Por: Adilson Neto
A presença cabo-verdiana em São Tomé e Príncipe inscreve-se numa das mais longas e significativas trajetórias migratórias no espaço africano de língua portuguesa. Trata-se de uma história profundamente marcada pelo trabalho nas roças de cacau e café, onde sucessivas gerações de cabo-verdianos desempenharam um papel relevante na estruturação económica e social do arquipélago são-tomense. Esta contribuição, particularmente expressiva do ponto de vista produtivo, não foi acompanhada, de forma uniforme, por processos equivalentes de integração social e melhoria sustentável das condições de vida.
Ao longo do tempo, consolidou-se uma comunidade marcada simultaneamente pela resiliência, pela preservação de vínculos identitários e pela persistência de significativas assimetrias sociais.
Em diversas localidades, particularmente nas antigas zonas de exploração agrícola, subsistem condições habitacionais frágeis, limitações no acesso a saneamento básico, água potável e infraestruturas essenciais.
A estas dificuldades associam-se os efeitos do envelhecimento da população, as reduzidas oportunidades de mobilidade socioeconómica e, em determinados contextos, a insuficiência de mecanismos sustentados de inclusão económica.
Esta realidade não deve ser interpretada apenas como a soma de situações individuais vulneráveis. Deve, por isso, ser compreendida à luz de processos históricos e estruturais relacionados com a transição de modelo económico colonial das roças para os sistemas económicos, política, e sociais que se consolidaram após a independência.
A comunidade cabo-verdiana em São Tomé e Príncipe encontra-se, assim, marcada por uma dupla herança: a memória de um trabalho que contribuiu significativa para a sustentação da economia do país de acolhimento e a persistência de fragilidades sociais que continuam a fazer-se sentir no presente.
A comunidade cabo-verdiana em São Tomé e Príncipe encontra-se, assim, marcada por uma dupla herança: a memória de um trabalho que contribuiu significativa para a sustentação da economia do país de acolhimento e a persistência de fragilidades sociais que continuam a fazer-se sentir no presente. (..) A ação diplomática, consular e social de Cabo Verde em São Tomé e Príncipe não deverá limitar-se à resposta a situações imediatas de vulnerabilidade
As respostas institucionais do Estado Cabo Verde, nomeadamente através de mecanismos de proteção social e de outras medidas de apoio às comunidades, têm contribuído para mitigar algumas das situações de vulnerabilidade. Importa, contudo, reconhecer os limites de uma intervenção predominantemente assente em instrumentos de assistência monetária.
A assistência social é necessária, sobretudo perante situações de vulnerabilidade e envelhecimento, mas não é, por si só, suficiente para produzir mudanças estruturais nas condições de vida. Questões relacionadas com habitação, saneamento, acesso a serviços essenciais, capacitação, integração comunitária e criação de oportunidades económicas exigem respostas de natureza mais abrangente e sustentada.
Neste contexto, torna-se pertinente repensar a natureza e o alcance das políticas públicas dirigidas às comunidades cabo-verdianas no exterior e, em particular, à diáspora residente em São Tomé e Príncipe. Mais do que uma abordagem centrada exclusivamente na proteção social, importa promover uma perspetiva integrada de desenvolvimento humano, capaz de articular proteção, acesso a serviços, capacitação, autonomia e participação económica e social.
Nesta perspetiva, o desenvolvimento humano não se reduz à garantia de sobrevivência, mas pressupõe a possibilidade de viver em condições adequadas, ter acesso efetivo a serviços essenciais, dispor de segurança habitacional e participar ativamente na vida económica e social.
A situação contemporânea interpela, assim, uma evolução de paradigma de intervenção. A ação diplomática, consular e social de Cabo Verde em São Tomé e Príncipe não deverá limitar-se à resposta a situações imediatas de vulnerabilidade, mas, procurar contribuir, em particular, em articulação com as autoridades são-tomenses, e com as organizações comunitárias, para a criação progressiva de condições que permitam às comunidades melhorar estruturalmente a sua realidade.
Tal orientação pressupõe políticas integradas capazes de articular proteção social, melhoria das condições comunitárias, acesso a serviços essenciais, capacitação e promoção de oportunidades económicas. Requer igualmente um diálogo mais estruturado entre o Estado cabo-verdiano, o Estado são-tomense, as organizações da diáspora e outros atores sociais que, ao longo das últimas décadas, têm desempenhado um papel relevante no apoio quotidiano às populações.
Mais do que uma questão pertencente ao passado, a situação das comunidades cabo-verdianas em São Tomé e Príncipe constitui, por conseguinte, um desafio contemporâneo de política pública, cooperação bilateral e justiça social. A forma como este desafio for enfrentado poderá revelar não apenas a capacidade do Estado cabo-verdiano de assegurar uma relação efetiva com as suas diásporas históricas, mas também a maturidade de uma política de desenvolvimento humano que reconheça a mobilidade, a pertença e a dignidade como dimensões indissociáveis da cidadania.
