O Governo vai manter, em novembro, os preços máximos do gás butano praticados em outubro, para evitar que o aumento previsto de cerca de 38,8% seja transferido para os consumidores. O Conselho de Ministros aprovou ainda, ontem, 27, um apoio mensal de 10 mil escudos por embarcação de pesca artesanal, destinado a reduzir os custos com combustíveis.
As duas medidas foram aprovadas na reunião do Conselho de Ministros de 27 de outubro, com o objetivo de proteger o rendimento das famílias e apoiar a continuidade da atividade piscatória.
No caso do gás butano, o Governo passa a assumir a totalidade da diferença entre o preço calculado ao abrigo do regime ordinário e o preço máximo estabelecido para o consumidor, sempre que o primeiro ultrapasse esse limite.
Assim, a garrafa de gás de 12,5 quilogramas continuará a ser vendida, em novembro, pelo preço máximo de 1.868 escudos, correspondente ao valor praticado em outubro, em vez de ultrapassar os dois mil escudos, como seria expectável perante a subida projetada, explicou em nota.
A proteção abrange igualmente as restantes embalagens e a venda de gás a granel, favorecendo assim as empresas, sobretudo de restauração.
O regime deverá manter-se até dezembro de 2026, salvo decisão em contrário do Conselho de Ministros, a ser publicada até ao penúltimo dia de novembro, com base numa proposta técnica fundamentada da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) e numa avaliação financeira do Ministério das Finanças.
Pesca artesanal recebe 10 mil escudos mensais por embarcação
Na área das pescas, o Executivo aprovou um subsídio mensal de 10 mil escudos por embarcação de pesca artesanal, atribuído através de dez senhas de combustível, no valor de mil escudos cada.
Podem beneficiar da medida as embarcações que estejam ativas, devidamente registadas e com licença de pesca válida. O apoio abrange tanto a gasolina como o gasóleo e será financiado pelo Fundo Autónomo das Pescas, até ao limite global de 21.472.714 escudos.
A compensação será paga diretamente aos operadores de comercialização de combustíveis, após a validação dos fornecimentos realizados às embarcações abrangidas.
Segundo o Governo, a medida pretende reduzir os custos operacionais da pesca artesanal, apoiar a continuidade da atividade e contribuir para o abastecimento de pescado e a segurança alimentar.
O apoio produzirá efeitos a partir do dia seguinte à publicação da respetiva resolução no Boletim Oficial e vigorará até 31 de dezembro de 2026, estando sujeito a acompanhamento e avaliação mensal.
Governo prevê ligeiras descidas noutros combustíveis
Relativamente à gasolina e aos gasóleos destinados aos restantes consumidores, as projeções elaboradas com base nos dados disponíveis até 26 de outubro apontam para ligeiras descidas dos preços em novembro, face ao mês anterior.
Os cenários atualmente disponíveis não indicam aumentos para estes produtos. No entanto, os preços finais serão apurados e divulgados pela ARME.
Em relação ao petróleo e aos fuelóleos, as previsões continuam a apontar para aumentos, cuja evolução permanece sob acompanhamento do Governo.
Mecanismo de protecção
O Executivo prevê ainda canalizar a receita fiscal adicional arrecadada nos meses de julho, agosto e setembro, assim como outras taxas já identificadas, para um mecanismo de proteção que poderá ser acionado caso a tendência dos preços se inverta e se perspectivam novas subidas.
As medidas agora aprovadas juntam-se ao apoio à tarifa de eletricidade, prolongado até 31 de dezembro de 2026, para os consumidores da EDEC e da Águas e Energia da Boa Vista.
No âmbito desse regime, o Governo assume integralmente os diferenciais de aumento da tarifa desde agosto para os beneficiários da tarifa social. Para os restantes consumidores, o Estado suporta 70% desses aumentos, ficando os outros 30% a cargo dos clientes.
O apoio à eletricidade é aplicado diretamente na faturação, sendo as concessionárias compensadas pelo Governo, com acompanhamento e verificação dos montantes pela ARME.
