NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Garantia – Companhia de Seguros de Cabo Verde S.A. tem registado um aumento preocupante de acidentes rodoviários graves envolvendo viaturas de aluguer e transporte de passageiros, frequentemente com excesso de lotação e sem utilização do cinto de segurança. Estas situações colocam em risco a vida dos passageiros e constituem uma violação da legislação aplicável ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA) e do Código da Estrada.
Importa esclarecer que, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 8.º do regime do SORCA, os danos sofridos por passageiros transportados em excesso de lotação podem estar excluídos da cobertura do seguro. Trata-se de uma disposição legal de conhecimento geral, aplicável aos proprietários, condutores e passageiros.
Ainda assim, e sem que isso represente o reconhecimento de uma obrigação legal, a Garantia tem procurado, em situações excecionais, prestar apoio e assistência às vítimas de danos corporais, no quadro da sua responsabilidade social e do seu compromisso com a segurança e proteção das pessoas.
Para além da gestão de sinistros, a Garantia tem desenvolvido um trabalho contínuo de sensibilização e prevenção rodoviária, promovendo iniciativas em parceria com câmaras municipais, Polícia Nacional, Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários e associações do sector dos transportes. Estas ações incluem campanhas de comunicação, conferências, atividades de educação para o risco e apoio à sinalização rodoviária.
A Companhia reafirma o seu compromisso com a promoção de uma cultura de segurança rodoviária e lembra que a sua atuação enquanto seguradora está sujeita ao cumprimento da lei e das condições contratuais estabelecidas nas apólices de seguro.
Importa ainda contrariar a ideia de que as seguradoras procuram evitar o pagamento de indemnizações.
No nosso caso, além de termos um ecossistema robusto que engloba os nossos serviços de regulação, a proximidade da nossa rede comercial e os canais digitais, , uma empresa autónoma para as peritagens (“GEP”) e o Programa “G-Care”, uma Unidade afeta ao Departamento de Danos Corporais, vocacionada para a humanização da nossa intervenção, no quadro do qual são feitas visitas domiciliárias aos lesados e familiares, acompanhamento dos processos de reabilitação e apoio psicológico nas situações mais críticas.
Os números demonstram igualmente o esforço da Companhia neste domínio: em 2025, os custos brutos com sinistros ascenderam a cerca de 1,26 mil milhões de escudos, mais 45,6% do que em 2024, sendo mais de metade deste valor referente ao ramo automóvel, abrangendo danos materiais e corporais.
A prevenção continua a ser a melhor forma de proteger vidas, reduzir o sofrimento das famílias e minimizar os impactos sociais e económicos da sinistralidade rodoviária em Cabo Verde.
Praia, 14-10-2026
Garantia Seguros
