Enfermeiros contratados na pandemia pedem ajustes legais de contas ao MS

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A coletiva de enfermeiros contratados no âmbito da pandemia da covid-19, em carta aberta ao Ministério da Saúde e Segurança Social, pede o ajuste legal de contas e esclarecimentos da tutela sobre pendências de vária ordem, entre as quais previdência social, dívidas com horas extraordinárias, férias, entre outros.

Em carta aberta direcionada ao Ministério da Saúde e a Sociedade Civil, o coletivo de enfermeiros diz-se “descontente e indignado” perante o recebimento de uma suposta carta de caducidade de contratos, com data de 17 de agosto, sem, no entanto, obedecer ao aviso prévio legal.

“É chegada a hora de, mais do que pedir por valorização mínima dos esforços, em coletiva erguermos e convergirmos nossas vozes e nossas forças frente a tantas insatisfações, manifestas indiferenças e insultos sujeitados até agora”, refere, exigindo “respeito”, esclarecimentos e os ajustes legais a que tem direito.

Sejam quais forem os motivos que resultaram no cancelamento/caducidade dos contratos, sublinha, o grupo pede que as suas dúvidas sejam esclarecidas, assim como os seus direitos cumpridos e pendências resolvidas.

Pendências 

O coletivo elenca um conjunto de supostas pendências por resolver junto do Ministério da Saúde, entre as quais salários em atraso, férias remuneradas, falta de descanso e folgas semanais, sobrecarga de trabalho, afastamentos por motivo de doença, serviços realizados com pagamentos por receber, falta de seguros de saúde e seguro de vida, falta de subsistência medicamentosa, entre outros.

Questiona, ainda, para quando a abertura de novos concursos e colocações, sublinhando que essa medida vai aumentar a taxa de desemprego no país.

Condições precárias de trabalho 

Quanto ao tempo de trabalho durante a pandemia, o grupo recorda que a classe esteve sujeita a muitas “situações menos agradáveis e humanas de trabalho”, submetida, em muitas ilhas e regiões do país, a más condições de trabalho.

“Trabalhos em condições, além de precárias, com falta de humanização e empatia interinstitucional, por vezes com intimidação e ameaças verbais do não abandono/ausência no trabalho, ineficiência no apoio operacional, administrativo e diretivo, inclusive da parte do MSSS, enquanto órgão superior da saúde em Cabo Verde, na tomada de decisões ou direcionamento de informações sobre os contratos”, referiu.