Anúncio público – Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 1/2025
Empreitada para a construção da nova sede social da SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A. na Ilha de Santiago, Cabo Verde
SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A.
Cidade da Praia, 24 de junho de 2025
Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, nacional e internacional, nº 1/2025, para a contratação de Empreitada para a construção da nova sede social da SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A. na Ilha de Santiago, Cabo Verde
- Entidade Adjudicante: SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A., com sede em Achada de Santo António, Condomínio Novo Horizonte, CP 861, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, email: sede@sisp.cv , telefone 00238 2626310/17.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração da SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A..
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Comissão de Acompanhamento da Construção da Nova Sede da SISP, com sede em Achada de Santo António, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, email: sede@sisp.cv, telefone 00238 2626310/17.
- Financiamento: as despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas por fundos próprios.
- Objeto do Concurso: o presente concurso destina-se à empreitada para a construção da nova sede social da SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A., na Ilha de Santiago, Cabo Verde.
- Local da execução do contrato: no local da construção do edifício sede da SISP, em Achada Grande.
- Visita obrigatória ao local: os concorrentes qualificados devem efetuar uma visita ao local da execução da empreitada, antes da apresentação das respetivas propostas, a qual deverá ser marcada através do email: sede@sisp.cv.
- Prazo de execução do contrato: conforme a proposta adjudicada.
- Obtenção dos documentos do concurso: os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do email: sede@sisp.cv – com a seguinte indicação: Solicitação documentos procedimento n.º 1/2025.
- Requisitos de admissão: podem ser admitidos candidatos/concorrentes pessoas coletivas nacionais e internacionais, e agrupamentos de empresas, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. Podem concorrer os candidatos que demonstrem possuir os requisitos mínimos de capacidade técnica: (i) devem ser titulares de alvará de Empreiteiro Geral da classe 5 ou superior, emitido por entidade legalmente competente em Cabo Verde. Os candidatos internacionais podem apresentar documento equivalente válido no seu país de origem, desde que se comprometam com a obtenção de um alvará cabo-verdiano, antes da assinatura do contrato de empreitada; (ii) devem demonstrar experiência geral na construção de obras similares mínimo 3 (três) de complexidade idêntica, cujo valor da empreitada seja superior a 350.000.000 ECV (Trezentos e cinquenta milhões de escudos) por obra, concluídas nos últimos 5 anos, incluindo fichas descritivas dos projetos acompanhadas de cópias de declarações abonatórias emitidas pelos respetivas entidades adjudicantes; (iii) devem ainda demonstrar experiência em empreitadas relacionadas com construção de um Datacenter certificado pelo UpTime Institute, em Tier III ou Tier IV; e capacidade financeira: possuir solidez financeira e boa capacidade de liquidez.
- Modo de apresentação das candidaturas: em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante, ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço sede@sisp.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas.
- Língua em que devem ser redigidas as candidaturas/propostas, bem como os documentos que as acompanham: língua portuguesa.
- Prazo para apresentação das candidaturas: as candidaturas devem ser entregues até ao dia 28 de julho de 2025, entre as 8h00 e as 18h00.
- Ato público de abertura das candidaturas: o ato público de abertura das candidaturas terá lugar no dia 29 de julho de 2025, pelas 10h00, no Hotel Pérola, Cidade da Praia, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
- Prazo de apresentação de propostas: o prazo será indicado aos concorrentes qualificado no convite para apresentação das propostas técnicas e financeira, conforme programa do procedimento.
- Prazo de manutenção das propostas: os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. O prazo referido neste ponto se prorroga sucessivamente por iguais períodos de tempo caso os concorrentes nada declarem em contrário.
- Critério de adjudicação: A avaliação é feita, de acordo com o modelo de avaliação das propostas constante do Anexo VI do Programa de Concurso, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço.
- Ato público de abertura das propostas: a data será indicada no convite para a apresentação das propostas técnicas e financeira.
- Negociação de propostas: caso a proposta que tenha sido classificada em primeiro lugar apresente Preço Global que ultrapasse o valor de referência do Dono da Obra, abre-se uma fase de negociação do Contrato, exclusivamente, com o concorrente vencedor.
- Cauções e garantias eventualmente exigidas: caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual. Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar será de 10% do preço contratual. Caso a proposta adjudicada preveja adiamento de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 20% do valor total do contrato.
- Outras informações: na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras.
- Custo dos documentos do concurso: as cópias do dossier completo do concurso serão fornecidas aos interessados mediante o pagamento do valor de 220.000 ECV (duzentos e vinte mil escudos cabo-verdianos), através de transferência bancária, para a conta da entidade adjudicante a indicar.
- Identificação do autor do anúncio: o Conselho de Administração da SISP.
- Lei aplicável ao procedimento: legislação de Cabo Verde.
Cidade da Praia, 24 de junho de 2025.
Presidente do Conselho de Administração
Isabel Freire
