Por: Filipe Santos
Quarenta e cinco anos depois, a memória de Santo Antão volta a confrontar o poder com a verdade.
Há uma verdade que o PAICV tem de assumir: em 31 de agosto de 1981, o regime de partido único respondeu à coragem do povo de Santo Antão com balas, prisões e tortura. Quarenta e cinco anos depois, é preciso combater o esquecimento e o reflexo político de atacar quem contraria o poder.
Naquele dia, agricultores e outros populares da Ribeira Grande manifestaram-se contra a reforma agrária imposta pelo regime e exigiram a libertação de pessoas detidas no dia anterior. Em Boca de Figueiral, forças militares barraram-lhes o caminho. Segundo testemunhos recolhidos ao longo dos anos, os disparos mataram Adriano Santos e feriram outros manifestantes. Seguiram-se detenções, espancamentos, humilhações, julgamentos de civis em tribunal militar e penas de prisão.
A Lei n.º 67/IX/2019 reconheceu oficialmente vítimas de tortura e maus-tratos em Santo Antão, em 1981. O preâmbulo regista prisões arbitrárias, espancamentos, violações do domicílio e torturas durante a I República.
Em 27 de janeiro de 2026, o Conselho de Ministros publicou uma quinta lista de beneficiários da pensão criada para essas vítimas. O próprio Estado confirmou aquilo que durante anos se tentou diminuir ou esconder.
A reparação material foi necessária, mas não encerrou a responsabilidade política. O PAICV, enquanto herdeiro institucional do partido que dirigia o regime, deve um pedido claro de desculpas às vítimas, às famílias e a Santo Antão. Ninguém pede vingança. Pede-se verdade. E quem foge à verdade histórica não está em condições de dar lições de democracia ao país.
Esta memória torna-se ainda mais urgente quando observamos a postura do atual Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho. Não afirmo que Cabo Verde tenha regressado ao partido único, nem comparo a democracia atual com a violência de 1981. Mas a História serve precisamente para reconhecer os reflexos autoritários antes de eles se transformarem em hábitos de poder.
Quando o Ministério Público deduziu uma acusação pela sua gestão na Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho continua a ter direito à defesa e à presunção de inocência. Uma acusação não é uma condenação. Mas o Primeiro-Ministro não se limitou a anunciar que se defenderia nos tribunais. Classificou o processo como uma tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição e lançou suspeitas sobre o local onde a acusação teria sido redigida. Quando um chefe do Governo transforma um ato do Ministério Público numa narrativa de golpe, não está apenas a defender-se. Está a colocar pressão política sobre uma instituição da República.
Há uma verdade que o PAICV tem de assumir: em 31 de agosto de 1981, o regime de partido único respondeu à coragem do povo de Santo Antão com balas, prisões e tortura. Quarenta e cinco anos depois, é preciso combater o esquecimento e o reflexo político de atacar quem contraria o poder. (…) Por isso, o próximo 31 de agosto deve produzir compromissos concretos: pedido formal de desculpas do PAICV; execução transparente das reparações; integração destes acontecimentos nos manuais escolares; criação de um arquivo histórico e audiovisual; e construção, em Boca de Figueiral, de um memorial às vítimas.
Poucos dias depois, acusou o anterior Governo de ter ludibriado o Fundo Monetário Internacional e manipulado as contas públicas. O FMI esclareceu que a sua equipa não tinha recebido dados sobre a execução orçamental e não estava em condições de avaliar essas alegações. Em vez de prudência, houve acusação. Em vez de prova apresentada ao país, houve suspeição lançada sobre a credibilidade de Cabo Verde.
O mesmo aconteceu com o Instituto Nacional de Estatística. No Parlamento, o Primeiro-Ministro afirmou que o INE produzia dados falsificados. O Conselho Diretivo do instituto rejeitou, de forma clara, firme e categórica, qualquer manipulação ou alteração indevida das estatísticas oficiais e mostrou-se disponível para uma avaliação externa. O problema já não é um episódio isolado. É um padrão: quando uma instituição não confirma a narrativa do poder, o poder procura desacreditá-la.
É isto que chamo saudades do passado. Não uma declaração confessada de querer regressar ao partido único, mas o reflexo de considerar legítima apenas a voz que concorda com o Governo. A Justiça investiga e é acusada de participar numa desestabilização. O FMI não confirma, e o Governo insiste que foi enganado. O INE apresenta dados incómodos e passa a ser suspeito de falsificação. Mudaram os tempos e os instrumentos, mas permanece a dificuldade em aceitar limites e contraditório.
A democracia não é apenas ganhar eleições. É aceitar que o voto não coloca ninguém acima da lei, da fiscalização parlamentar, da independência técnica ou do escrutínio público. Uma maioria parlamentar dá legitimidade para governar; não concede licença para transformar instituições em adversários.
Por isso, o próximo 31 de agosto deve produzir compromissos concretos: pedido formal de desculpas do PAICV; execução transparente das reparações; integração destes acontecimentos nos manuais escolares; criação de um arquivo histórico e audiovisual; e construção, em Boca de Figueiral, de um memorial às vítimas. O Primeiro-Ministro deve ainda assumir um compromisso público de respeito pelo Ministério Público, pelo INE, pelo FMI e por todas as instituições que não existem para agradar ao Governo.
Como Deputado eleito pelo Fogo, sei que nenhuma ilha pode ficar sozinha quando exige dignidade. A dor de Santo Antão pertence a Cabo Verde inteiro. A liberdade, o pluralismo e o Estado de Direito, afirmados pelo MpD desde 1990, obrigam-nos a defender cidadãos e instituições contra o abuso do poder.
Em 1981, o poder tentou silenciar o povo pela força. Em 2026, nenhum Primeiro-Ministro pode pretender enfraquecer pela suspeita as instituições que o contrariam. Os métodos não são os mesmos e a gravidade não é comparável. Mas a democracia começa a recuar no dia em que o poder deixa de aceitar limites.
O 31 de agosto não é apenas memória. É um aviso: Cabo Verde conquistou a liberdade e não permitirá que ninguém, por maioria, cargo ou conveniência partidária, volte a comportar-se como dono da verdade.
Fontes
Lei n.° 67/IX/2019, de 6 de setembro, Assembleia Nacional
Resolução n.° 16/2026, de 27 de janeiro, Conselho de Ministros
Voto de pesar por Epifânio Lopes Ferreira, Assembleia Nacional, 23 de maio de 2023 estemunho de Onildo Ferreira, Inforpress, 30 de outubro de 2025
Testemunhos sobre o 31 de Agosto, Expresso das Ilhas, 4 de setembro de 2015
Declaração do Primeiro-Ministro sobre o processo judicial, Governo de Cabo Verde, 15 de julho de 2026
Declarações do Primeiro-Ministro sobre a acusação do Ministério Público, RTC, 15 de julho de 2026
Esclarecimento do FMI sobre a missão técnica, Lusa/Expresso das Ilhas, 1 de agosto de 2026 Comunicado do INE sobre independência técnica, reproduzido pelo Expresso das Ilhas, 3 de agosto de 2026
*Deputado Nacional eleito pelo círculo eleitoral do Fogo
