Covid-19: PAICV propõe criação de Fundo de Emergência Municipal

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O PAICV pretende que haja uma maior assunção, engajamento e um papel mais
ativo das câmaras municipais na luta contra o coronavírus. Este apelo foi lançado
hoje, em conferência de imprensa, pela líder do partido, Janira Hopffer Almada,
que fez questão de relembrar que o seu partido “manifestou, desde a primeira
hora, a sua disponibilidade nesta luta contra a pandemia do coronavírus”.

Para além do Governo (Poder Central), o PAICV entende que, neste momento, as
câmaras municipais, sendo o poder mais próximo das populações, também têm
um papel a desempenhar nesta conjuntura, para ajudar o país nesta fase difícil.
“Apelamos às Câmaras Municipais, desde logo, a assumirem um maior
engajamento nesta luta e a desenvolverem (e implementarem), também, os seus
Planos Municipais de Combate a esta Pandemia”, enfatizou a líder do partido.

A mesma realçou que o partido tem conhecimento que algumas câmaras municipais “já
adoptaram algumas medidas preventivas e restritivas, que se prendem com o
encerramento de espaços e o reforço da fiscalização, na perspectiva de aumentar
a prevenção”.

Janira Hopffer Almada defende, no entanto, que “é possível (e é preciso) ir um
pouco mais longe na actuação das câmaras municipais, sobretudo naquelas que
dispõem de mais recursos (humanos, financeiros, técnicos e logísticos)”.
Neste sentido, o PAICV propõe a criação ou reforço de um Fundo de Emergência
Municipal, dirigido às famílias carenciadas, às instituições sociais e aos serviços e
equipamentos necessários para situações de emergência.

A suspensão das rendas sociais geridas pelos municípios é outra proposta do
PAICV, que também defende a isenção integral do pagamento de rendas de todos
os estabelecimentos comerciais, em espaços municipais, que se encontrem
encerrados, por um período de três meses.

A suspensão da cobrança de todas as taxas relativas á ocupação de espaço
publico e publicidade, da cobrança da taxa de recolha de resíduos sólidos, por
um período de três meses, assim como a redução dos custos de emissão de
qualquer licença, no corrente ano de 2020, são outras propostas do PAICV.