Por: Américo Medina
Nas comemorações do Dia do Município da Ribeira Grande, o Primeiro-Ministro voltou a prometer que o aeroporto internacional de Santo Antão “vai ser uma realidade”. Não apresentou calendário, nem categoria, nem estudos técnicos. Apenas fé, e a retórica foi, mais uma vez, política não técnica como ainda ninguém fez, passados 09 anos ! E é justamente por isso que precisamos pôr os pés no chão e parar com esse circo eleitoralista!
Vamos aos factos:
Aeroporto internacional exige muito mais do que vontade política como todos sabemos!
É um processo técnico, longo, regulamentado por normas da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional)e, pressupostos que exigem:
- Estudo de viabilidade técnica, económica e ambiental (Doc 9184, Doc 9829);
- Plano diretor aeroportuário (Master Plan), definindo tipo de operação, avião de projeto, capacidade futura;
- Licenciamento ambiental, avaliações de risco e estudos aeronáuticos (obstáculos, ruído, ventos);
- Pista de pelo menos 2.400 a 3.000 metros para ligações intercontinentais, com equipamentos de navegação, segurança e serviços de emergência certificados.
Nada disso foi apresentado, nenhum documento técnico, nenhum prazo credível, nenhuma consulta pública.
Sr PM, o senhor sabe que não há base económica nem demográfica para sustentar um aeroporto internacional em Santo Antão, nos moldes e modelo ( PPP?) preconizado!
A Ilha tem menos de 40 mil habitantes. Não há sequer voos regulares regionais atualmente. O aeroporto internacional mais próximo (São Vicente) está subutilizado, criar mais uma infraestrutura internacional ao lado, sem tráfego garantido nem massa crítica, é ineficiente e contradiz as boas práticas de racionalização aeroportuária…. – mas mais : a ICAO, ACI, a IATA desaconselham a todos ( ricos e pobres ) projetos isolados sem integração regional e sem modelo de negócio claro. Construir para depois tentar “atrair” tráfego é a receita certa para criar um elefante branco!
A falácia do aeroporto como antídoto ao despovoamento tem que ser desmontada, nada mais falso! Fixar população Sr PM, exige:
- Economia diversificada e produtiva;
- Serviços públicos de qualidade;
- Mobilidade funcional e acessível
Aeroportos por si só não fixam pessoas como atestam experiências várias! Há centenas de exemplos em África de infraestruturas novas que não reverteram êxodos populacionais. O risco aqui é claro: investir milhões para atrair fantasmas!
Onde estão os grupos hoteleiros Sr PM(?)… – Aponte nomes ou partilhe os mesmos com a PCM do Porto Novo!
O Primeiro-Ministro afirma que há “manifestações de interesse” de grupos hoteleiros… – Mas onde estão os documentos, MoUs, propostas formais, projectos arquitetónicos e outros ?
Turismo estruturado exige:
- Acessos fiáveis (o que pode ser garantido via São Vicente);
- Planeamento urbano e ambiental;
- Marca territorial consistente, como bem sabe Sr PM!
Sem isso, prometer resorts e voos diretos internacionais para uma ilha sem aeroporto, sem marina internacional, sem zona turística definida, é vender ilusão pré-eleitoral.
Nunca é demais sublinhar que o projeto de um aeroporto internacional em Santo Antão, tal como está a ser anunciado, não cumpre critérios técnicos, nem económicos, nem ambientais. É uma narrativa perigosa que explora sonhos legítimos dos santantonenses, mas que pode levar o país a um desvio estratégico grave e dispendioso!
Depois de 09 anos de gestação onde estamos em termos do roadmap do projectos Sr PM? Onde estão os “Principais Deliverables” por Fase de Concepção e Planejamento a saber: Estudo de Viabilidade Técnico-Económico, Plano Diretor Aeroportuáo, Relatório de Zoneamento Preliminar?
Quem tem, passados esses 09 anos, os Estudos e Licenciamentos, a saber: Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Aeronáutico de Obstáculos, o Plano de Gestão de Risco de Fauna) ?
Quem tem e fez o Projeto Básico e Executivo de Engenharia? A CM do Porto Novo tem esses dados(?); o “Safety Case” de Infraestrutura está disponível ?
Quanto à Licitação e Contratação: Termos de Referência, editais correlacionados, os Relatórios de Avaliação de Propostas?
Os” Documentos Mínimos Exigidos” estão disponíveis junto das autoridades competentes (?) como p.e.: Estudo de Localização e Acessibilidade, Avaliação de Obstáculos Aeronáuticos, Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Safety Case, Manual de Operações Aeroportuárias (AOM), Certificados de Sistemas de Navegação, Licenciamento Ambiental junto ao INIDA, Plano de Emergência Aeroportuária (AEP) apenas para citar os mais relevantes !
O que Santo Antão precisa e merece(!) é mobilidade regular, integrada e fiável, começando por melhorar:
- a) A ligação marítima com São Vicente (ferry rápido, terminal intermodal);
- b) A infraestrutura de saúde, educação, formação profissional;
- c) O turismo sustentável de montanha, aventura e natureza, com acessos eficientes!
Santo Antão merece futuro sim senhor mas, um futuro pensado com cabeça, dados e responsabilidade… – Chega de promessas ocas!
