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Concurso Público nacional e internacional nº 11/2026 para contratação de uma empresa para a renovação dos serviços de Suporte e Manutenção do software ManageEngine ServiceDesk Plus do Banco de Cabo Verde.
1.Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 02, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 endereço de correio eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv
4. Objeto do concurso: Contratação de uma empresa para a renovação dos serviços de Suporte e Manutenção do software ManageEngine ServiceDesk Plus do Banco de Cabo Verde.
5. Prazo de execução do contrato: 12 (doze) meses, e caso a Entidade Adjudicante assim entender poderá ser renovação, mediante avaliação positiva dos serviços prestados, até o máximo de 3 (três) anos, a contar do período de vigência inicial, salvo denúncia de qualquer das Partes.
6. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço de correio eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv, devendo referir no assunto: Solicitação documentos concurso 11/2026_Manutenção ServiceDesk
7. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, e que tenham: Experiência dos membros da equipa técnica, comprovada, de no mínimo 3 (três) anos, nos serviços de suporte e manutenção do software; Firma com autorização para o fornecimento do software para a região de Cabo Verde, por parte do fabricante, parceiro, representante oficial ou revendedor; Condições de assegurar a prestação de serviço de suporte e manutenção do software; Tenham solidez financeira e boa capacidade para prestação de serviços.
8. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares e agrupamentos.
9. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante, ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download dos documentos seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço de correio eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv, a chave de desencriptação será entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no Programa de Concurso.
10. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
11. Prazo para apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 29 de outubro de 2026, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
12. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
13. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de 40% para o fator preço e 60% para o fator qualidade técnica.
14. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 30 de outubro de 2026, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
15. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; e ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
16. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
17. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 29 de setembro de 2026.
