Anúncio Público – Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação – SISP

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Anúncio Público 

Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação, nacional e internacional, nº 2/2025 – Serviços de fiscalização, coordenação de segurança e gestão ambiental da empreitada de construção da nova sede social da SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A. na Ilha de Santiago, Cabo Verde

 

SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A.

Cidade da Praia, 24 de junho de 2025

 

PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO, NACIONAL E INTERNACIONAL, Nº 2/2025 – SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E GESTÃO AMBIENTAL DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE SOCIAL DA SISP – SOCIEDADE INTERBANCÁRIA E SISTEMAS DE PAGAMENTOS, S.A. NA ILHA DE SANTIAGO, CABO VERDE

 

1. Entidade Adjudicante: SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A., com sede em Achada de Santo António, Condomínio Novo Horizonte, CP 861, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, email: sede@sisp.cv, telefone 00238 2626310/17.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração da SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Comissão de Acompanhamento da Construção da Nova Sede da SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A., com sede em Achada de Santo António, Condomínio Novo Horizonte, CP 861, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, email: sede@sisp.cv, telefone 00238 2626310/17.
4. Financiamento: as despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas por fundos próprios.
5. Objeto do Concurso: o presente concurso destina-se contratação de serviços de fiscalização, coordenação de segurança e gestão ambiental da empreitada para a construção do novo edifício sede da SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, S.A. na Ilha de Santiago, Cabo Verde.
6. Local da execução do contrato: os serviços desenvolver-se-ão no local da construção da nova sede, em Achada Grande.
7. Prazo de execução do contrato: conforme a proposta adjudicada.
8. Preço máximo a pagar pela entidade adjudicante: o preço base do procedimento é de 27.000.000 ECV (vinte e sete milhões de escudos cabo-verdianos).
9. Obtenção dos documentos do concurso: os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do email: sede@sisp.cv, com a seguinte indicação: Solicitação documentos procedimento n.º 2/2025.
10. Requisitos de admissão: podem ser admitidos candidatos/concorrentes pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, e agrupamentos de empresas, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. Podem concorrer os candidatos que demonstrem possuir os requisitos mínimos de capacidade técnica: (i) exercerem a atividade de fiscalização de obras há pelo menos 5 (cinco) anos; (ii)  terem prestado, nos últimos 5 (cinco) anos, serviços de fiscalização e coordenação de segurança e qualidade ambiental, em pelo menos 3 (três) projetos de complexidade idêntica, cujo valor da empreitada tenha  sido superior a 400.000.000 ECV (quatrocentos milhões de escudos cabo-verdianos), em particular contendo Datacenters TIER III ou TIER IV; (iii)  ter a equipa de trabalhos comprovada a qualificação profissional comprovada e experiência adequada na prestação de serviços de semelhante complexidade e dimensão; e capacidade financeira: possuir solidez financeira e boa capacidade de liquidez.
11. Modo de apresentação das candidaturas: em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante, ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço sede@sisp.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas.
12. Língua em que devem ser redigidas as candidaturas/propostas, bem como os documentos que as acompanham: língua portuguesa.
13. Prazo para apresentação das candidaturas: as candidaturas devem ser entregues até ao dia 21 de julho de 2025, entre as 8h00 e as 18h00.
14. Propostas variantes: não são admitidas propostas com variantes.
15. Ato público de abertura das candidaturas: o ato público de abertura das candidaturas terá lugar no dia 22 de julho de 2025, pelas 10h00, no Hotel Pérola, Cidade da Praia, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
16. Prazo de apresentação de propostas: o prazo será indicado aos concorrentes qualificados no convite para apresentação das propostas técnicas e financeira, conforme Termos de Referência do procedimento.
17. Prazo de manutenção das propostas: os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do termo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por iguais períodos de tempo caso nada declarem em contrário.
18. Critério de adjudicação: a adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de 80% (oitenta por cento) para o fator qualidade técnica e 20% (vinte por cento) para o fator preço.
19. Ato público de abertura das propostas: a data será indicada no convite para a apresentação das propostas técnicas e financeira.
20. Negociação de propostas: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.
21. Cauções e garantias: caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual. Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar será de 10% (dez por cento) do preço contratual.
22. Outras informações: na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras.
23. Identificação do autor do anúncio: o Conselho de Administração da SISP.
24. Lei aplicável ao procedimento: legislação de Cabo Verde.

 

Cidade da Praia, 24 de junho de 2025.

 

Presidente do Conselho de Administração

Isabel Freire