Cabo Verde integra o grupo de 73 nações globais que cumprem plenamente os requisitos mínimos de integridade orçamental e gestão das contas públicas definidos por Washington. Este resultado é visto como um fator que fortalece a reputação do país perante parceiros de desenvolvimento, credores multilaterais e investidores estrangeiros.
No mais recente Relatório de Transparência Fiscal (FSR) publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, Cabo Verde voltou a afirmar-se como um modelo de boa governação financeira e prestação de contas no continente africano.
O documento, exigido anualmente pelo Congresso norte-americano para avaliar governos recetores de assistência financeira externa, concluiu que o Cabo Verde atende integralmente aos requisitos mínimos de transparência fiscal.
Num universo de 139 países e uma entidade avaliados pela diplomacia norte-americana, apenas 73 alcançaram esta classificação. O relatório sublinha o rigor de Cabo Verde no acesso público aos dados económicos e na fiabilidade das suas instituições orçamentais, num ano em que os EUA reforçaram os critérios de avaliação global.
Os pilares da aprovação de Cabo Verde
De acordo com o relatório, o Governo de Cabo Verde publica, dentro dos prazos legais internacionais, os documentos essenciais do ciclo orçamental – incluindo a proposta de orçamento executivo, a lei do orçamento aprovada e as contas de encerramento do exercício financeiro.
O documento destaca a inclusão das despesas de todos os ministérios e a clareza sobre os compromissos da dívida pública que garantem a rastreabilidade dos fundos. Além disso, os orçamentos das forças de segurança mantêm-se sujeitos à necessária fiscalização parlamentar e civil.
As regras para a adjudicação de contratos públicos e licenciamento de recursos, de acordo com a mesma fonte, continuam a seguir procedimentos transparentes e acessíveis ao escrutínio público.
Portal da Transparência de Cabo Verde
Segundo a mesma fonte, a avaliação positiva surge num ano de marcos significativos para a governação financeira de Cabo Verde. No início do ano, o país lançou o Portal da Transparência de Cabo Verde, uma plataforma digital centralizada que disponibiliza em tempo real a execução orçamental, as receitas fiscais discriminadas por ilha, dados atualizados da dívida pública e os resultados do Setor Empresarial do Estado (SEE).
O Departamento de Estado dos EUA diz ainda, no seu relatório, que adicionalmente, a nível internacional, o país formalizou o seu compromisso perante o Fórum Global da OCDE para aderir à Troca Automática de Informações Financeiras para Fins Fiscais (CRS).
“Estes avanços alinham-se diretamente com as novas exigentíssimas diretrizes do relatório de 2026 do Departamento de Estado dos EUA, que passou a exigir transparência total sobre os termos, condições e garantias associadas a empréstimos soberanos”, sublinha o relatório.
Certificado de confiança
Para além de garantir a correta aplicação da ajuda externa norte-americana, a luz verde de Washington funciona como um certificado de confiança para o mercado internacional e investidores privados.
A diplomacia dos EUA destaca no relatório que a transparência fiscal reduz significativamente os riscos de corrupção, lavagem de dinheiro e práticas desleais de mercado.
Para Cabo Verde, o resultado fortalece a reputação do país perante parceiros de desenvolvimento, credores multilaterais e investidores estrangeiros, posicionando o país como uma das jurisdições mais seguras e previsíveis da região para negócios e cooperação financeira.
