Ministério da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Pescas
ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público N.º 05_UGA-MADRP/2026
1. Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, através da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), comunica aos interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o Concurso Público objeto descrito no ponto 3 do presente anúncio.
2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA), tem sede em Ponta Belém – Plateau, Cidade da Praia – Cabo Verde, telefone VOIP n.º 333-7331/7529.
3. Objeto do Concurso: Aquisição de Medicamentos (Desparasitantes internos e externos).
4. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso estarão disponíveis para download na Plataforma Eletrónica da Contratação Pública:
https://epcv.gov.cv/plataforma/portal/?mod=processo&action=searchProcesso
5. Propostas variante: No presente concurso não são admitidas propostas variantes.
6. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos serviços a prestar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
7. Prazo de manutenção de propostas: 60 (sessenta) dias.
8. Critério de adjudicação: Da proposta economicamente mais vantajosa, em conformidade com o ponto 17 do Programa de Concurso.
9. Data de apresentação de propostas: A proposta e os respetivos documentos deverão ser entregues via PECP até às 23:59 horas do dia 2 de novembro de 2026.
10. Ato público: A abertura das propostas será pelas 09:30 horas do dia 03 de novembro de 2026, na sala de reunião da DGPOG, sito em Ponta Belém, Plateau, Cidade da Praia, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
11. Identificação do autor do anúncio: DGASP do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
12. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública (CCP), Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto-Lei n.º 50/2025 de 23 de setembro.
Rua Visconde S. Januário – Plateau – Ponta Belém, CP.115, Cidade da Praia, República de Cabo Verde | +238 3337530/7531
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