O Governo português pretende que o país passe a ter uma “imigração regulada e humanista”. Esta é uma das prioridades expressas no Programa do Governo entregue na Assembleia da República.
De acordo com o jornal Correio da Manhã, o documento entregue no Parlamento sublinha que Portugal não deve voltar a ser um país de imigração descontrolada.
“Não aceitaremos que Portugal volte a ser um país de imigração descontrolada, onde o Estado não sabe quem está, onde está, com que antecedentes criminais e o que faz”, lê-se no documento.
O executivo liderado por Luís Montenegro delineou algumas medidas, entre as quais a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), no seio da Polícia de Segurança Pública. Desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a regulação da imigração em Portugal tornou-se mais difícil. Até à entrada em funcionamento da nova unidade, o Governo compromete-se a “continuar a operação de resolução das pendências relativas à imigração na AIMA”.
O Executivo pretende igualmente prosseguir com o “combate à imigração ilegal e às redes de criminalidade que exploram e instrumentalizam imigrantes”, garantindo que os cidadãos em situação ilegal sejam afastados do território nacional.
Segundo o Programa do Governo, está também prevista a revisão da Lei da Nacionalidade, com o alargamento do tempo mínimo de residência e de presença efetiva em território nacional.
C/ Correio da Manhã
