Macau: Eleições para Chefe do Executivocom Orçamento de 3,5 milhões de euros

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A próxima eleição do Chefe do Governo de Macau tem um Orçamento de 3,5 milhões de euros, um valor ligeiramente superior a 2014.

“O presente Orçamento é quase igual ao anterior, apesar da inflação, porque reduzimos as localidades para votação”, aponta, entre outras razões, a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), a juíza Song Man Lei.

O Orçamento deste ano, que ainda vai ser submetido à apreciação do Chefe do Executivo, é superior em cerca de 13 mil euros, relativamente ao Orçamento estipulado para as últimas Eleições (em 2014), nas quais Fernando Chui Sai On foi reeleito para o segundo mandato.

De acordo com a Lei, a eleição do líder do Governo pode acontecer a partir de 16 de Agosto, passado o prazo mínimo de 60 dias após a escolha da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE).

Nas duas regiões administrativas especiais chinesas, Macau e Hong Kong, o líder do Governo é escolhido por um Colégio Eleitoral.

Em Macau, este Colégio integra 400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros até a sectores culturais e desportivos.

A 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a Eleição do Chefe do Executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da CECE, o Colégio que vai eleger o sucessor de Fernando Chui Sai On, a cumprir o segundo e último mandato como líder do Governo de Macau. Por determinação legal, Chui Sai On não pode apresentar-se a um terceiro mandato.

A posse do futuro Chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O Chefe do Executivo de Macau, cujo mandato é de cinco anos e renovável por igual período, tem ainda de ser aprovado pelo Governo Central da República Popular da China.