O tribunal da comarca da Praia decretou hoje, 9 de Novembro, prisão preventiva para 11 dos 20 detidos pela Polícia Judiciária (PJ), a 3 de Novembro, no âmbito da operação “Shark” que investiga crimes de tráfico de estupefacientes de alto risco, conversão, dissimulação e branqueamento de capitais e associação criminosa. Estas medidas foram decretadas após o primeiro interrogatório judicial.
Além da medida mais grave de prisão preventiva aplicada aos 11 dos arguidos, os restantes nove indivíduos ficaram a aguardar as próximas etapas do processo sob medidas de coação não privativas da liberdade.
Medidas gerais aplicadas aos arguidos em liberdade provisória
Entre as determinações gerais aplicadas aos nove arguidos em liberdade provisória figuram a obrigação de apresentação periódica semanal nas instalações da Polícia Judiciária, a proibição de contacto direto ou indireto com os demais coarguidos, a interdição de saída do país e a consequente entrega dos passaportes e documentos de viagem às autoridades judiciárias.
Em paralelo, o Tribunal decretou um conjunto de medidas específicas de suspensão funcional e restrição de acessos direcionadas aos funcionários públicos e operacionais implicados no processo.
Medidas no âmbito de funções policiais
No caso das forças policiais, os agentes da Polícia Nacional (PN) visados foram suspensos cautelarmente, ficando impedidos de entrar em esquadras ou aceder às bases de dados institucionais, além de passarem a estar sujeitos a controlo diário de atuação.
Medidas no âmbito de funções ligadas à Guarda Fiscal
Relativamente à Guarda Fiscal foi determinada a suspensão de funções, a entrega da arma de serviço e da identificação funcional, bem como a proibição de acesso ao Aeroporto Internacional da Praia e aos recintos aduaneiros
Medidas no âmbito de funções ligadas ao sistema prisional
O impacto das medidas de coação estendeu-se também ao sistema prisional, com a suspensão cautelar de guardas prisionais e pessoal de apoio que ficaram proibidos de entrar na Cadeia Central da Praia ou em qualquer outro estabelecimento prisional do país, interdição esta também alargada a um outro arguido no processo.
Medidas no âmbito da gestão hospitalar
Na área da saúde, foi vedado o exercício de funções ligadas à gestão hospitalar e ao controlo de stocks de medicamentos, com recolha imediata de credenciais profissionais.
Medidas no âmbito de funções ligadas à DGTR
Em relação à Direção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) foi ordenada a suspensão de funções e o bloqueio de acesso aos sistemas de licenciamento e registo automóvel.
O Ministério Público já procedeu à notificação imediata de todas as determinações judiciais às respetivas entidades empregadoras e serviços hierárquicos para a execução das medidas funcionais e eventual instauração de processos disciplinares, enquanto prossegue com as diligências de investigação para o cabal esclarecimento dos factos.
Operação “Shark” da PJ
Recorde-se que, no âmbito da Operação “Shark” da PJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a detenção, a 03 de Novembro, fora de flagrante delito, de 20 indivíduos suspeitos de estarem implicados numa vasta transnacional dedicada aos crimes de tráfico de estupefacientes de alto risco, conversão, dissimulação e branqueamento de capitais e associação criminosa.
O mandado judicial, subscrito pelo procurador Nilton Moniz, expõe um quadro de infiltração sem precedentes em serviços alfandegários, corporações policiais, estabelecimentos prisionais e até no sector da saúde pública.
Na Quarta-feira, 04 de Novembro, foram apresentados ao tribunal da Praia, por volta das 15h, em três viaturas Hiace, sob forte aparato policial. Os suspeitos, de acordo com o comunicado da PJ, foram detidos fora de flagrante delito, sendo 17 homens e três mulheres.
Conforme o Semanário A Nação avançou na sua edição de quinta-feira, 05 de novembro, entre outros planos, a organização criminosa tinha planos para recuperar cerca de 200 milhões de euros em dinheiro e uma avultada quantidade de estupefacientes que se encontravam num esconderijo secreto.
De acordo com informações exclusivas do A Nação, Emanuel Marques dos Santos, conhecido por “Neneia”, e que se encontra detido na cadeia de São Martinho, terá, alegadamente, arquitectado um plano de fuga do recluso José Ramos Gomes, também conhecido por “Polícia de Casa Lata”, que teria a missão de resgatar o supracitado “tesouro oculto”.
