesar de apresentados como instrumentos de promoção do crescimento sustentável, da modernização do país e da transformação da economia, a sua composição revela uma realidade distinta: aproximadamente 90% do Orçamento permaneceu comprometido com despesas correntes e outras rubricas de caráter rígido, restando uma parcela reduzida para o investimento público. Este, apesar de ser determinante para elevar a produtividade e o potencial de crescimento da economia, manteve-se insuficiente e, com frequência, a sua execução ficou muito aquém do previsto.
Aproximadamente 90% do Orçamento permaneceu comprometido com despesas correntes e outras rubricas de caráter rígido, restando uma parcela reduzida para o investimento público. (…) A experiência da governação anterior confirma um princípio elementar da economia: não é a dimensão do Orçamento que determina o progresso de um país, mas a qualidade da sua composição. É a forma como os recursos públicos são afetados que distingue um Orçamento capaz de impulsionar o desenvolvimento de outro que se limita a financiar o presente à custa do futuro.
Dito de outro modo, em vez de privilegiar investimentos com elevado impacto económico e social, capazes de reforçar o capital humano, modernizar as infraestruturas e aumentar o potencial de crescimento da economia, a opção foi pela expansão contínua da despesa corrente para responder a objetivos imediatos de natureza política e social. O resultado traduziu-se num aumento do Orçamento do Estado acompanhado por uma deterioração da sua qualidade económica: a despesa aumentou, mas a sua composição tornou-se progressivamente menos orientada para a promoção da produtividade, do crescimento potencial e da sustentabilidade das finanças públicas.
Com efeito, em pequenas economias insulares e muito abertas, como Cabo Verde, a despesa corrente tende a produzir um impacto limitado sobre o crescimento económico, uma vez que uma parte significativa do acréscimo da procura é satisfeita através de importações. Em contrapartida, o investimento público produtivo – em infraestruturas, energia, educação, inovação e qualificação dos recursos humanos – pode aumentar a capacidade produtiva da economia e gerar efeitos mais duradouros sobre o crescimento e a competitividade, desde que seja criteriosamente selecionado, eficientemente executado e acompanhado por reformas institucionais que reforcem a sua eficácia.
Os defensores do modelo seguido entre 2016 e 2026 apontam o crescimento económico registado em 2023, 2024 e 2025 como prova do sucesso das políticas adotadas. Contudo, essa conclusão confunde coincidência com causalidade. A recuperação desses anos foi impulsionada sobretudo por fatores externos, nomeadamente a retoma do turismo internacional após a pandemia, a normalização das cadeias de abastecimento e um enquadramento económico internacional favorável. Atribuir esse desempenho exclusivamente à política orçamental ignora o peso determinante desses fatores conjunturais.
As fragilidades do modelo tornam-se ainda mais evidentes quando analisadas à luz da situação das finanças públicas. Durante a governação do MpD, Cabo Verde manteve uma dívida pública superior a 100% do PIB, reduzindo significativamente a margem de atuação do Estado. Em economias fortemente endividadas, a expansão contínua da despesa corrente limita a capacidade de responder a futuras crises, aumenta a perceção de risco e reduz o potencial de crescimento. Cada escudo utilizado em despesa sem retorno económico representa menos recursos disponíveis para investimento produtivo ou para enfrentar choques externos.
A comparação internacional reforça essa conclusão. Os países que conseguiram conciliar disciplina orçamental com crescimento sustentado fizeram-no através da contenção da despesa corrente, da melhoria da eficiência do Estado, da reorientação do investimento público e do reforço da credibilidade das finanças públicas. Em Cabo Verde sucedeu, em larga medida, o contrário. Ao longo da década de governação do MpD, o Orçamento foi sendo utilizado sobretudo como instrumento de gestão política de curto prazo, privilegiando a distribuição de recursos em detrimento da criação de riqueza e da transformação estrutural da economia.
O problema, porém, não é ideológico. É uma questão de qualidade da governação e de visão estratégica. Um país que pretende crescer de forma sustentada não pode continuar a elaborar o Orçamento em função de pressões conjunturais, calendários eleitorais ou compromissos políticos imediatos. Um Orçamento orientado para o desenvolvimento exige capacidade para eliminar despesa improdutiva, concentrar recursos em investimentos de elevado retorno económico e social, avaliar rigorosamente as políticas públicas e assegurar uma gestão eficiente dos recursos escassos.
Sem essa mudança de paradigma, o Orçamento do Estado continuará a crescer em dimensão, mas não em capacidade transformadora. Permanecerá politicamente confortável e socialmente apelativo, mas economicamente insuficiente para alterar a estrutura produtiva do país. E Cabo Verde continuará preso a um modelo de crescimento episódico, dependente do exterior e incapaz de alterar estruturalmente o nível de rendimento, de produtividade e de oportunidades.
A experiência da governação anterior confirma um princípio elementar da economia: não é a dimensão do Orçamento que determina o progresso de um país, mas a qualidade da sua composição. É a forma como os recursos públicos são afetados que distingue um Orçamento capaz de impulsionar o desenvolvimento de outro que se limita a financiar o presente à custa do futuro.
Praia, 15 de agosto de 2026
*Doutorado em Economia
Blog: https://economianaserra.blogspot.com
