Por: Paulino Oliveira Do Canto
A ambiguidade que caracteriza a relação de parte da população cabo-verdiana com a política é uma realidade cada vez mais evidente. Apesar de a política ser um tema frequente nas conversas diárias, permanece, paradoxalmente, pouca conhecida, com a sua discussão a ser marcada por interpretações fortemente polarizadas e condicionadas pelas trajetórias e experiências individuais.
Neste artigo de opinião, propomos uma reflexão sobre a abstenção eleitoral, não apenas como um possível indicador de desinteresse político, mas também como uma manifestação de descrença na capacidade do sufrágio universal para transformar a realidade cabo-verdiana.
Defendemos que o aumento progressivo da abstenção em Cabo Verde pode ser interpretado como um sinal de erosão da confiança dos cidadãos cabo-verdianos na sua capacidade de promover a alternância política.
Quadro histórico
Os dados das primeiras eleições legislativas desde 1991 mostram que a participação eleitoral tem oscilado e diminuído significativamente em vários momentos. Durante a primeira década da democracia multipartidária, a abstenção manteve-se abaixo dos 25%, um fenómeno que poderá ser explicado pelo entusiasmo coletivo gerado pela transição democrática e pela forte mobilização popular da época. No entanto, a partir de 2001, a taxa de abstenção tem vindo a aumentar de forma consistente, ultrapassando atualmente os 50%, tornando-se a principal vencedora das eleições legislativas de 2026 em Cabo Verde.
Entre 1991 e 2026, a taxa média de abstenção nas eleições legislativas foi de 39%, o que significa que, em média, quase quatro em cada dez eleitores inscritos não exerceram o seu direito de voto, não participando, assim, na constituição do Poder Legislativo em Cabo Verde. Este dado não só reflete apenas uma tendência estatística, como também representa um desafio político e social profundo para a democracia cabo-verdiana.
Este cenário leva-nos a questionar se os partidos políticos estão realmente empenhados em promover um diálogo aberto e construtivo sobre a abstenção eleitoral. A situação atual também nos leva a refletir sobre a falta de consenso e o clima de tensão que, nos últimos anos, tem caraterizado a relação entre os partidos com assento parlamentar, especialmente no processo de nomeação e renovação de órgãos externos ao parlamento. Esta situação tem inevitavelmente um impacto na perceção dos cidadãos e, por conseguinte, na sua motivação para participar no processo eleitoral.
Neste sentido, dir-se-ia que, se à abstenção eleitoral fosse atribuído o seu verdadeiro valor político e democrático, o cenário atual teria outro significado. Afinal, a construção de uma cidadania plena exige mais do que a realização periódica de eleições: exige consciência cívica, participação ativa e confiança nas instituições, aspetos estes que são ainda relativamente pouco sentidos em Cabo Verde.
De facto, o estudo realizado pela Afrosondagem sobre a qualidade da democracia e da governação em Cabo Verde já indicava um nível elevado de insatisfação com os líderes políticos (60%) e um nível relativamente baixo de confiança nas instituições políticas eleitas, nomeadamente a Assembleia Nacional, o Governo e os partidos políticos.
No entanto, é importante salientar que a participação política não se limita ao exercício do direito de sufrágio universal. Num regime democrático, significa também envolver-se em debates públicos, movimentos cívicos, organizações sociais, manifestações de opinião, referendos e outras formas legítimas de intervenção na vida coletiva. A cidadania não é exclusiva dos eleitores, mas abrange todos os cidadãos que diariamente contribuem para o funcionamento do Estado através do seu trabalho, da sua contribuição fiscal (pagamento de impostos, taxas e contribuições) e da sua participação social.
A democracia cabo-verdiana precisa de mais do que um simples ato de votar de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos. É necessário que a sociedade civil seja mais forte, mais organizada e mais exigente com os governantes, sobretudo no que diz respeito à prestação de contas e aos resultados concretos das políticas públicas. A democracia não se consolida apenas com a manutenção da estrutura política, mas sobretudo com a aplicação de boas práticas que concretizam os seus princípios orientadores e os valores fundadores da cidadania e da democracia.
A partir de 2001, a taxa de abstenção tem vindo a aumentar de forma consistente, ultrapassando atualmente os 50%, tornando-se a principal vencedora das eleições legislativas de 2026 em Cabo Verde. (…) Tudo indica que a taxa de abstenção poderá continuar a aumentar nas próximas eleições em Cabo Verde, caso não haja mudanças no atual paradigma político. A perceção que fica é a de um povo cansado e desencantado, que já não se dá ao trabalho de se deslocar para exercer o seu direito de voto, quando percebe que, afinal, votar não tem produzido mudanças reais na sua vida.
Cidadãos livres e críticos
De facto, o Estado tem o dever constitucional e a legitimidade para formar cidadãos livres, críticos e conscientes das suas responsabilidades sociais e políticas. Esta é uma condição indispensável para a consolidação de uma democracia participativa, tal como é concretizado no artigo 7.º, alínea d), da Constituição da República de Cabo Verde.
Nestas ilhas “plantadas” no Atlântico, é possível estudar vários fatores que contribuem para uma melhor compreensão do fenómeno eleitoral. Além do desinteresse dos atores políticos em conhecer os fatores que incentivam ou desencorajam a abstenção, há muitos outros aspetos que contribuem para a sua compreensão, nomeadamente:
A mobilidade de pessoas que se deslocam para outra ilha, concelho ou freguesia, e cujo nome consta no caderno eleitoral de outra localidade, são impedidas de votar. Neste caso, o voto antecipado continua, infelizmente, a ser restrito a determinadas categorias.
Desempenho deficiente das Comissões de Recenseamento Eleitoral, especialmente no que se refere à diáspora, que continua a enfrentar um conjunto de obstáculos, nomeadamente a falta de informação sobre como participar no processo eleitoral. A fraca mobilização da diáspora é outro fator associado à abstenção.
A prática sucessiva de “compra de consciência”, que consiste em reter o documento de identificação pessoal do eleitor, impedindo-o de exercer o seu direito e dever de voto.
A opção consciente de cidadãos que optam por abster-se, um direito que lhes é assegurado pelas normas vigentes.
A necessidade de atualizar os cadernos eleitorais, por exemplo, no que diz respeito aos nomes de pessoas falecidas, que são contabilizadas nas estatísticas finais após serem subtraídas ao número total de votantes, de modo a apurar-se o número real de abstenções.
A elevada taxa de abstenção está também relacionada com a desconfiança nos atores políticos, que se tem vindo a agravar com a falta de identificação partidária, o distanciamento dos problemas reais da população e a constituição de listas dos círculos eleitorais com pouca representação social.
Por outro lado, considerar o voto obrigatório a única forma de combater a abstenção pode representar uma forma de evitar assumir as verdadeiras responsabilidades. No caso específico de Cabo Verde, o voto obrigatório não resolveria os problemas estruturais já identificados nem aumentaria automaticamente a legitimidade dos eleitos. Ou seja, mesmo com voto obrigatório, os eleitores poderiam votar em branco, o que não teria grande impacto na escolha dos governantes e, para muitos analistas políticos, seria uma forma de abstenção negativa.
Modernização do sistema eleitoral
Ainda assim, há um aspeto particularmente relevante que merece reflexão, sobretudo num país que se orgulha de ser digital: a modernização e a digitalização do sistema eleitoral. Por exemplo, os cidadãos poderiam votar em qualquer mesa de voto, independentemente do círculo eleitoral onde estão recenseados. O recurso às tecnologias digitais permitiria introduzir os dados do voto em tempo real, universalizar o sistema de votação e reduzir drasticamente os custos logísticos das eleições, enquanto se poderia aumentar a participação da diáspora. Este sistema pode ser introduzido com o voto obrigatório, tendo por base a criação de mecanismos que facilitem a participação no sufrágio universal.
Da mesma forma, acredito que há espaço para uma reflexão mais aprofundada sobre o sistema eleitoral cabo-verdiano, nomeadamente no que se refere ao valor do sufrágio universal como instrumento de fortalecimento do envolvimento cívico e pedagógico dos cidadãos. É igualmente necessário questionar se não será necessário repensar a representatividade e a distribuição dos deputados pelos diferentes círculos eleitorais, visto esta configuração poder contribuir para o desinteresse no exercício do direito de voto, nomeadamente no que se refere ao sentimento de pertença, identificação e representação social dos eleitores.
Povo cansado e desencantado
Tudo indica que a taxa de abstenção poderá continuar a aumentar nas próximas eleições em Cabo Verde, caso não haja mudanças no atual paradigma político. A perceção que fica é a de um povo cansado e desencantado, que já não se dá ao trabalho de se deslocar para exercer o seu direito de voto, quando percebe que, afinal, votar não tem produzido mudanças reais na sua vida.
Caso contrário, teria todo o prazer em fazê-lo. Como escreveu Eduardo Galeano: “se votar servisse para mudar algo, já estaria proibido”. E, portanto, o contexto atual de Cabo Verde pode ser entendido nas afirmações do Lipset e Huntington: “o importante para uma democracia é o povo achar que decide; contudo, o melhor é que não se envolva muito e decida não decidir”.
